Fiscalização cidadã: Mamonas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mamonas (MG): índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 1,1 mi | 47,73% | -10,3% | R$ 1,4 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,5 mi | R$ 53 mil | 43,54% | -0,6% | −R$ 240 mil | — | 57,8% | — | — |
| 2024 | R$ 38,7 mi | R$ 164 mil | 38,20% | 1,5% | R$ 520 mil | — | 65,4% | — | — |
| 2023 | R$ 33,5 mi | −R$ 633 mil | 44,68% | 4,0% | −R$ 889 mil | 0,3% | 60,8% | — | — |
| 2022 | R$ 31,6 mi | R$ 1,6 mi | 48,99% | 3,7% | R$ 3,5 mi | 5,3% | 59,2% | — | — |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 3,3 mi | 47,36% | -6,2% | R$ 4,3 mi | -1,4% | 61,0% | — | — |
| 2020 | R$ 21,7 mi | −R$ 937 mil | 42,96% | 12,2% | −R$ 2,2 mi | 1,9% | 61,1% | 18,9% | 25,6% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 335 mil | 44,59% | 5,2% | R$ 660 mil | 0,7% | 65,6% | 17,3% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO COM BLOCOS SEXTAVADOS NAS RUAS JOSÉ GOMES LIRA, NO BAIRRO PLANALTO; ANTÔNIO ALVES DA SILVA, NO BAIRRO MORADA DO SOL; AZELINO NUNES PEREIRA, RUA GEREMIAS NUNES PEREIRA E PRAÇA MARCIONÍLIO ANTUNES DOS ANJOS NO BAI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091558 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | pavimentação de vias urbanas no município de Mamonas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076797 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE BLOQUETES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073692 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS,PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS; CALÇAMENTO DE GARAGEM DA SECRETARIA DE OBRAS; CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA; AQUISIÇÃO DE MANILHAS, PARA SEREM UTILIZADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066036 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DE CONSUMO PARA OBRA DO MERCADO MUNICIPAL; OBRA DE LIGAÇÃO DE ENERGIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031711 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS ; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO MERCADO MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO MANUTENÇAO DO MERCADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018027 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA COMUNIDADE DE LAGOA DO SITIO; CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DA LAGOA DO MANDACARU; CALÇAMENTO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013668 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CALÇAMENTO EM BLOQUETES EM DIVERSAS RUAS; ASSENTAMENTO EM BLOQUETES E MEIO FIO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004727 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9427562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CALÇAMENTO RURAL NA COMUNIDADE DE ENXU NO MUNICÍPIO DE MAMONAS-MG.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TOCON COMERCIAL LTDA CNPJ 09628189000136 — R$ 183.646,34 em 1 pagamento(s), 03/02/2026 a 03/02/2026
- Convênio 8991782020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA EM CAMPO SOCIETY.
Emenda(s): Delegado Marcelo Freitas (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA B. BARROS LTDA CNPJ 23729576000190 — R$ 270.850,06 em 2 pagamento(s), 24/02/2023 a 14/06/2023
- Convênio 8657402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Executar pavimentação de ruas no município de Mamonas com bloquete de concreto sextavado.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RODRIGUES SILVA LTDA CNPJ 13217057000199 — R$ 351.229,53 em 4 pagamento(s), 05/03/2020 a 23/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valdeci (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,5% | — | — | 57,8% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Valdeci (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | — | — | 61,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 49,0% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 44,7% | — | — | 60,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 38,2% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: Idalino (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 16,9% | 28,6% | 69,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 16,6% | 27,4% | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 44,6% | 17,3% | 26,8% | 65,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | 18,9% | 25,6% | 61,1% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Vando (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | — | — | 74,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 20,4% | 28,9% | 66,4% | — | — | — |
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