Fiscalização cidadã: Lagamar (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagamar (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2024, somando R$ 75 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 75 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 1,2 mi | 48,38% | -13,7% | R$ 2,9 mi | 5,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,3 mi | −R$ 3,6 mi | 47,19% | -6,8% | −R$ 938 mil | 2,0% | 50,4% | — | — |
| 2024 | R$ 41,9 mi | −R$ 248 mil | 39,86% | -10,3% | R$ 123 mil | 1,5% | 53,6% | — | — |
| 2023 | R$ 38,6 mi | −R$ 4,2 mi | 45,15% | -4,3% | −R$ 3,4 mi | 1,2% | 49,9% | 28,8% | 28,5% |
| 2022 | R$ 35,6 mi | −R$ 444 mil | 45,15% | -9,7% | R$ 259 mil | 1,1% | 48,2% | 30,9% | 28,3% |
| 2021 | R$ 34,1 mi | R$ 5,3 mi | 41,11% | -24,0% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 42,3% | — | — |
| 2020 | R$ 28,1 mi | R$ 3,5 mi | 38,19% | -18,3% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 48,9% | 21,8% | 28,9% |
| 2019 | R$ 22,7 mi | R$ 0,00 | 44,39% | -6,4% | R$ 2,4 mi | 0,7% | 49,8% | 22,1% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Execução de serviços de aplicação de 200 m³ de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo transporte de material, destinados à operação tapa-buracos, contemplando a recuperação de pavimentos asfálticos em vias públicas da zona u documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090287 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA E MANUTENÇÃO DE TELHADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAGAMAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032166 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL TIPO D PARA TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE DESLOCAR-SE PARA HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010273 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850542025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Lagamar/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS CNPJ 19493732000199 — R$ 268.256,03 em 1 pagamento(s), 25/05/2026 a 25/05/2026
- Convênio 9185792021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 478 mil
Construção de um Campo de Futebol, localizado no Bairro Bela Vista, no Município de Lagamar - MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ANTONIO MARCOS DE MATOS CNPJ 44957145000150 — R$ 371.591,64 em 7 pagamento(s), 16/04/2024 a 10/04/2026
- Convênio 9116632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 56.900,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2023 a 24/02/2023
- Convênio 9016412020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 105 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 46.000,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2023 a 12/05/2023
- PEDRO PIRES JUNIOR CNPJ 05507847000180 — R$ 30.800,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2023 a 01/06/2023
- Convênio 9012982020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 137.200,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2024 a 22/02/2024
- Convênio 8756802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Recapeamento Asfáltico de Ruas do Município de Lagamar
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 427.251,13 em 4 pagamento(s), 17/03/2020 a 25/08/2020
- Convênio 8735382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 225 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 234.000,00 em 2 pagamento(s), 07/11/2019 a 07/11/2019
- Convênio 8482422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares - Município de Lagamar MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zico (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | — | — | 50,4% | — | — | — |
| 2026* | 48,4% | — | — | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Auro (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | — | — | 42,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 45,1% | 30,9% | 28,3% | 48,2% | — | — | — |
| 2023 | 45,1% | 28,8% | 28,5% | 49,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 39,9% | — | — | 53,6% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Zico (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 23,8% | 32,7% | 5,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 23,4% | 32,3% | 56,2% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 22,1% | 27,9% | 49,8% | — | — | — |
| 2020 | 38,2% | 21,8% | 28,9% | 48,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr Cassio (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | 22,6% | 29,4% | 56,8% | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | 22,7% | 32,1% | 56,5% | — | — | — |
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