Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Gurinhatã (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Gurinhatã (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,6%.

Contas, contratos e repasses de GurinhatãComo funciona
Sinais para conferência0em 6 contratos no PNCP
Índice de transparência56,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 6,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/12/2025, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 6 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20256R$ 1,8 mi2,5%25,2%049,5%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 9,0 mi14,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 68 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,3 mi−R$ 7,2 mi47,24%-18,6%R$ 3,3 mi1,8%———
2025R$ 62,0 miR$ 7,1 mi44,71%-11,6%R$ 9,0 mi0,1%41,4%——
2024R$ 53,7 mi—43,56%3,3%−R$ 2,4 mi0,2%43,6%——
2023R$ 47,3 mi−R$ 4,6 mi47,22%-9,2%−R$ 1,5 mi0,1%43,6%——
2022R$ 46,6 mi−R$ 1.000 mil45,20%-16,9%R$ 2,8 mi0,2%40,7%——
2021R$ 39,0 miR$ 6,0 mi39,80%-15,7%R$ 6,2 mi0,2%45,6%——
2020R$ 30,9 miR$ 1,8 mi49,60%6,7%R$ 521 mil2,9%50,5%——
2019R$ 26,9 mi−R$ 56 mil53,10%12,5%R$ 15 mil7,8%51,5%21,3%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,6 mi10 planos · pago R$ 6,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 7,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202644270002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPromover a recuperação da malha viária urbana do município de Gurinhatã/MG por meio de recapeamento asfáltico, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097739
2026Ana Paula Leão (Câmara/MG)202643000001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPá carregadeira de rodas, nova, zero hora, fabricada no ano corrente, equipada com motor diesel turboalimentado com intercooler de no mínimo 04 cilindros, da mesma marca do fabricante do equipamento, torque mínimo de 520Nm, injeção direta,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091885
2026André Janones (Câmara/MG)202639140001R$ 995 milR$ 995 milCIENTERealização de Eventos Turísticos em comemoração do aniversario de Gurinhatã-MG, nos dias 25 e 26 de setembro e em comemoração ao aniversario do Distrito de Flor Minas-MG, no dia 10 de outubro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090903
2025Dandara (Câmara/MG)202543340009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEReforma da Escola José Martins Alameu (Bloco 2) A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), tem por finalidade custear a reforma do Bloco 2 da Escola José Martins Alameu, conforme destacado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084721
2025Ana Paula Leão (Câmara/MG)202543000001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEDispositivo de transposição de nível fabricado com 04 vigas de trilho ferroviário TR 37 medindo 2.40 metros de comprimento (Longitudinal) e 12 travessas de vergalhão de 1 e 1/4(32mm) polegada ou 11 travessas tubo de alta pressão(novos) c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079657
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMeta 01 - Apoiar a realização da ExpoGurinhatã 2024 a ser realizada de 26/09/2024 a 30/09/2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071847
2023Stefano Aguiar (Câmara/MG)202329240003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEMeta 01 – Obra de revitalização da Praça Adalardo Muniz Borges no município de Gurinhatã/MG. Meta 02 – Obra de Construção da Pista de caminhada do Pomar Municipal no município de Gurinhatã/MG. Meta 03 - Complementar o recurso para a Const
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035476
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução da Cidade da Criança no município de Gurinhatã/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020323
2022Stefano Aguiar (Câmara/MG)202229240014R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMeta 01 – Construção da Sede do Departamento Municipal de Turismo, Esporte e Lazer no município de Gurinhatã/MG. (100,00% do valor da obra) Meta 02 – Complementar o recurso para a Construção da Cidade da Criança no município de Gurinhatã/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018469
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 150 milR$ 150 milCIENTE1 - Aquisição de dispositivos para transposição de nível para utilização em estradas vicinais do município. 2 - Complementar o recurso para a Construção do Centro Cultural do município de Gurinhatã.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009595

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gurinhatã: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)56,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,63038,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Douglas Valente (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,7%——41,4%62,5%R$ 693 mil
2026*47,2%—————R$ 2,0 mi
2021–2024: Wender Luciano (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%——45,6%——R$ 150 mil
202245,2%——40,7%——R$ 650 mil
202347,2%——43,6%——R$ 1,6 mi
202443,6%——43,6%——R$ 1,5 mi
2017–2020: Wender Luciano (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,6%27,6%20,3%57,9%———
201853,9%20,7%—57,7%———
201953,1%21,3%27,3%51,5%———
202049,6%——50,5%———
2013–2016: Leleu (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,7%32,8%—57,8%———

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