Fiscalização cidadã: Lagoa Grande (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa Grande (MG): 88 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.
Sinais em contratos e licitações
88 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 20,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 8,3 mi | 51,5% | 17,8% | 0 | 51,5% | 10 |
| 2025 | 38 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 18,7% | 35 |
| 2024 | 39 | R$ 10,1 mi | 0,2% | 20,2% | 0 | 35,9% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 305 mil · Pregão - Eletrônico41.251.016 FABIO HENRIQUE SANTANNA ALVES CNPJ 41251016000154
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 304 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em prestação serviço de coleta de lixo e limpeza urbana em caminhão basculante, doi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE - 27/06/2024 · R$ 529 mil · Pregão - EletrônicoUSINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINA E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO.
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 20/03/2026 · R$ 114 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR - BRASILIA 87 CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
FORNECIMENTO DE IMPLANTE SUBCUTÂNEO (CONTRACEPTIVO), ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,1 mi | −R$ 7,8 mi | 45,09% | -34,8% | R$ 2,6 mi | 7,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 75,4 mi | R$ 8,2 mi | 42,47% | -29,9% | R$ 3,4 mi | 1,2% | 45,6% | — | 25,9% |
| 2024 | R$ 61,7 mi | −R$ 8,8 mi | 40,47% | -27,2% | −R$ 4,0 mi | 13,1% | 46,7% | — | — |
| 2023 | R$ 52,9 mi | R$ 1,7 mi | 43,51% | -31,8% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 39,5% | — | — |
| 2022 | R$ 47,1 mi | R$ 3,4 mi | 42,60% | -31,4% | −R$ 84 mil | 2,0% | 40,2% | — | — |
| 2021 | R$ 37,3 mi | R$ 4,3 mi | 42,32% | -31,8% | R$ 4,1 mi | 1,9% | 39,9% | 28,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 34,0 mi | R$ 3,5 mi | 45,30% | -22,8% | R$ 3,1 mi | 2,3% | 45,7% | 28,8% | 26,2% |
| 2019 | R$ 27,0 mi | R$ 916 mil | 47,21% | -14,6% | R$ 1,4 mi | 1,9% | 47,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 498 mil | R$ 265 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS;
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090281 |
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Trata-se de obra de requalificação urbana com implantação de espaço público voltado ao turismo, cultura e lazer, a ser executada em área localizada na Lagoa Central do município de Lagoa Grande - MG, Coordenadas:Latitude: 17°50'14.05"S Lon documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090282 |
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096490 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA UTI, SEM EQUIPAMENTOS, VEICULO FURGAO, AMBULANCIA UTI MOVEL, TIPO D, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG. CNES DA UNIDADE: 2102056 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081221 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE UM CILINDRO E PNEUS, NOVO, ZERO KM, ANO VIGENTE, COM KIT MULTI PATAS CORRUGADO (PÉ DE CARNEIRO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088181 |
| 2023 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202339900001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso será utilizado para recapeamento em vias públicas. RECURSO AINDA NÃO FOI UTILIZADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037460 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUIS. DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TAIS COMO: BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO; BOLA DE FUTSAL ADULTO E INFANTIL; MEIÃO PARA FUTSAL; BANDEIRA ESCANTEIO; LUVA DE GOLEIRO ADULTO; UNIFORMES ESPORTIVOS.
E EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E SUPRESSÃO E REVITA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015339 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso recebido para aquisição de material para concessão de benefício eventual do auxílio moradia, art. 13 da Lei Municipal nº 997 de março de 2021. Em benefício de famílias carentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020316 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO REF. A LEI MUNICIPAL 1036 DE 22/06/2022 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENTIDADE DE ACORDO COM TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2022. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013892 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM, SUPRESSÃO E REVITALIZAÇÃO DE LAGOA NO CENTRO URBANO DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2024. E
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO - VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010257 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9565572024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRUNO SOARES LIMA CNPJ 45309707000112 — R$ 125.240,00 em 2 pagamento(s), 28/04/2026 a 15/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125 mil)
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 62.836,80 em 2 pagamento(s), 24/10/2025 a 24/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 64 mil)
- FM PECAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 14233242000130 — R$ 31.606,12 em 1 pagamento(s), 05/05/2026 a 05/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 59632632000110 — R$ 17.850,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2025 a 25/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18 mil)
- M&A LICITACOES LTDA CNPJ 50770391000100 — R$ 10.077,59 em 1 pagamento(s), 25/05/2026 a 25/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10 mil)
- Convênio 9466372023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9313552022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 9,6 mi
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 9,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 53.674,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 44.860,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2020 a 07/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 64 mil)
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 33.865,00 em 2 pagamento(s), 05/10/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8751922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D C J MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000325 — R$ 102.672,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
- Convênio 8743342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MARCO ANTÔNIO DE CASTRO.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 242 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JONEY CARLOS RODRIGUES & CIA LTDA CNPJ 27459138000100 — R$ 170.150,68 em 3 pagamento(s), 23/09/2020 a 22/02/2021
- Convênio 8662582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS PLANALTO E CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – MG.
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 822.302,31 em 4 pagamento(s), 23/06/2020 a 14/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 8661502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 215.948,93 em 4 pagamento(s), 06/08/2020 a 31/08/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 8217342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 268.267,37 em 5 pagamento(s), 20/12/2017 a 26/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,3 mi)
- Convênio 8192142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): SILAS BRASILEIRO (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DW SERVICOS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 22351221000147 — R$ 322.984,58 em 4 pagamento(s), 14/02/2018 a 25/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Hamilton (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,5% | — | 25,9% | 45,6% | 38 | 0,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | 11 | 51,5% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Edson Sabino (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 28,2% | 25,3% | 39,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 42,6% | — | — | 40,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,5% | — | — | 39,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 40,5% | — | — | 46,7% | 39 | 0,2% | — |
2017–2020: Edson Sabino (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 27,0% | 32,2% | 48,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 24,7% | 33,5% | 53,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | — | — | 47,2% | — | — | — |
| 2020 | 45,3% | 28,8% | 26,2% | 45,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr.marcio (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | 19,2% | 29,0% | 53,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 19,1% | 31,1% | 49,7% | — | — | — |
Siga Lagoa Grande
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