Fiscalização cidadã: Itaúna (MG)

Sinais em contratos e licitações

945 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 293,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9812622025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Inclusão em Movimento, no Município de Itaúna/MG

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9761422025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de estradas vicinais.

  Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9561962024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 300 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 157.981,20 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 160 mil)
  • M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 89.908,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2025 a 17/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 91 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9215672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Pavimentação com pedras poliédrica em estrada vicinais.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FJR - INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11312768000117 — R$ 365.629,12 em 7 pagamento(s), 09/10/2023 a 23/05/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9035692020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica / Recapeamento em CBUQ de ruas no Bairro Novo Horizonte, município de Itaúna.

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GML ENGENHARIA LTDA CNPJ 35793134000191 — R$ 210.922,97 em 3 pagamento(s), 09/09/2022 a 04/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8893842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil

  O objeto do presente convênio tem como premissas a recuperação da pista de rolamento através de pavimentação asfáltica, sob calçamento poliédrico existente.As vias atendidas no objeto estão localizadas, no perímetro urbano do município.

  Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GML ENGENHARIA LTDA CNPJ 35793134000191 — R$ 638.697,32 em 3 pagamento(s), 13/09/2022 a 17/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8855672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  O objeto do presente convênio tem como premissas a recuperação da pista de rolamento através de pavimentação asfáltica, sob calçamento poliédrico existente.As vias atendidas no objeto estão localizadas na Região Centro-Sul, no perímetro urbano do município.

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EPAV - EMPRESA DE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 20036207000123 — R$ 219.774,84 em 2 pagamento(s), 14/03/2022 a 14/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8663952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica de varias vias públicas no Bairro Garcias no Município de Itaúna/MG

  Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 210.518,72 em 3 pagamento(s), 14/10/2020 a 08/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8663882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica de vias públicas em varias ruas no Bairro de LOURDES Município de Itaúna/MG

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 267.679,33 em 4 pagamento(s), 28/10/2020 a 02/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8663722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil

  Pavimentação asfáltica de vias públicas na Rua Rio Negro e outras no Município de Itaúna/MG

  Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 212.701,90 em 4 pagamento(s), 28/10/2020 a 16/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8569352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica em vias públicas no Bairro de Lourdes no Município de Itaúna/MG

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 369.567,08 em 3 pagamento(s), 05/03/2020 a 14/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8491642017 · Convênio Anuladorepasse R$ 165 mil

  Implantação de 01 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Itaúna/MG.

  Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8448742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 503 mil

  Pavimentação asfáltica de vias públicas

  Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 503 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA CNPJ 68505189000108 — R$ 410.182,80 em 3 pagamento(s), 13/03/2020 a 03/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8302672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas nos Bairros de Lourdes e Nova Vila Mozart no Município de Itaúna/MG.

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 312.628,41 em 3 pagamento(s), 09/01/2019 a 10/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8288122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica de vias públicas no Bairro Padre Eustáquio no Município de Itaúna/MG.

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 353.119,37 em 3 pagamento(s), 09/01/2019 a 10/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8196082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica de vias no Bairro São Geraldo no Município de Itaúna/MG.

  Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA CNPJ 68505189000108 — R$ 275.989,51 em 3 pagamento(s), 29/05/2017 a 25/09/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaúna: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.023961/2012-44 - Itaúna/MG

  Prefeito(a) em 2016: Osmando (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaúna/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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