Fiscalização cidadã: Icaraí de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Icaraí de Minas (MG): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/04/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 125 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 81,9% | 3 |
| 2025 | 7 | R$ 1,0 mi | 17,7% | 23,7% | 0 | 82,3% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,0 mi | −R$ 3,3 mi | 39,81% | 0,1% | R$ 1,2 mi | 1,1% | — | 13,2% | 25,1% |
| 2025 | R$ 59,5 mi | R$ 2,3 mi | 43,32% | 4,7% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 60,5% | 16,6% | 28,7% |
| 2024 | R$ 54,7 mi | −R$ 1,3 mi | 40,77% | 10,7% | −R$ 2,5 mi | 0,1% | 64,2% | 16,2% | 26,6% |
| 2023 | R$ 46,5 mi | −R$ 1,7 mi | 43,91% | 8,3% | R$ 649 mil | 0,7% | 65,2% | 18,5% | 27,4% |
| 2022 | R$ 43,2 mi | R$ 3,0 mi | 43,76% | 3,8% | R$ 4,0 mi | 0,4% | 59,5% | 19,8% | — |
| 2021 | R$ 31,3 mi | R$ 4,5 mi | 45,44% | 8,5% | R$ 10,9 mi | -0,3% | 58,4% | — | — |
| 2020 | R$ 26,8 mi | R$ 1,6 mi | 45,25% | 29,8% | R$ 261 mil | 0,1% | 61,0% | 21,6% | 25,2% |
| 2019 | R$ 23,1 mi | R$ 881 mil | 46,10% | 45,9% | R$ 906 mil | 0,1% | 62,3% | 23,0% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 823 mil | R$ 823 mil | CIENTE | Custeio para aquisição de Combustível diesel para Patrulha Mecanizada “Retroescavadeira/Motoniveladora/Caminhão Basculante/Caminhão Pipa/Trator/Rolo Compactador/Pá Carregadeira que realizará os serviços de Construção de barragens, manutenç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090857 |
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 660 - Pavimentação De Estradas Vicinais - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096507 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | .A Festa do Leite é considerada um dos maiores e melhores eventos do setor agropecuário em Icaraí de Minas, reunindo uma variedade de atrações culturais, musicais e tradicionais. Marcada para ocorrer entre os dias 25 a 27 de abril de 2026, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077027 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A festa da vaquejada Nacional de Icaraí de Minas é um evento tradicional que celebra a cultura nordestina com muita festa, música e competição. A Vaquejada Nacional, que também comemora o aniversário da cidade, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086443 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | A festa da vaquejada Ncional de Icaraí de Minas é um evento tradicional que celebra a cultura nordestina com muita festa, música e competição. A Vaquejada Nacional, que também comemora o aniversário da cidade, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078344 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Icaraí de Minas/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078345 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Icaraí de Minas/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078346 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS VIAS URBANAS/REALIZAÇÃO DE SHOWS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066943 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073760 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO / DESPESAS CORRENTES - ALUGUEIS/COMBUSTIVEIS/PEÇAS/MANUNTENÇÃO/EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032034 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | DESPESAS CORRENTES - ALUGUEIS/COMBUSTIVEIS/PEÇAS/MANUNTENÇÃO/EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030996 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037526 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037164 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033142 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO / DESPESAS CORRENTES - ALUGUEIS/COMBUSTIVEIS/PEÇAS/MANUNTENÇÃO/EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014814 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020391 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833132025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9652632024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Portal no município de Icaraí de Minas/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9584522024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9499292023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma e Construção no Parque da Vaquejada no município de Icaraí de Minas/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA LIDER DE PINTOPOLIS LTDA. CNPJ 51049564000150 — R$ 767.602,70 em 5 pagamento(s), 26/01/2026 a 15/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 839 mil)
- Convênio 8851972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS/MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL LTDA CNPJ 08815415000125 — R$ 566.355,41 em 5 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/09/2023
- Convênio 8595762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MONVEP CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 11308355000169 — R$ 279.000,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2018 a 03/10/2018
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 215.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2018 a 26/09/2018
- Convênio 8569802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação asfáltica CBUQ em diversas vias públicas na sede do município de Icaraí de Minas.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 227.971,63 em 3 pagamento(s), 12/12/2019 a 10/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Icaraí de Minas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413480 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Raimundinho (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Icaraí de Minas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,8 | 30 | 35,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gonçalo (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | 16,6% | 28,7% | 60,5% | 7 | 17,7% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 39,8% | 13,2% | 25,1% | — | 3 | 100,0% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Gonçalo (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 19,8% | — | 59,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,9% | 18,5% | 27,4% | 65,2% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 40,8% | 16,2% | 26,6% | 64,2% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: James de Ambrósio (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | — | 26,5% | 66,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 22,9% | 27,5% | 71,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 23,0% | 27,0% | 62,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | 21,6% | 25,2% | 61,0% | — | — | — |
2013–2016: Raimundinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,1% | 21,2% | 25,8% | 63,9% | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | — | — | 63,1% | — | — | — |
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