Fiscalização cidadã: Matozinhos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matozinhos (MG): 215 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
215 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 60,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 55 | R$ 15,3 mi | 60,8% | 16,7% | 0 | 29,8% | 48 |
| 2025 | 109 | R$ 38,1 mi | 84,4% | 21,7% | 0 | 28,9% | 98 |
| 2024 | 39 | R$ 6,3 mi | 13,3% | 21,3% | 0 | 34,9% | 39 |
| 2023 | 6 | R$ 157 mil | 62,3% | 45,8% | 0 | 37,7% | 6 |
| 2022 | 6 | R$ 542 mil | 0,0% | 100,0% | 0 | 62,9% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 9,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
60,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
- 31/12/2025 · R$ 32,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
84,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/06/2026 · R$ 4,5 mi · DispensaICISMEP CONSORCIO DE COOPE. INTERMUNICIPAL MEDIO PARAOPEBA CNPJ 05802877000110
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
LIMPEZA URBANA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATOZINHOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,0 mi | −R$ 33,6 mi | 47,28% | -32,6% | −R$ 2,8 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 184,7 mi | −R$ 8,0 mi | 44,21% | -20,7% | −R$ 8,3 mi | 1,9% | 40,3% | — | — |
| 2024 | R$ 157,6 mi | R$ 6,1 mi | 44,43% | -28,1% | −R$ 7,6 mi | 1,4% | 43,4% | 30,4% | 34,8% |
| 2023 | R$ 141,1 mi | −R$ 9,8 mi | 46,84% | -21,7% | R$ 2,9 mi | 1,5% | 41,8% | — | — |
| 2022 | R$ 134,8 mi | R$ 7,0 mi | 44,26% | -19,6% | R$ 1,5 mi | 0,3% | 41,0% | — | — |
| 2021 | R$ 111,1 mi | R$ 15,1 mi | 42,23% | -26,3% | R$ 17,9 mi | 3,6% | 40,1% | — | — |
| 2020 | R$ 95,8 mi | R$ 576 mil | 48,06% | -10,2% | R$ 5,8 mi | 0,8% | 41,5% | 25,0% | 28,6% |
| 2019 | R$ 85,0 mi | R$ 6,7 mi | 47,68% | -6,0% | R$ 8,6 mi | 0,3% | 42,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos permanentes destinados ao esporte e lazer, consistentes em tabelas móveis de basquete e playgrounds, visando à estruturação e ao fortalecimento de espaços públicos no município de Matozinhos/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092070 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Execucao de obra de pavimentacao e drenagem em via publica urbana localizada no município de Matozinhos/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079437 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação e drenagem em vias urbanas no município de Matozinhos/MG, visando melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083465 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de quadra em bairro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012317 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Construção de quadra em bairro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009410 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884612025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Drenagem e pavimentação em vias públicas urbanas no município de Matozinhos/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9844052025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de dois pórticos turísticos no município de Matozinhos/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803912025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Ginásio Poliesportivo, no Município de Matozinhos/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Matozinhos: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 03/12/2021AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201801488 - Benefício de Prestação Continuada - PM de Matozinhos/MG
Prefeito(a) em 2021: Zélia Pezzini (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201801486 - Programa Bolsa Família no município de Matozinhos/MG
Prefeito(a) em 2019: Antonio Divino (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413482 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Antônio Divino (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 128 contratos e 188 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Italo Borges (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | — | — | 40,3% | 109 | 84,4% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,3% | — | — | — | 55 | 60,8% | R$ 298 mil |
2021–2024: Zélia Pezzini (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | — | — | 40,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 44,3% | — | — | 41,0% | 6 | 0,0% | — |
| 2023 | 46,8% | — | — | 41,8% | 6 | 62,3% | — |
| 2024 | 44,4% | 30,4% | 34,8% | 43,4% | 39 | 13,3% | — |
2017–2020: Antonio Divino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,0% | — | — | 44,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | — | — | 42,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 25,0% | 28,6% | 41,5% | — | — | — |
2013–2016: Antônio Divino (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | — | — | 37,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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