Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Itamarandiba (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itamarandiba (MG): 1.535 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 25 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.

Contas, contratos e repasses de ItamarandibaComo funciona
Sinais para conferência28em 1.535 contratos no PNCP
Índice de transparência83,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,36%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1.535 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 158,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal25de 1.535 (R$ 9,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato15

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026237R$ 29,7 mi23,7%16,7%1018,0%192
2025470R$ 41,2 mi15,0%21,7%413,3%353
2024485R$ 37,0 mi11,0%21,3%512,3%346
2023343R$ 50,8 mi0,3%45,8%014,2%255

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 15

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/07/2026 · R$ 102 mil · Pregão - Eletrônico
    MOJ COMERCIAL LTDA CNPJ 65946203000110

    empresa aberta em 27/03/2026, 119 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS TIPO PICK-UP E IMPLEMENTO AGRICOLA TIPO GRADE ARADORA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICI

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  • 16/07/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    BRUNNA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60072157000154

    empresa aberta em 25/03/2025, 113 dias antes da assinatura.

    ContrataCao de empresa para prestar serviCo tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profis

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  • 17/06/2025 · R$ 150 mil · Pregão - Eletrônico
    GV SOM E LUZ SERVICOS LTDA CNPJ 59310390000149

    empresa aberta em 05/02/2025, 132 dias antes da assinatura.

    LOCACAO DE ESTRUTURAS DE SONORIZACAO, ILUMINACAO, PALCOS, BANHEIROS QUIMICOS, TENDAS, GERADORES, E DEMAIS ESTRUTURAS, CO

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  • 06/06/2025 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
    60.745.743 NAYARA DE SOUZA ALMEIDA CNPJ 60745743000112

    empresa aberta em 08/05/2025, 29 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO SERVICOS DE TRANSPORTE DE FEIRANTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PROGRAMA DE APOIO AO

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  • 21/03/2025 · R$ 163 mil · Pregão - Eletrônico
    58.435.992 FABIANE CRISTINA DA SILVA MARTINS CNPJ 58435992000160

    empresa aberta em 12/12/2024, 99 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAM

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  • 06/02/2025 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
    58435992 FABIANE CRISTINA DA SILVA MARTINS CNPJ 58435992000160

    empresa aberta em 12/12/2024, 56 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR PARA ATENDER A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAM

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  • 27/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    LUIZ FERNANDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58852296000159

    empresa aberta em 14/01/2025, 13 dias antes da assinatura.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA AS AREAS DE COMPLIANCE GOVERNAMENTAL E PRESTACAO D

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  • 18/03/2024 · R$ 276 mil · Concorrência - Eletrônica
    JHENIFER SABRINA MIRANDA LTDA CNPJ 52790410000187

    empresa aberta em 06/11/2023, 133 dias antes da assinatura.

    CONSTRUCAO DO POSTO DE SAUDE DE VARZEA DE SANTO ANTONIO ZONA RURAL ITAMARANDIBAMG

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  • 08/03/2024 · R$ 276 mil · Concorrência - Eletrônica
    GUEDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 53056083000105

    empresa aberta em 30/11/2023, 99 dias antes da assinatura.

    CONSTRUCAO DO POSTO DE SAUDE DO MANDINGUEIRO ZONA RURAL DE ITAMARANDIBAMG

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  • 05/02/2024 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
    52.594.477 VANDERLI ALVES DE ANDRADE CNPJ 52594477000146

    empresa aberta em 19/10/2023, 109 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG.

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  • 05/02/2024 · R$ 113 mil · Pregão - Eletrônico
    52.646.051 JUNIO CESAR MENDES OLIVEIRA CNPJ 52646051000199

    empresa aberta em 24/10/2023, 104 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG.

