Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Muzambinho (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Muzambinho (MG): 278 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.

Contas, contratos e repasses de MuzambinhoComo funciona
Sinais para conferência5em 278 contratos no PNCP
Índice de transparência57,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,10%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

278 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 59,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 278 (R$ 2,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202656R$ 17,4 mi54,2%16,7%044,8%53
2025116R$ 20,6 mi14,9%21,7%09,6%109
2024106R$ 21,2 mi59,9%21,3%050,3%90

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/12/2025 · R$ 664 mil · Pregão - Eletrônico
    G2 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61600209000180

    empresa aberta em 04/07/2025, 164 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/ARQUITETURA COM A FINALIDADE DE REALIZAR SERVICOS COMUNS DE ENGENHARI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUZAMBINHO
  • 01/10/2025 · R$ 132 mil · Credenciamento
    MORAES E MAGRI MEDICINA LTDA CNPJ 61732650000116

    empresa aberta em 14/07/2025, 79 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestacao de servicos medicos especializados, na realizacao de consultas medicas especializadas, exa

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  • 30/06/2025 · R$ 110 mil · Credenciamento
    KAZON DE ANDRADE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60699989000103

    empresa aberta em 06/05/2025, 55 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestacao de servicos medicos especializados, na realizacao de consultas medicas especializadas, com

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  • 18/06/2025 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA COPP LTDA CNPJ 59425332000160

    empresa aberta em 12/02/2025, 126 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada em engenharia civil /arquitetura com a finalidade de construir uma Unidade Basica d

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/07/2024 · R$ 220 mil · Credenciamento
    MUZAMED SOCIEDADE CIVIL LIMITADA CNPJ 41877192000104

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 146 vezes maior.

    Credenciamento para prestacao de servicos medicos especializados, na realizacao de consultas medicas especializadas, exa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,4 mi4,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 845 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União37,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,0 mi−R$ 1,8 mi48,57%-23,8%R$ 2,8 mi4,7%———
2025R$ 128,6 miR$ 16,9 mi47,10%-21,2%R$ 5,4 mi0,7%37,7%——
2024R$ 113,8 miR$ 17,4 mi48,32%-13,3%R$ 2,9 mi1,7%39,1%——
2023R$ 98,3 miR$ 1,2 mi43,94%-10,2%−R$ 6,5 mi—37,3%——
2022R$ 90,6 mi−R$ 5,1 mi44,35%-21,6%R$ 2,5 mi0,1%39,6%——
2021R$ 70,4 miR$ 11,6 mi46,39%-22,1%R$ 11,6 mi0,4%41,1%29,4%—
2020R$ 66,2 miR$ 11,1 mi45,35%-3,9%R$ 2,8 mi0,3%37,6%——
2019R$ 53,6 miR$ 3,0 mi50,55%3,1%−R$ 513 mil0,5%41,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi11 planos · pago R$ 2,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Viana (Câmara/MG)202644730003R$ 597 milR$ 0,00CIENTEAquisição de escavadeira hidráulica de esteira, 0km, peso operacional mínimo de 15 mil kg, cabine fechada equipada com ar condicionado, caçamba com capacidade de 0,91m³, com braço hidráulico de no mínimo 2m, motor turbo intercooler à diesel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091383
2025Dimas Fabiano (Câmara/MG)202527550004R$ 396 milR$ 396 milCIENTECalçamento de rua de terra dentro do perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082127
2023Emidinho Madeira (Câmara/MG)202339760002R$ 140 milR$ 140 milCIENTEObras em prédios da Secretaria Municipal de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033147
2023Odair Cunha (Câmara/MG)202314070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTESerão dois objetos: 1. pagamento parcial de obra de construção de muro de arrimo na Creche Dona Sebastiana, no Bairro Brejo Alegre. Foi celebrado um contrato no valor de R$ 396.710,00, com a utilização do recurso para pagamento parcial do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034031
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1. Aquisição de equipamentos e material permanente para a Diretoria de Agricultura e Mercado Rural do Município de Muzambinho. 2. Pagamento parcial de obra de construção de muro de arrimo na Creche Dona Sebastiana, no Bairro Brejo Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015542
2022Fred Costa (Câmara/MG)202239910002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo para a Secretaria de Saúde e parques para instalação nos bairros do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020356
2022Emidinho Madeira (Câmara/MG)202239760004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPerfuração de poço artesiano e instalação de bomba, incluindo licenciamento ambiental com fornecimento de materiais no bairro rural Moçambo e calçamento parcial de via vicinal no bairro Santa Esméria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020212
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de equipamentos permanentes para o mercado rural do Município de Muzambinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016538
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Praça Pedro Alcântara de Magalhães
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017303
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO recurso foi utilizado para recapeamento de todas as ruas do Bairro Vila Severo, em Muzambinho/MG, e outras ruas do Município, conforme economia encontrada no processo licitatório.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009579
2020Aécio Neves (Câmara/MG)202013490003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Posto de Saúde no Bairro Brejo Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003571

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/07/2026R$ 715 milMUNICIPIO DE MUZAMBINHO

    Contratacao de empresa especializada em engenharia/arquitetura com a finalidade de realizar a obra pavimentacao asfaltica parcial da estrada do bairro Corrego d

    Ver no PNCP
  • 08/07/2025R$ 140 milMUNICIPIO DE MUZAMBINHO

    Aquisicao de um veiculo Minivan, minimo 7 (sete) lugares, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educacao, com recursos da Transferencia Especial E

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Muzambinho: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)57,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 120 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho Magalhães (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,1%——37,7%11614,9%R$ 396 mil
2026*48,6%———5654,2%R$ 597 mil
2021–2024: Paulinho (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,4%29,4%—41,1%——R$ 300 mil
202244,4%——39,6%——R$ 1,1 mi
202343,9%——37,3%——R$ 290 mil
202448,3%——39,1%10659,9%—
2017–2020: Esquilo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%29,7%28,7%38,3%———
201847,3%——44,0%———
201950,5%——41,4%———
202045,4%——37,6%——R$ 150 mil
2013–2016: Ivan de Freitas (PSDC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,5%31,3%29,5%40,2%———
201644,0%28,9%28,1%38,5%———

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