Fiscalização cidadã: Gouveia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gouveia (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/04/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/12/2024 · R$ 2.677,35 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/12/2024 a 27/12/2024.
Registro de Preços para contratação de Serviços de Transporte Escolar e comunitário regular no Município de Gouveia
- 09/10/2024 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2024 a 11/10/2024.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns.
- 03/10/2024 · R$ 823 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2024 a 04/10/2024.
Contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação de Vias Públicas na sede do município de Gouveia-MG
- 02/09/2024 · R$ 9,7 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 03/09/2024.
Prestação de serviços de locação de peças e de estruturas metálicas
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,9 mi | R$ 101 mil | 43,57% | -22,9% | R$ 5,0 mi | 1,1% | — | 17,8% | 20,4% |
| 2025 | R$ 65,9 mi | R$ 9,1 mi | 40,41% | -12,8% | R$ 10,6 mi | 0,6% | 54,8% | 16,7% | 26,2% |
| 2024 | R$ 66,6 mi | −R$ 3,0 mi | 40,37% | 3,8% | −R$ 5,4 mi | 0,1% | 59,7% | 15,1% | 25,3% |
| 2023 | R$ 56,4 mi | R$ 1,2 mi | 48,30% | 0,2% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 54,7% | 16,8% | 27,1% |
| 2022 | R$ 52,6 mi | −R$ 1,2 mi | 47,37% | 5,6% | −R$ 779 mil | 1,4% | 50,6% | 17,4% | 27,4% |
| 2021 | R$ 43,0 mi | R$ 7,1 mi | 49,41% | 1,0% | R$ 9,4 mi | 1,7% | 53,3% | 19,8% | 25,4% |
| 2020 | R$ 33,7 mi | R$ 647 mil | 48,72% | 23,3% | R$ 1,0 mi | 5,2% | 55,7% | 17,5% | 25,7% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | R$ 2,9 mi | 49,85% | 44,4% | R$ 3,1 mi | 4,6% | 59,1% | 21,9% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A proposta tem por objetivo custear a realização e manutenção da Feira Livre do Produtor Rural no município de Gouveia/MG, por meio da aquisição de materiais de apoio aos feirantes, equipamentos de preparo e manipulação de alimentos, itens documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089264 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente Plano de Trabalho tem por objeto o aporte de recurso complementar para a obra de Construção da Feira Livre do Produtor Rural, vinculada ao Instrumento nº 927265/2022, firmado com o MAPA. O valor total do empreendimento é de R$ 1. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089265 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Esgotamento sanitário do bairro Serra Verde. Sendo 1426 metros de rede coletora para 140 residências. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079426 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Esgotamento Sanitário - Bairro Serra Verde
16 PV - Poços de visita
1426 Metros de Tubos de PVC/PEAD D150 mm
980 Metros de Tubos de PVC/PEAD D100 mm
São 140 lotes/casas cpm distancia média 7 metros da rede principal. Conforme Croqui. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088497 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas do município. No perímetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076995 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Melhoramento de vias urbanas municipais, calçamento de vias. Pavimentação rua I e II acesso as casas populares – bairro Jardim Vitória
Pavimentação rua A – bairro Jardim da Serra
Pavimentação rua Granito – bairro São Lucas
Pavimentação ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069664 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimento em programas habitacionais, construção de casas populares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066869 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Cobertura de Quadras Escolares; construção de casas populares e pavimentação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069871 |
| 2024 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202440160006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de casas populares; Pavimentação de vias e Reforma de unidades habitacionais. Construção das casas populares (material e mão de obra)
Pavimentação ruas F, G, H, Q, S e B – bairro Jardim da Serra
Travessa Pinto Dornas – bairro Eld documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073152 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS E ILUMINAÇÃO URBANA - Pavimentação na Vila Alexandre Mascarenhas
Material para pavimentação das vias no município de Gouveia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038449 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS E ILUMINAÇÃO URBANA - Pavimentação em bloquetes ruas no distrito de Vila Alexandre Mascarenhas
Iluminação Pública diversas ruas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038278 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 271 mil | R$ 271 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS E ILUMINAÇÃO URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030957 |
| 2023 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202332970006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS E ILUMINAÇÃO URBANA - Pavimentação diversas ruas
Iluminação pública diversas ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035909 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014295 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS -Pavimentação ruas Ragosino Abaeté, praça Indinha Ribas e Alameda Souza
Lima. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012300 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO- MELHORIA DE VIAS URBANAS. Brita para pavimentação de diversas ruas do município
Material para rede de esgoto nas ruas do bairro Jardim da Serra documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011008 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DOESPINHO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004750 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9272652022 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção da Feira Livre do Produtor Rural
Emenda(s): Zé Silva (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122272021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 119 mil
Aquisição de Implementos Agrícolas
Emenda(s): Zé Silva (R$ 119 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 85.261,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2023 a 05/06/2023
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 60.300,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2023 a 13/02/2023
- Convênio 8977502020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 150 mil
Realização do Programa Mexa-se, no município de Gouveia/MG.
Emenda(s): Igor Timo (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DOUGLAS DA FONSECA DE JESUS CNPJ 12724414000142 — R$ 72.000,00 em 12 pagamento(s), 18/09/2023 a 23/08/2024
- JAIME TOLENTINO MIRANDA NETO CNPJ 28347740000118 — R$ 46.800,00 em 12 pagamento(s), 18/09/2023 a 27/08/2024
- A & S INDUSTRIA E COM. DO VESTUARIO LTDA CNPJ 08346618000110 — R$ 14.678,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023
- EDESIO PEREIRA BARBOSA COUTINHO CNPJ 27897270000101 — R$ 11.312,10 em 2 pagamento(s), 18/09/2023 a 18/09/2023
- ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA CNPJ 14323297000130 — R$ 6.960,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2023 a 15/09/2023
- ZENITTI SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 44222010000147 — R$ 2.400,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/10/2023
- Convênio 8666252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias públicas com drenagem pluvial no Município de Gouveia
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARCELO CALDEIRA GONCALVES CNPJ 36314307000104 — R$ 231.714,50 em 6 pagamento(s), 28/08/2020 a 30/08/2021
- Convênio 8504772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 273 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- Convênio 8452552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas, com drenagem pluvial, na sede do Município de Gouveia
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA A & G LTDA CNPJ 12047474000178 — R$ 249.627,48 em 5 pagamento(s), 11/09/2019 a 13/03/2020
- Convênio 8180162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes aos agricultores familiares do município de Gouveia - MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 18590066000144 — R$ 85.017,30 em 2 pagamento(s), 21/12/2016 a 27/12/2016
- AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA CNPJ 41937665000103 — R$ 12.800,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2016 a 27/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alberis (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 16,7% | 26,2% | 54,8% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 43,6% | 17,8% | 20,4% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Toninho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 19,8% | 25,4% | 53,3% | — | — | R$ 580 mil |
| 2022 | 47,4% | 17,4% | 27,4% | 50,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 48,3% | 16,8% | 27,1% | 54,7% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 40,4% | 15,1% | 25,3% | 59,7% | — | — | R$ 3,6 mi |
2017–2020: Toninho da Mercearia (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 22,4% | 27,1% | 59,3% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 21,1% | 30,6% | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 21,9% | 26,3% | 59,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 17,5% | 25,7% | 55,7% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Fausto (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 21,1% | 28,8% | 65,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,4% | — | 16,7% | 67,5% | — | — | — |
Siga Gouveia
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