Fiscalização cidadã: Jeceaba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jeceaba (MG): 144 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 37,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 7 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 8 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 77 | R$ 22,4 mi | 97,3% | 17,8% | 1 | 13,5% | 68 |
| 2025 | 64 | R$ 14,7 mi | 100,0% | 25,2% | 2 | 21,1% | 60 |
| 2024 | 3 | R$ 106 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 55,6% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/10/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/10/2025 a 22/10/2025.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica de ruptura lenta.
- 29/08/2025 · R$ 216 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza para atender a demanda das escolas da rede municipal de educação.
- 23/07/2024 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 31/07/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de cilindros e recargas de oxigênio medicinal.
- 10/06/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 18/06/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) fracassados/desertos, para atender as demandas dos servidores da
- 02/05/2024 · R$ 323 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 10/05/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de material hidráulico.
- 21/02/2024 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 29/02/2024.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de kit concentradores de oxigênio, para atendimento ao pr
- 20/02/2024 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2024 a 28/02/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás de cozinha
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 21,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
97,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
- 31/12/2025 · R$ 14,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/07/2026 · R$ 502 mil · InexigibilidadeZELO MEDICINA LTDA CNPJ 33618212000196
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 251 vezes maior.
Credenciamentos de pessoas jurÃdicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e exames especi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 23/01/2026 · R$ 948 mil · InexigibilidadeCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 43512202000125
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 94 vezes maior.
Credenciamentos de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e exames especializa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 23/01/2026 · R$ 867 mil · InexigibilidadeCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 43512202000125
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 86 vezes maior.
Credenciamentos para contratação sem caráter de exclusividade de consultas médicas especializadas em Oftalmologia e exam
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 23/12/2025 · R$ 3,1 mi · InexigibilidadeDROGARIA ATUAL FARMA LTDA CNPJ 19420474000110
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 62 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas (farmácias, drogarias e distribuidoras) para fornecimento de medicamentos éticos, ge
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 15/12/2025 · R$ 653 mil · InexigibilidadeGAMA MÉDICA LTDA CNPJ 09539465000190
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 163 vezes maior.
Credenciamentos para contratação sem caráter de exclusividade de exames ultrassonografia na área de saúde no atendimento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 15/12/2025 · R$ 332 mil · InexigibilidadeGAMA MÉDICA LTDA CNPJ 09539465000190
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 82 vezes maior.
Credenciamentos de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e exames especializa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 05/12/2025 · R$ 1,1 mi · InexigibilidadeDUTRA, FERRAZ & VILLAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 48012951000107
capital social de R$ 12.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Credenciamentos de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e exames especializa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA - 26/11/2025 · R$ 3,1 mi · InexigibilidadeDROGARIA RESENDE & GRODZKI LTDA CNPJ 09686552000170
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 155 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas (farmácias, drogarias e distribuidoras) para fornecimento de medicamentos éticos, ge
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JECEABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,4 mi | −R$ 11,1 mi | 96,52% | -18,8% | R$ 3,0 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 105,0 mi | −R$ 866 mil | 48,01% | -14,2% | −R$ 3,2 mi | 1,6% | 33,0% | — | — |
| 2024 | R$ 89,8 mi | R$ 6,5 mi | 41,95% | -17,5% | R$ 4,6 mi | 1,6% | 34,0% | — | — |
| 2023 | R$ 80,3 mi | −R$ 6,3 mi | 51,54% | -16,1% | −R$ 5,0 mi | 1,7% | 28,0% | — | — |
| 2022 | R$ 87,1 mi | −R$ 2,1 mi | 50,84% | -20,9% | R$ 5,3 mi | 0,8% | 22,3% | — | — |
| 2021 | R$ 78,7 mi | R$ 12,8 mi | 43,27% | -26,8% | R$ 16,8 mi | 0,6% | 23,4% | — | — |
| 2020 | R$ 67,4 mi | R$ 2,4 mi | 51,30% | -5,5% | R$ 2,5 mi | 0,6% | 25,9% | — | — |
| 2019 | R$ 60,4 mi | R$ 4,2 mi | 51,70% | -1,5% | R$ 5,0 mi | 0,3% | 22,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de materiais esportivas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089757 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de uma van destinada ao transporte de idosos e demais participantes das oficinas e grupos de convivência promovidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e pelo Centro de Referência do Idoso documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085259 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Despesas Correntes vinculadas a media e alta complexiadade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066662 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 179 mil | R$ 179 mil | CIENTE | Prestação de serviço na construção de obras de engenharia elétrica, conforme contrato 012/2024 referente ao projeto 012/2024 No campo de futebol da Localidade de Caetano Lopes do município de Jeceaba; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037506 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS / documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020369 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA PARA SER ACOPLADA EM TRATOR AGRÍCOLA MF 4275 / MANUTENÇÃO SERVIÇOS SEGURANÇA URBANA (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS) / AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS / MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABCQ2026 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 780 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9567802024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 362.000,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2023 a 08/03/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 64 contratos e 165 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio Vasconcelos (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | — | — | 33,0% | 64 | 100,0% | R$ 248 mil |
| 2026* | 96,5% | — | — | — | 77 | 97,3% | R$ 199 mil |
2021–2024: Zeze do Cristianinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | — | — | 23,4% | — | — | R$ 180 mil |
| 2022 | 50,8% | — | — | 22,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,5% | — | — | 28,0% | — | — | R$ 179 mil |
| 2024 | 42,0% | — | — | 34,0% | 3 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Fábio Vasconcelos (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | 20,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | — | — | 19,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | — | — | 22,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | — | — | 25,9% | — | — | — |
2013–2016: Fabio Vasconcelos (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | — | — | 21,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | — | — | — | — | — | — |
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