Fiscalização cidadã: Itamogi (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itamogi (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,5%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 2,3 mi | 3,5% | 18,1% | 0 | 87,4% | 4 |
| 2024 | 2 | R$ 917 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,1 mi | −R$ 8,4 mi | 49,91% | -12,8% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 65,0 mi | R$ 3,1 mi | 46,52% | -17,4% | R$ 1,5 mi | — | 44,7% | — | — |
| 2024 | R$ 65,1 mi | R$ 3,6 mi | 42,49% | -17,3% | R$ 1,9 mi | — | 57,4% | — | — |
| 2023 | R$ 50,4 mi | −R$ 3,9 mi | 51,44% | -12,8% | −R$ 7,5 mi | 2,0% | 49,6% | 33,2% | 33,6% |
| 2022 | R$ 52,5 mi | −R$ 2,8 mi | 44,54% | -27,0% | −R$ 179 mil | 0,1% | 45,7% | — | 26,1% |
| 2021 | R$ 39,6 mi | R$ 5,5 mi | 44,17% | -31,8% | R$ 6,6 mi | 0,2% | 47,0% | — | 26,8% |
| 2020 | R$ 34,3 mi | R$ 2,6 mi | 46,49% | -18,8% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 48,5% | 28,6% | 25,7% |
| 2019 | R$ 30,6 mi | R$ 715 mil | 47,12% | -9,2% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 49,4% | 34,4% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TEM COMO FINALIDADE FORTALECER A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DIRETO AOS AGRICULTORES, FAMILIARES E AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS RURAIS D documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092213 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAMINHONETE COM CESTO AÉREO PARA USO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ESTA AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079746 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TEM COMO FINALIDADE FORTALECER A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DIRETO AOS AGRICULTORES, FAMILIARES E AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS RURAIS DO M documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087472 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O RECURSO SERÁ UTILIZADO NO CUSTEIO DE OXIGÊNIO PARA MELHOR ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068141 |
| 2024 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202413490007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO E REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI: BARÃO DO RIO BRANCO E [nome omitido],E EXECUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GALDINO CARDEAL DA COSTA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068243 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PICK UP PARA O SETOR DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037484 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO RURAL DO TAPIR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033146 |
| 2023 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202320180004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOÃO DIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034302 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA USO DO SETOR DE SAÚDE MAC DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020354 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013799 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, PROLONGAMENTO DA LMG-857 - TRECHO ITAMOGI/SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003649 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925502026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807672025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio À Realização Do Evento Festa Do Peão De Boiadeiro No Município De Itamogi/MG (EXPOITA)
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9427532023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação asfáltica de estradas rurais no Município de Itamogi/MG
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAU CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA CNPJ 01609785000167 — R$ 106.952,85 em 2 pagamento(s), 22/11/2024 a 22/11/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 917 mil)
- CC MS PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07135310000162 — R$ 54.787,36 em 2 pagamento(s), 08/06/2026 a 08/06/2026
- Convênio 9275612022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Evento Esporte em Ação, no Município de Itamogi/MG.
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 05927075000136 — R$ 35.258,98 em 7 pagamento(s), 24/10/2023 a 12/12/2023
- PRIME MEDICAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 46344078000124 — R$ 21.544,73 em 3 pagamento(s), 28/11/2023 a 18/12/2023
- MACEDO & SANTOS IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA CNPJ 22533778000107 — R$ 12.652,20 em 6 pagamento(s), 02/10/2023 a 18/12/2023
- RICO ESPORTES LTDA CNPJ 47806094000154 — R$ 8.761,60 em 3 pagamento(s), 18/09/2023 a 20/11/2023
- ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA CNPJ 47252266000195 — R$ 4.568,00 em 2 pagamento(s), 14/09/2023 a 14/11/2023
- Convênio 9152382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AZUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 20724304000109 — R$ 370.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
- Convênio 8743282018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Esportiva Coberta
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8451082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Itamogi/MG
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 242.493,61 em 2 pagamento(s), 18/12/2019 a 30/03/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 69 mil)
- Convênio 8292072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Itamogi
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 247.645,61 em 3 pagamento(s), 14/06/2018 a 16/05/2019
- Convênio 8284592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 257.514,60 em 3 pagamento(s), 07/06/2018 a 16/05/2019
- Convênio 8203782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Adequação de trechos de estradas vicinais através da execução de obras de pavimentação nos bairros rurais: Jóia e Tapir
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 248.991,39 em 2 pagamento(s), 07/06/2018 a 22/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itamogi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itamogi/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 64,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogerio (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 44,7% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,9% | — | — | — | 4 | 3,5% | R$ 199 mil |
2021–2024: Ronaldo Dias (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | — | 26,8% | 47,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 44,5% | — | 26,1% | 45,7% | — | — | R$ 180 mil |
| 2023 | 51,4% | 33,2% | 33,6% | 49,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 42,5% | — | — | 57,4% | 2 | 0,0% | R$ 250 mil |
2017–2020: Ronaldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 34,4% | 26,7% | 49,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | 28,6% | 25,7% | 48,5% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Osmair Martins (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | — | — | — | — | — | — |
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