Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: João Pinheiro (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

João Pinheiro (MG): 807 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.

Contas, contratos e repasses de João PinheiroComo funciona
Sinais para conferência14em 807 contratos no PNCP
Índice de transparência66,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,66%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

807 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 195,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 807 (R$ 50,1 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026122R$ 24,2 mi16,7%16,7%124,8%113
2025498R$ 157,3 mi32,4%21,7%036,1%369
2024187R$ 13,8 mi0,2%21,3%07,5%176

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/09/2026 · R$ 29 mil · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2026 a 18/09/2026.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DO TELHADO

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/04/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    59.356.958 PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS CNPJ 59356958000162

    empresa aberta em 07/02/2025, 67 dias antes da assinatura.

    A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos por lotes e horas trabalhadas manutenção c

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 27,2 mi · Inexigibilidade
    Rayanna Peres CNPJ 32303902000193

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 543 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A SER EXECUTADO NO HOSPITA

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  • 11/09/2025 · R$ 828 mil · Pregão - Eletrônico
    GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 20352354000102

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    Aquisição de materiais de consumo e reagentes destinados ao Laboratório Municipal Antônio Carneiro Valadares de João Pin

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  • 31/07/2025 · R$ 14,4 mi · Pregão - Eletrônico
    ZEUS COMERCIAL EIRELI CNPJ 34840358000144

    capital social de R$ 99.900,00 — contrato 144 vezes maior.

    Aquisição de pneus e câmaras de ar novos para a frota de veículos do município de João Pinheiro.

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  • 03/10/2024 · R$ 630 mil · Pregão - Eletrônico
    METAL ARAGUAIA SOLUÇÕES EM RESERVATÓRIO METÁLICO LTDA CNPJ 32369229000194

    capital social de R$ 6.750,00 — contrato 93 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento de contrato é a aquisição e instalação de reservatório para água potável tubular cilínd

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 6.386,95 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de bens de consumo duráveis, novos, destinados à premiação, mediante sorteio, de contribuintes adimplentes par

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  • 16/04/2025 · R$ 5.190,25 · Pregão - Eletrônico
    FRANCESQUETT ATAC. E VAREJO EIRELLI CNPJ 13674709000114

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    A contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivo a serem utilizados em atividades e campeonatos das Sec

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  • 08/04/2025 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A - CAJAMAR CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    A aquisição de medicamentos para atender demandas dos pacientes de ordem judicial do Município de João Pinheiro, conform

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Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 24/06/2026 · R$ 6,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA MOREIRA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09201635000121

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Gláucon Cardoso (NOVO) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para construção de 50 Unidades Habitacionais no loteamento Manoel Neto, localizado

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  • 12/08/2025 · R$ 215 mil · Pregão - Eletrônico
    ROGERIO VELOSO DORNELAS - RESTAURANTE LTDA CNPJ 35046081000145

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Gláucon Cardoso (NOVO) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para fornecimento de refeições, tipo marmitex e self service, para Secretarias Municipais de Saúd

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  • 27/03/2025 · R$ 186 mil · Pregão - Eletrônico
    DISK CAÇAMBA PINHERENSE LTDA CNPJ 15309626000151

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Gláucon Cardoso (NOVO) em 2024 ficha.

    Locação de caçambas estacionárias medindo no mínimo 5m³ para armazenamento de material, recolhimento, transporte e desti

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  • 03/02/2025 · R$ 228 mil · Credenciamento
    CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO LIMITADA ME CNPJ 03415893000124

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Gláucon Cardoso (NOVO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E DIAGNÓSTICO DE EXAMES LABORATORI

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  • 03/02/2025 · R$ 217 mil · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICA PAULO NETTO LTDA ME CNPJ 01720389000102

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Gláucon Cardoso (NOVO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E DIAGNÓSTICO DE EXAMES LABORATORI

