Fiscalização cidadã: Joanésia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joanésia (MG): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/05/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 1,0 mi | 30,2% | 20,0% | 0 | 51,5% | 5 |
| 2025 | 3 | R$ 1,2 mi | 0,5% | 25,1% | 0 | 59,4% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 475 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/01/2025 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/01/2025 a 21/01/2025.
Registro de Preços, objetivando futura e eventual contratação de serviços mecânicos na especialidade lanternagem, pintura e funilaria para manutenção continuada
- 25/03/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2024 a 02/04/2024.
Saúde
- 16/02/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/02/2024 a 26/02/2024.
Eletro eletrônicos/Ótica
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | −R$ 5,0 mi | 37,96% | -24,9% | R$ 1,4 mi | 6,6% | — | — | 31,6% |
| 2025 | R$ 33,5 mi | R$ 110 mil | 37,24% | -13,3% | R$ 1,3 mi | 2,0% | 60,4% | — | — |
| 2024 | R$ 30,0 mi | R$ 2,0 mi | 35,82% | -14,2% | −R$ 1,1 mi | 2,0% | 67,6% | 1550,8% | 1836,8% |
| 2023 | R$ 32,6 mi | −R$ 7,5 mi | 39,33% | -6,2% | −R$ 3,4 mi | 7,3% | 62,8% | 1993,2% | 1995,6% |
| 2022 | R$ 28,4 mi | R$ 2,5 mi | 37,38% | -21,4% | R$ 3,7 mi | 5,3% | 60,7% | 1610,2% | 1831,3% |
| 2021 | R$ 21,3 mi | R$ 3,0 mi | 49,06% | -8,4% | R$ 4,3 mi | 4,4% | 67,1% | 17,7% | 26,8% |
| 2020 | R$ 18,1 mi | R$ 178 mil | 52,44% | 8,9% | −R$ 5.222,54 | — | 67,5% | — | — |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 668 mil | 45,87% | 13,9% | R$ 1,2 mi | — | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094492 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em blocos pré moldados em ruas do município de Joanésia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069674 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066663 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal conhecido como morro da Serrinha, acesso a comunidade do Braço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073089 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MORRO DO JACARÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JOANÉSIA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037507 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação do morro do Jacaré, zona rural do município de Joanésia/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042132 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | Realização de investimentos em obras e serviços de engenharia conforme planejamento municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020370 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Realização de investimentos em obras e serviços conforme planejamento municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016079 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras construção de drenagem na Rua da Limeira, centro de Joanésia/MG
Execução de Reforma e melhorias do Campo Municipal de Futebol, centro do município de Joanésia/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009340 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628322024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de via pública urbana do município de Joanésia/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9491512023 · Em execuçãorepasse R$ 443 mil
Pavimentação de estrada vicinal em comunidade rural do município de Joanésia/MG
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 443 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA CNPJ 10475444000137 — R$ 264.164,64 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 10/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9073772020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água, Poços Artesianos, em áreas urbanas no Município de Joanésia/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 482 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Joanésia/MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 482 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA CNPJ 10475444000137 — R$ 445.469,15 em 6 pagamento(s), 27/07/2022 a 03/04/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8886652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2021 a 09/03/2021
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 16.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2021 a 09/03/2021
- Convênio 8861992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2021 a 09/03/2021
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 11.700,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2021 a 09/03/2021
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 2.700,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2021 a 09/03/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aiken (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,2% | — | — | 60,4% | 3 | 0,5% | — |
| 2026* | 38,0% | — | 31,6% | — | 5 | 30,2% | — |
2021–2024: Aiken (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | 17,7% | 26,8% | 67,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 37,4% | 1610,2% | 1831,3% | 60,7% | — | — | R$ 560 mil |
| 2023 | 39,3% | 1993,2% | 1995,6% | 62,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 35,8% | 1550,8% | 1836,8% | 67,6% | 1 | 0,0% | R$ 650 mil |
2017–2020: Denilson (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | — | — | 61,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,5% | — | — | 70,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,4% | — | — | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Nenzinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | 17,2% | 34,9% | 67,7% | — | — | — |
| 2016 | 39,1% | 18,3% | 32,4% | 65,2% | — | — | — |
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