Fiscalização cidadã: Montalvânia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Montalvânia (MG): 175 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.
Sinais em contratos e licitações
175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 17,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94 | R$ 13,3 mi | 15,7% | 18,1% | 0 | 25,6% | 90 |
| 2025 | 81 | R$ 4,3 mi | 35,3% | 23,7% | 0 | 15,2% | 81 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/03/2025 · R$ 434 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2025 a 08/04/2025.
Fornecimento de artefatos de uso em show pirotécnico, incluso fornecimento de mão de obra de profissionais técnicos detentores da carteirinha do “Blaster”, para
- 17/09/2024 · R$ 987 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2024 a 25/09/2024.
Aquisição de suprimentos e insumos de informática para utilização nas impressoras, computadores e dispositivos existentes e lotados nas repartições e secretaria
- 30/08/2024 · R$ 829 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/08/2024 a 09/09/2024.
Aquisição de material gráfico para atender a demanda das secretarias municipais
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,3 mi | −R$ 1,3 mi | 38,75% | -41,4% | R$ 4,7 mi | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,8 mi | R$ 7,1 mi | 39,63% | -36,8% | R$ 7,4 mi | 3,2% | 52,2% | — | — |
| 2024 | R$ 63,9 mi | −R$ 8,5 mi | 45,56% | -27,3% | −R$ 7,2 mi | 2,7% | 64,2% | — | — |
| 2023 | R$ 56,2 mi | −R$ 7,9 mi | 52,06% | -45,6% | −R$ 4,3 mi | 1,2% | 59,3% | — | — |
| 2022 | R$ 60,9 mi | R$ 10,6 mi | 42,96% | -60,9% | R$ 9,5 mi | 2,8% | 53,0% | — | — |
| 2021 | R$ 42,9 mi | R$ 8,8 mi | 46,54% | -43,4% | R$ 9,5 mi | 4,5% | 55,9% | — | — |
| 2020 | R$ 34,8 mi | R$ 1,3 mi | 49,45% | -28,5% | R$ 4,1 mi | 2,2% | 61,1% | 20,4% | 26,7% |
| 2019 | R$ 30,5 mi | R$ 1,5 mi | 53,99% | -17,2% | R$ 1,9 mi | 15,0% | 63,4% | 20,6% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 199 mil | R$ 82 mil | CIENTE | Tradicional Festa de São João 2026, no Distrito de São Sebastião de Poções município de Montalvânia-MG, nos dias 19 e 20 de junho de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090847 |
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obra de pavimentação de estrada vicinal no Município de Montalvânia/MG, na comunidade de Janaína, contemplando serviços de terraplenagem, drenagem e revestimento em pavimento intertravado (calçamento). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090848 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078331 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083466 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica em PMF (Pré-Misturado a Frio), incluindo implantação de sarjetas e meio-fios, nas Ruas Arquimedes, Rosseau, Montaigne, Emerson e Conte, localizadas no Bairro Novo Horizon documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074994 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS - PERÍMETRO URBANO DE MONTALVÂNIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070120 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de serviços de recapeamento asfáltico em PMF (Pré-Misturado a Frio), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, a ser realizado em trecho da Rua da Vinci, na zona urbana do Município de Montalvânia-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066934 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de infraestrutura urbana no Município de Montalvânia-MG, compreendendo:
1. Execução de serviços de recapeamento asfáltico em PMF (Pré-Misturado a Frio), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipam documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073735 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE COM MEIO FIO E SARJETA NAS RUAS DO MUNICIPIO DE MONTALVÂNIA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067757 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE (ZONA RURAL) MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032170 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF NAS RUAS DO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032023 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE (ZONA RURAL)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF NA RUA KLEPER, RUA NEWTON, RUA FARADAY, RUA EMERSON, RUA MONTAIGNE, RUA ROUSSEAU, RUA CONTE, RUA PASCAL, RUA GANDHI E AVENIDA RUI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015573 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE (ZONA RURAL) MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014805 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE NOVO HORIZONTE MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF NA RUA KLEPER, RUA NEWTON, RUA FARADAY, RUA EMERSON, RUA MONTAIGNE, RUA ROSSEAU, RUA CONTE, RUA PASCAL, RUA GANDHI E documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019267 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ANTONIO DE MATOS (SEDE/URBANO).
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF NA RUA KEPLER, RUA NEWTON, RUA FARADAY, RUA EMERSON, RUA MONTAIGNE, RUA ROUSSEAU, RUA CONTE, RUA PASCAL, RUA GANDHI E AVENIDA RUI BARBOSA NO BAIRR documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013335 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DE MATOS, (URBANO)
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF NA RUA KEPLER, RUA NEWTON, RUA FARADAY, RUA EMERSON, RUA MONTAIGNE, RUA ROUSSEAU, RUA CONTE, RUA PASCAL, RUA GANDHI E AVENIDA RUI BARBOSA NO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009315 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9914282025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas Urbanas da Sede do Munícipio.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9147742021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Montalvânia - MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL LTDA CNPJ 08815415000125 — R$ 425.588,80 em 3 pagamento(s), 23/09/2022 a 28/08/2023
- Convênio 8729582018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE RAPADURAS
Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 98 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fred do Rally (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,6% | — | — | 52,2% | 81 | 35,3% | R$ 594 mil |
| 2026* | 38,8% | — | — | — | 94 | 15,7% | R$ 597 mil |
2021–2024: Fred do Rally (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | — | — | 55,9% | — | — | R$ 340 mil |
| 2022 | 43,0% | — | — | 53,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 52,1% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 45,6% | — | — | 64,2% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Dr. José (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 19,1% | 26,0% | 64,2% | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | 15,7% | 32,4% | 63,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 20,6% | 26,4% | 63,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | 20,4% | 26,7% | 61,1% | — | — | — |
2013–2016: Jordao Medrado (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | — | — | 67,0% | — | — | — |
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