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,66%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 21,8 mi6,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 817 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 168,4 mi−R$ 6,3 mi53,86%-17,9%R$ 21,2 mi1,1%———
2025R$ 316,2 miR$ 35,1 mi53,66%0,3%R$ 21,8 mi0,3%32,6%43,2%26,5%
2024R$ 305,0 mi—56,25%12,5%−R$ 16,1 mi—34,0%——
2023R$ 258,0 mi—48,55%38,1%−R$ 1,0 mi—32,1%——
2022R$ 238,1 mi—45,38%4,0%R$ 25,9 mi—32,3%——
2021R$ 196,9 mi—43,14%15,6%R$ 21,6 mi—33,2%——
2020R$ 170,8 mi—45,10%24,4%−R$ 4,4 mi—35,6%——
2019R$ 147,1 mi—47,73%19,9%R$ 3,5 mi2,0%37,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)35repasse R$ 17,6 mi · pago a fornecedores R$ 17,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 796 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01(uma) Ambulância UTI Móvel e 02(duas) Ambulâncias Tipo A simples remoção furgoneta.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096495
2025Pinheirinho (Câmara/MG)202540570002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPromoção comercial através de realização eventos voltados a agricultura familiar e pecuária em atendimento às associações e assentamentos de agricultores familiares do município de João Pinheiro-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079549
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa especializada para a elaboração de Estudos preliminares para identificação de viabilidade técnica de implantação de barragens para armazenamento de água visando usos múltiplos em três locais, sendo: Rio da Caatinga –
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065384
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReadequação no prédio público municipal e aquisição de equipamentos em benefício dos trabalhadores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069584
2024Pinheirinho (Câmara/MG)202440570003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo para o Município de João Pinheiro/MG. Este veículo será repassado à Associação PA Diamante através de termo de fomento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073468
2024Dr. Frederico (Câmara/MG)202439600001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfraestrutura para o campo de futebol José Carlos Romero "Pinicão".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066572
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Quadras Poliesportivas Cobertas (valores aportados como contrapartida) e Custeio para Média e Alta Complexidade, para atender ao Município de João Pinheiro/MG, no Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032721
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Quadra Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038002
2022Léo Motta (Câmara/MG)202241560001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) entre a comunidade Olaria e o condomínio Chácaras Rio da Prata no município de João Pinheiro/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021684
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Quadras Esportivas (Bairro Floresta, Bairro Itaipu, Distrito de Luizlândia do Oeste, Distrito de Veredas, Distrito de Olhos D'água, Distrito de Santa Luzia) e Pavimentação Asfáltica da Rua Simoa Gomes no Distrito de Caatinga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020326
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExpansão de Rede de Iluminação Pública em área urbana do município de João Pinheiro/MG, com implantação de 546 unidades, incluindo frete, luminárias em LED, braço, perfuração, fiação, relé, parafuso, combustível, alimentação e hotel. Secret
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013302
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExpansão de Rede de Iluminação Pública em área urbana e rural do município de João Pinheiro/MG, com implantação de 546 unidades, incluindo frete, luminárias em LED, braço, perfuração, fiação, relé, parafuso. Secretaria Municipal de Obras e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010272

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/08/2026R$ 151 milMUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO

    Contratação de empresa especializada para reforma do vestuário e dos banheiros do ginásio poliesportivo Ayrton Senna, conforme convenio de saída n°1481001933/20

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)66,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)163053,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515500 contratos e 288 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gláucon Cardoso (NOVO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,7%43,2%26,5%32,6%49832,4%R$ 198 mil
2026*53,9%———12216,7%—
2021–2024: Edinho (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,1%——33,2%——R$ 800 mil
202245,4%——32,3%——R$ 550 mil
202348,5%——32,1%——R$ 450 mil
202456,2%——34,0%1870,2%R$ 650 mil
2017–2020: Edinho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%——————
201851,6%——39,7%———
201947,7%——37,9%———
202045,1%——35,6%———
2013–2016: Carlos Gonçalves (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%32,2%30,9%36,5%———
201653,6%33,5%33,6%39,9%———

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