Fiscalização cidadã: Itacambira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itacambira (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 630 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 630 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 2,4 mi | 49,71% | -28,8% | R$ 2,1 mi | 0,5% | — | 18,9% | 27,5% |
| 2025 | R$ 37,2 mi | R$ 200 mil | 51,07% | -18,3% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 53,4% | 21,8% | 30,9% |
| 2024 | R$ 34,1 mi | R$ 422 mil | 45,44% | -18,3% | −R$ 2,6 mi | 0,1% | 59,7% | 18,7% | 30,1% |
| 2023 | R$ 31,1 mi | R$ 235 mil | 49,59% | -20,1% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 57,9% | 20,1% | 30,6% |
| 2022 | R$ 28,9 mi | −R$ 615 mil | 45,28% | -18,0% | R$ 893 mil | 0,1% | 55,2% | 19,8% | 28,4% |
| 2021 | R$ 23,0 mi | R$ 3,6 mi | 39,92% | -27,6% | R$ 5,0 mi | 1,7% | 56,3% | 19,7% | 27,7% |
| 2020 | R$ 18,8 mi | R$ 1,7 mi | 47,43% | 1,2% | R$ 872 mil | 2,1% | 58,1% | — | — |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 85 mil | 45,95% | 13,2% | R$ 605 mil | 2,4% | 58,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Festa da Garoa : Local: Praça Central de Itacambira – MG - Período de realização: 17/07/2026 A 19/07/2026 -Estimativa de público: 6.000 a 10.000 pessoas.
RESULTADOS ESPERADOS: Aumento do fluxo turístico - Fortalecimento da economia local - documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089750 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de prestação de serviços de profissionais autônomos como palestrantes e oficineiros, bem como para fornecer recursos materiais, como locação de mobiliário, equipamentos e veículos necessários à execução dos serviços socioassiste documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078085 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | HORTAS COMUNITÁRIAS/ APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS/ AQUISIÇÃO DE INSUMOS/ PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E AGROINDÚSTRIA
PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DE AGRICULTURA FAMILIAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066639 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS COM BLOQUETE SEXTAVADO NO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073069 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037483 |
| 2023 | Subtenente Gonzaga (Câmara/MG) | 202329940004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS COM BLOQUETE SEXTAVADO NAS COMUNIDADE SÃO CRISTOVÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032766 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035028 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022172 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022378 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013894 |
| 2020 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202027620004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E TENDA DE METALON, PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003435 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9818312025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Campo de Futebol, no Município de Itacambira/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646982024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Itacambira/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8308962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Trator Agrícola
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 77.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2018 a 12/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itacambira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itacambira/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 60,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Moisés de Vicentao (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 21,8% | 30,9% | 53,4% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,7% | 18,9% | 27,5% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Moisés de Vicentão (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 19,7% | 27,7% | 56,3% | — | — | R$ 260 mil |
| 2022 | 45,3% | 19,8% | 28,4% | 55,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 49,6% | 20,1% | 30,6% | 57,9% | — | — | R$ 570 mil |
| 2024 | 45,4% | 18,7% | 30,1% | 59,7% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Joao Ribeiro (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | — | — | 60,7% | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | — | — | 62,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 50 mil |
2013–2016: Zequinha (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,1% | 17,9% | 30,5% | 62,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 15,7% | 28,6% | 64,3% | — | — | — |
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