Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Lagoa Formosa (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa Formosa (MG): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,3%.

Contas, contratos e repasses de Lagoa FormosaComo funciona
Sinais para conferência0em 35 contratos no PNCP
Índice de transparência69,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,83%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/12/2025, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 35 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202524R$ 1,5 mi0,0%23,7%021,7%23
202411R$ 648 mil81,9%21,9%021,6%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,9 mi5,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 86,1 mi−R$ 14,5 mi45,07%-27,7%R$ 11,8 mi6,4%———
2025R$ 141,1 miR$ 3,8 mi45,83%-10,3%R$ 7,9 mi0,8%37,5%——
2024R$ 113,9 mi−R$ 21,1 mi37,61%-9,0%−R$ 9,2 mi0,5%47,2%——
2023R$ 118,9 miR$ 1,4 mi50,57%-23,7%R$ 3,1 mi0,9%41,1%23,0%26,6%
2022R$ 106,7 mi−R$ 2,4 mi47,15%-21,8%R$ 7,0 mi0,9%37,5%——
2021R$ 86,0 miR$ 9,1 mi42,93%-30,0%R$ 11,2 mi1,7%37,1%22,0%25,8%
2020R$ 82,5 miR$ 5,3 mi33,62%-18,1%R$ 3,9 mi0,4%36,8%20,6%28,1%
2019R$ 61,4 miR$ 2,4 mi48,15%-13,1%R$ 1,4 mi0,6%40,4%27,6%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,6 mi12 planos · pago R$ 3,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 8,2 mi · pago a fornecedores R$ 7,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICIPIO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIA RURAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065385
2024Junio Amaral (Câmara/MG)202439240006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067269
2024Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202437340001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS E RURAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072527
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032167
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041811
2023Zé Vitor (Câmara/MG)202340770009R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA FORMOSA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032803
2023Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202337340007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEOBRAS DE INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA E RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036357
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO CANIL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015571
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE E PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020327
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022046
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 80 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022239
2021Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202141760007R$ 100 milR$ 100 milCIENTE449051
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013362
2021Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202137340001R$ 380 milR$ 380 milCIENTEOBRAS DE INFRAESTRUTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011340
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MOVEIS, ELETRODOMESTICOS, EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E UTENSILIOS DE USO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA FORMOSA-MG E PAVIMENTAÇÃO DE VIA RURAL QUE LIGA O MUN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010274

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa Formosa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151524 contratos e 144 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ze Amorim (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,8%——37,5%240,0%—
2026*45,1%——————
2021–2024: Didi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,9%22,0%25,8%37,1%——R$ 680 mil
202247,1%——37,5%——R$ 330 mil
202350,6%23,0%26,6%41,1%——R$ 1,4 mi
202437,6%——47,2%1181,9%R$ 1,2 mi
2017–2020: Corete (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%27,4%27,6%39,2%———
201851,7%30,0%30,5%44,6%———
201948,1%27,6%26,5%40,4%———
202033,6%20,6%28,1%36,8%———
2013–2016: Zé Amorim (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,5%—6431160,5%48,1%———
201644,4%—7583998,3%49,0%———

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