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  • 04/08/2023 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    BENZER TECNOLOGIA LTDA CNPJ 50158608000117

    empresa aberta em 31/03/2023, 126 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ELETRODOMÉSTICOS QUE SERÃO DESTINADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E O CEM (CE

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  • 26/04/2023 · R$ 185 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 48942468000121

    empresa aberta em 20/12/2022, 127 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DE LAGOA DO BONGA, ZONA RURAL DE ITAMA

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  • 15/03/2023 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
    W E MAIA VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 49295963000159

    empresa aberta em 23/01/2023, 51 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEÍCULO ZERO KM DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TIPO MINIVAN CAPACIDADE 7(SETE) LUGARES PARA ATENDER A DE

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  • 06/03/2023 · R$ 198 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 48942468000121

    empresa aberta em 20/12/2022, 76 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA REFERENTE A REFORMA DA NOVA SEDE DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBAN

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 06/05/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805002505

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS COM OBJETIVO DE ADQURIR EMULSÃO ASFÁLTICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, RECAPEAMENTO E

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/04/2024 · R$ 4,6 mi · Credenciamento
    DELL ORTO & NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 28435349000175

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 4.564 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM GERAL, PLANTÕES, VIAGENS, SOBREAVISOS, CONSULTAS MÉDICAS DIVERSAS E

    Ver no PNCP · Fundacao Hospitalar Dr. Afonso Pavie-Fhap
  • 18/04/2023 · R$ 728 mil · Pregão - Eletrônico
    MATERSETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01219163000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MANILHAS-TUBO DE CONCRETO ARMADO PA2 DIAMETRO DE 600 MM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME

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  • 03/02/2023 · R$ 574 mil · Pregão - Eletrônico
    NEVES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME CNPJ 27762836000180

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITOR NO MUNICÍPIO DE ITAMARAND

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 19/05/2025 · R$ 1.822,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS PARA ATENDER O CONVENIO 126005782024

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Sócio doou para a campanha do prefeito 5

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/06/2024 · R$ 3.150,00 · Dispensa
    ELETROLOJA GOMES LTDA CNPJ 00731785000172

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Luiz Fernando (AVANTE) em 2020 ficha.

    AQUISICAO DE GELADEIRA E UM FOGAO PARA ATENDER A NOVA UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS DR ANGELO CARLOS FELICIO

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  • 30/04/2024 · R$ 7.350,00 · Dispensa
    BODAO PNEUS E REFORMAS LTDA CNPJ 06968823000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.990,00 à campanha de Luiz Fernando (AVANTE) em 2020 ficha.

    SERVICOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA A MAQUINA MOTONIVELADORA MOT4048 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN

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  • 30/04/2024 · R$ 7.350,00 · Dispensa
    BODAO PNEUS E REFORMAS LTDA CNPJ 06968823000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.990,00 à campanha de Luiz Fernando (AVANTE) em 2020 ficha.

    REF A SERVICOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA A RETROESCAVADEIRA PAC4044 PERTENCENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

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  • 30/04/2024 · R$ 5.600,00 · Dispensa
    BODAO PNEUS E REFORMAS LTDA CNPJ 06968823000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.990,00 à campanha de Luiz Fernando (AVANTE) em 2020 ficha.

    REF A SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA O VEICULO PLACA RML3J28 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUA

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  • 30/04/2024 · R$ 4.900,00 · Dispensa
    BODAO PNEUS E REFORMAS LTDA CNPJ 06968823000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.990,00 à campanha de Luiz Fernando (AVANTE) em 2020 ficha.

    SERVICOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA A MAQUINA MOTONIVELADORA MOT4042 PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,36%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 18,9 mi8,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 399 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União39,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,2 mi−R$ 2,6 mi48,85%-19,8%R$ 17,8 mi1,3%—21,1%8,7%
2025R$ 213,7 miR$ 24,5 mi49,36%-16,4%R$ 18,9 mi0,2%39,4%28,4%25,3%
2024R$ 187,9 mi−R$ 29 mil52,00%5,6%−R$ 4,5 mi0,1%43,0%22,6%25,8%
2023R$ 221,3 miR$ 56,5 mi33,24%3,8%−R$ 8,0 mi0,5%30,2%27,5%25,3%
2022R$ 139,7 miR$ 5,7 mi47,21%-7,2%R$ 12,1 mi0,3%44,1%24,8%27,1%
2021R$ 109,4 miR$ 6,7 mi46,42%-7,4%R$ 19,7 mi0,1%44,8%25,1%25,1%
2020R$ 96,0 miR$ 9,6 mi42,21%1,2%R$ 9,2 mi0,4%44,1%24,2%26,2%
2019R$ 86,8 miR$ 8,4 mi46,73%18,4%R$ 1,4 mi0,5%41,8%24,3%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi10 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202614030004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma em Quadra Poliesportiva no Bairro 1º de Maio na Praça das Crianças, Municipio de Itamarandiba/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092305
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto da presente proposta é a realização de investimento em infraestrutura urbana, por meio da execução de pavimentação asfáltica em vias públicas dentro do perimetro urbano do município de Itamarandiba/MG, com a finalidade de melhorar
contrato que cita a emenda: 02/03/2026 · R$ 394 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076802
2024Luis Tibé (Câmara/MG)202427620004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de veículo tipo Van e de veículo passeio (5 lugares) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e a realização de eventos Tradicionais e culturais no municipo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066040
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 600 milR$ 600 milCIENTERealização de eventos culturais tradicionais no município de Itamarandiba/MG, com o objetivo de valorizar e preservar manifestações populares de forte expressão histórica, social e religiosa, promovendo o acesso à cultura, a inclusão social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031716
2022Léo Motta (Câmara/MG)202241560001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Contrato a Itamarandiba, realização do calçamento com blocos sextavados nas vias Rua Cascatinha, Avenida Dois e Rua Cássia Imperial, em Itamarandiba/MG, além da construção d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021676
2022Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202241400004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEO objeto contempla a aquisição de bancas de inox para atendimento às demandas do Mercado Municipal, contribuindo para o fortalecimento das atividades de abastecimento e promoção da produção agropecuária, além da melhoria dos serviços urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021534
2021Luis Tibé (Câmara/MG)202127620008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEA presente proposta tem por objeto a realização de obras de infraestrutura urbana e rural no município de Itamarandiba/MG, abrangendo a construção e revitalização de acessos a cemitérios municipais, pavimentações com bloquetes e asfalto, in
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013674
2021Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202114110011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução da obra de fechamento lateral no novo acesso ao Bairro Bom Jesus, em Itamarandiba/MG; aquisição de bancas de inox para atender às demandas do Mercado Municipal; e construção de uma ponte na comunidade de Salgadinho, Distrito de Pen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009378
2020Fred Costa (Câmara/MG)202039910005R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de um caminhão basculante destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com foco na execução de melhorias nas rodovias vicinais e na manutenção da infraestrutura urbana do município de Itamar
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004681
2020Luis Tibé (Câmara/MG)202027620004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de um caminhão basculante destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com foco na execução de melhorias nas rodovias vicinais e na manutenção da infraestrutura urbana do município de Itamar
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004361

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 26

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/09/2026R$ 208 milMUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

    CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO –

    Ver no PNCP
  • 26/08/2026R$ 551 milMUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

    SERVIÇOS DE REJUVENESCIMENTO ASFÁLTICO MEDIANTE APLICAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO – MRAF, EM DUAS CAMADAS, NO TREVO MUNICIPAL, NA RUA DAS MANGUEI

    Ver no PNCP
  • 25/08/2026R$ 297 milMUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

    PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD DA RUA FAZENDINHA E RECAPEAMENTO COM 02 DUAS CAMADAS DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAMAMBAIA, NO MUN

    Ver no PNCP
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,93063,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515524 contratos e 415 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedro Afonso (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,4%28,4%25,3%39,4%47015,0%R$ 396 mil
2026*48,9%21,1%8,7%—23723,7%R$ 398 mil
2021–2024: Luiz Fernando (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,4%25,1%25,1%44,8%——R$ 400 mil
202247,2%24,8%27,1%44,1%——R$ 300 mil
202333,2%27,5%25,3%30,2%3430,3%R$ 600 mil
202452,0%22,6%25,8%43,0%48511,0%R$ 500 mil
2017–2020: Luiz Fernando (PT do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%24,9%27,4%43,5%———
201852,9%22,4%28,0%44,1%———
201946,7%24,3%26,6%41,8%———
202042,2%24,2%26,2%44,1%——R$ 130 mil
2013–2016: Erildo Gomes (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,1%21,1%27,9%46,6%———
201654,3%——48,3%———

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