Fiscalização cidadã: Guaraciaba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaraciaba (MG): 270 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,2%.
Sinais em contratos e licitações
270 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 37,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 159 | R$ 25,6 mi | 86,5% | 17,8% | 0 | 18,1% | 126 |
| 2025 | 66 | R$ 3,3 mi | 31,1% | 25,2% | 7 | 30,5% | 62 |
| 2024 | 45 | R$ 9,1 mi | 54,8% | 20,2% | 1 | 25,2% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 22,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
86,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/10/2024 · R$ 462 mil · Pregão - Eletrônico55.777.653 AMANDA GUILHERME DA PAIXAO CNPJ 55777653000173
empresa aberta em 03/07/2024, 90 dias antes da assinatura.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARACIABA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 235 mil · DispensaPAULO HENRIQUE DA SILVA GODOY ***.974.326-** CNPJ 30593326000130
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 156 vezes maior.
Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços e no forne
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARACIABA - 01/10/2024 · R$ 425 mil · Pregão - Eletrônico51.768.434 JONATHAN DA COSTA FREITAS CNPJ 51768434000177
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 85 vezes maior.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARACIABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,0 mi | −R$ 9,7 mi | 47,93% | -58,1% | −R$ 3,7 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,4 mi | −R$ 1,3 mi | 43,81% | -57,0% | R$ 2,1 mi | 1,1% | 51,3% | — | — |
| 2024 | R$ 46,1 mi | R$ 980 mil | 46,13% | -57,2% | −R$ 1,5 mi | 0,6% | 59,4% | — | — |
| 2023 | R$ 41,5 mi | R$ 210 mil | 48,36% | -61,4% | R$ 729 mil | 3,0% | 56,5% | 17,1% | 33,1% |
| 2022 | R$ 43,5 mi | R$ 6,5 mi | 45,51% | -53,9% | R$ 3,4 mi | 4,0% | 51,7% | 19,4% | 27,2% |
| 2021 | R$ 32,3 mi | R$ 5,0 mi | 47,27% | -45,4% | R$ 7,2 mi | 5,1% | 58,3% | — | — |
| 2020 | R$ 27,9 mi | R$ 2,9 mi | 43,22% | -18,1% | R$ 2,3 mi | 6,8% | 57,1% | — | — |
| 2019 | R$ 25,4 mi | R$ 2,8 mi | 44,40% | -0,7% | R$ 2,3 mi | 7,8% | 60,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094831 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Realizar a pavimentação com bloquete sextavado, aproximadamente 750 m2 no morro de acesso à Comunidade do Manoel Dias, melhorando as condições de tráfego para moradores e produtores rurais. A execução da obra garantirá:
• Melhoria no a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081984 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM PARALELEPITEDO COM CALÇACAS ACESSIVEIS EM TRECHO DA ESTRADA VINCINAL DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL JOSE AFONSO PINTO COELHO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ABRE CAMPO, ZONA RURAl documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035027 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA SUPERFICIAL DA RUA JOSE GOMES DA SILVA ( MORRO DO SABAO ) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020353 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL MORRO SABÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016534 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA JOSE GOMES DA SILVA ( MORRO DO SABÃO ) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012301 |
| 2020 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202024880009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE TRECHO DA TRAVESSA SAO JOSÉ, RUA AMETISTA, PARTE DA PRAÇA DO ROSÁRIO E RUA CORNÉLIO DE PAULA LANA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA - MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003518 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9129712021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 218.348,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2024 a 14/06/2024
- Convênio 9013932020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 210 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 199.930,84 em 1 pagamento(s), 16/02/2024 a 16/02/2024
- AGF MONTAGEM E MANUTENCAO MECANICA LTDA CNPJ 23303755000160 — R$ 69.680,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2022 a 11/07/2022
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 47.689,58 em 1 pagamento(s), 21/03/2024 a 21/03/2024
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 12.940,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2022 a 26/05/2022
- Convênio 8805432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Campo de Futebol Society no município de Guaraciaba
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29974747000122 — R$ 293.874,08 em 4 pagamento(s), 22/12/2023 a 03/07/2024
- TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02740940000142 — R$ 80.791,38 em 2 pagamento(s), 13/04/2022 a 16/11/2022
- Convênio 8743232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de Futebol
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02740940000142 — R$ 10.737,58 em 2 pagamento(s), 15/01/2024 a 15/01/2024
- Convênio 8659522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalização, rampa de acessibilidade e calçada no município de Guaraciaba
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 235.488,18 em 3 pagamento(s), 29/12/2020 a 04/08/2021
- Convênio 8462842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de Guaraciaba.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07147998000109 — R$ 156.624,34 em 2 pagamento(s), 29/07/2020 a 21/07/2021
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 121.144,50 em 1 pagamento(s), 14/12/2022 a 14/12/2022
- EMES SERVICOS LTDA CNPJ 04734607000156 — R$ 37.617,58 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
- Convênio 8354492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Trator Agrícola
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA VERTENTES TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 26407594000143 — R$ 88.729,00 em 1 pagamento(s), 23/05/2017 a 23/05/2017
- Convênio 8198352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de ruas do centro do Município de Guaraciaba-MG. Tais ruas são: Rua Sete de Setembro, Rua Coração de Maria, Rua Virgílio Gomes e Rua Coração de Jesus.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 179.853,39 em 2 pagamento(s), 15/12/2017 a 22/01/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/04/2026R$ 42 milMUNICIPIO DE GUARACIABA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em gestão de convênios, visando apoiar o Muni
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,09 | 2 | -23,6% | -25,6% | -30,7% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,98 | 1 | -1,6% | -2,6% | -2,0% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,88 | 2 | -6,7% | -5,4% | -3,9% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5995 | 1 | -8,0% | -15,0% | +19,9% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 6,97 | 2 | -8,4% | -10,4% | -11,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 200 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bruno Tinico (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | — | — | 51,3% | 66 | 31,1% | R$ 446 mil |
| 2026* | 47,9% | — | — | — | 159 | 86,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ademar do Quito (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,3% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 45,5% | 19,4% | 27,2% | 51,7% | — | — | R$ 180 mil |
| 2023 | 48,4% | 17,1% | 33,1% | 56,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 46,1% | — | — | 59,4% | 45 | 54,8% | — |
2017–2020: Gustavo de Solico (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | — | — | 58,6% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | 17,9% | 31,1% | 60,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | — | — | 60,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,2% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Betinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 19,8% | 29,5% | 58,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 18,4% | 27,5% | 56,6% | — | — | — |
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