Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Martinho Campos (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Martinho Campos (MG): 358 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,9%.

Sinais para conferência8em 358 contratos no PNCP
Índice de transparência92,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

358 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 66,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 358 (R$ 2,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026148R$ 35,8 mi48,2%18,1%213,4%134
2025156R$ 28,8 mi39,4%23,7%017,0%133
202450R$ 1,5 mi100,0%21,9%024,3%41
20234R$ 52 mil100,0%13,9%034,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/04/2026 · R$ 275 mil · Credenciamento
    63.495.802 LUCAS CORREA RODRIGUES CNPJ 63495802000130

    empresa aberta em 03/11/2025, 177 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS MUSICAIS, NAS MODALIDADES CANTOR SOLO, DUPLA E BANDA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA FORM

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  • 10/04/2025 · R$ 208 mil · Dispensa
    58.608.103 JULIO CESAR PEREIRA CNPJ 58608103000119

    empresa aberta em 03/01/2025, 97 dias antes da assinatura.

    1.1. A seleção e contratação de sociedade empresária especializada na execução de serviços visando a manutenção corretiv

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 1,4 mi · Dispensa
    CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS CNPJ 19493732000199

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, para atender à demanda da Secretaria Municip

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/07/2026 · R$ 356 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 154 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

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  • 29/04/2026 · R$ 275 mil · Credenciamento
    63.495.802 LUCAS CORREA RODRIGUES CNPJ 63495802000130

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS MUSICAIS, NAS MODALIDADES CANTOR SOLO, DUPLA E BANDA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA FORM

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  • 29/04/2026 · R$ 251 mil · Credenciamento
    DILENE CECILIA ALVES DA SILVA ***.970.546-** CNPJ 18339438000164

    capital social de R$ 4.500,00 — contrato 55 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS MUSICAIS, NAS MODALIDADES CANTOR SOLO, DUPLA E BANDA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA FORM

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 29/09/2026 · R$ 609,30 · Dispensa
    JK DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 16512170000195

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.500,00 à campanha de Wilson Afonso (AVANTE) em 2024 ficha.

    Aquisição de 04 (quatro) itens que restaram frustrados no procedimento licitatório anterior, destinados ao atendimento d

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,1 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 608 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), n.e. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 48,8 mi−R$ 7,1 mi42,18%-28,0%R$ 7,1 mi7,0%—23,7%116,0%
2025R$ 91,1 mi−R$ 1,6 mi39,59%-30,6%R$ 3,1 mi0,7%43,5%21,8%73,6%
2024R$ 77,1 miR$ 3,4 mi40,25%-29,9%R$ 5,3 mi1,3%48,7%——
2023R$ 64,3 miR$ 2,0 mi47,36%-26,4%R$ 3,5 mi2,0%45,0%23,3%30,0%
2022R$ 63,1 mi−R$ 1,8 mi44,47%-25,3%R$ 1,6 mi0,0%43,9%23,5%30,2%
2021R$ 50,4 miR$ 7,1 mi42,26%-27,8%R$ 10,7 mi1,0%41,2%19,6%25,7%
2020R$ 41,8 mi—41,36%-16,2%R$ 3,9 mi—42,2%——
2019R$ 35,2 mi—49,31%-7,8%R$ 3,4 mi1,8%46,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Tibé (Câmara/MG)202627620003R$ 448 milR$ 448 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em vias urbanas; Ruas 37, 38 e 39 no Bairro Lagoa dos Buritis, pertencente ao perímetro urbano do município de Martinho Campos/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091580
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBITIRA - MARTINHO CAMPOS/MG Aproximandamente 1.700 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083464
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBITIRA - MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076815
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS nos seguintes trechos das vias: Rua Francisco Campos com 937,50 m² Rua Dr. Antônio Alves com 807,56 m² Rua Miguel Couto com 441,85 m² OBS: Todas as vias são vias públicas urbanas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073732
2024Junio Amaral (Câmara/MG)202439240006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO de VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067270
2024Luis Tibé (Câmara/MG)202427620004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEINSUMOS (materiais) para produção de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em seguida execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA no perímetro urbano de Martinho Campos/MG. Cerca de 2.200,00 m² de ASFALTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066049
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 282 milR$ 282 milCIENTEINSUMOS (materiais) para produção de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, em seguida execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua José Cançado, perímetro urbano de Martinho Campos/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031727
2023Patrus Ananias (Câmara/MG)202314080020R$ 100 milR$ 100 milCIENTECUSTEIO COMPRA INSUMOS PARA PRODUÇÃO PAVIMENTO ASFÁLTICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032891
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 200 milR$ 200 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE IBITIRA, na Rua Padre Pedro Nolasco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013034
2021Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202131860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NOS DISTRITO DE iBITIRA E BURITI GRANDE, NAS VIAS: Rua Prefeito Onofre Zacarias Corgozinho no Distrito de Buriti Grande com 1.303,40 m² e Praça da Estação no Distrito de Ibitira com 360,0m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010930

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/09/2026R$ 96 milMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP LEVE, CABINE SIMPLES, 0 KM, ANO/MODELO 2025/2026, COM CAPACIDADE PARA 02 (DUAS) PESSOAS, POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔN

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)92,9%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)27,7%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515190 contratos e 178 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Wilson Afonso (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,6%21,8%73,6%43,5%15639,4%R$ 594 mil
2026*42,2%23,7%116,0%—14848,2%R$ 448 mil
2021–2024: Wilson Diretor (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,3%19,6%25,7%41,2%——R$ 450 mil
202244,5%23,5%30,2%43,9%———
202347,4%23,3%30,0%45,0%4100,0%R$ 382 mil
202440,2%——48,7%50100,0%R$ 750 mil
2017–2020: Zeto do Lino (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,4%——————
201853,4%——50,6%———
201949,3%——46,9%———
202041,4%——42,2%———
2013–2016: Chico Mangueira (PPL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%20,2%28,3%52,4%———
201644,8%——————

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