Fiscalização cidadã: Goianá (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Goianá (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2025, somando R$ 820 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 820 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/07/2022 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2022 a 28/07/2022.
AQUISIÇÃO 01 VEÍCULO TIPO AUTOMOTOR HATCH, ZERO KM,
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/10/2025 · R$ 820 mil · Concorrência - EletrônicaMFC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35794879000256
empresa aberta em 18/06/2025, 105 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RUBENS CASALI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOIANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,3 mi | −R$ 985 mil | 50,07% | -36,1% | R$ 4,0 mi | 1,0% | — | 19,1% | 28,0% |
| 2025 | R$ 39,8 mi | R$ 3,1 mi | 47,18% | -21,1% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 56,9% | 27,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,3 mi | 49,26% | -11,0% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 63,1% | 23,5% | 25,5% |
| 2023 | R$ 29,8 mi | −R$ 889 mil | 47,81% | -16,4% | −R$ 847 mil | 0,1% | 60,7% | 24,2% | 26,3% |
| 2022 | R$ 28,1 mi | R$ 195 mil | 46,19% | -16,6% | −R$ 310 mil | 0,5% | 57,7% | 24,0% | 25,8% |
| 2021 | R$ 22,7 mi | R$ 4,0 mi | 42,46% | -25,3% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 62,2% | 22,9% | 26,5% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 460 mil | 51,14% | -3,0% | −R$ 29 mil | 0,1% | 63,3% | 24,8% | 26,1% |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 590 mil | 47,09% | 0,8% | R$ 1,0 mi | 1,0% | 65,5% | 22,3% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: JOAO LOURES VALLE, RUA JOSE DEOTTI , RUA ANA DE SOUZA RIBEIRO , RUA TRECHO DA PLAUTINA FERREIRA VALLE , TOTALIZANDO 3780,00 M2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091388 |
| 2026 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202643020018 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: RUA HELTON SANTOS REZENDE , RUA CAMILO DE SOUZA RIBEIRO, RUA JOAO BATISTA RIBEIRO, RUA JOSE SEBASTIAO RIBEIRO E TRECHO DA PLAUTINA FERREIRA VALLE E TRECHO DA AV 21 DE DEZEMBRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091860 |
| 2025 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202543020020 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete em ruas do municipio totalizando 2500 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079097 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | -Contratação de De Técnico para As Ações Do Programa Alimenta Goianá. Atualmente o município de Goianá possui 330 unidades produtivas da agricultura familiar, sendo que em algumas temos ate três familias explorando. Neste universo temos um documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080546 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação em bloquete em ruas do Município: Rua Henrique Norberto Bernardes e parte da rua Maria Aparecida de Assis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065523 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infra estrutura urbana - pavimentação de vias publicas num total de 7560 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073713 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 116 mil | R$ 116 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA DA FESTA DE SANTO ANTONIO DE GOIANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066646 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete em ruas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072973 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Urbanismo - Infraestrutura Urbana - Revitalização de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067386 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | pavimentação de vias publicas no município na rua Antalcidas Valle de Rezende
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038460 |
| 2023 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202336820006 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO GOIANA AREA URBANA - RUAS PAVIMENTADAS DR. LOURES, [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036126 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | drenagem feita no Bairro Nossa senhora Aparecida
onde foram usados tb recursos de emendas de 2021 e 2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021537 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | os recursos foram usados na aquisição de uma retro e caminhão a titulo de contrapartida valor R$ 93.791,61 , restante para complemento da contrapartida foram usados de outra emenda que são na mesma conta . usou 150.000,00 para equipamentos, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016964 |
| 2021 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202136820003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | execuçao de pavimentação asfaltica na rua Norberto Lima de Assis
continuação da drenagem profunda na rua Gabino [nome omitido] Nossa Senhora Aparecida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011157 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | pavimentação asfaltica nas ruas Onofre França Dofen e [nome omitido] 1300m2
drenagem progunda na rua Gabino [nome omitido] , Bairro Nossa senhora Aparecida , 55 m2
as obras foram realizadas em meio urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009311 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAAQ2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação de acostamento e drenagem pluvial na Av. 21 de Dezembro
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9882082025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de acesso à Orla da cachoeira da Babilónia no município de Goianá/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796372025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 764 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 740.308,40 em 1 pagamento(s), 04/05/2026 a 04/05/2026
- Convênio 9785602025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos em Goianá/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640552024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Apoia a Realização do Evento Festival de Olímpiadas Esportivas do Município de Goiana/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9450792023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,1 mi
aquisição de maquinas para adequacões de estradas rurais no municipio de Goiana
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 515.736,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2024 a 01/08/2024
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 453.492,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2024 a 03/07/2024
- LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13798658000132 — R$ 192.650,12 em 1 pagamento(s), 16/07/2025 a 16/07/2025
- Convênio 9161012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de aquecimento de piscina no complexo esportivo do município de Goianá/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18472961000164 — R$ 103.896,48 em 1 pagamento(s), 01/09/2023 a 01/09/2023
- Convênio 9103582021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Galpão
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8744752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Zé Silva (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 59.150,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2019 a 07/06/2019
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 17.500,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2019 a 07/06/2019
- Convênio 8192642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PLANEJAMENTO URBANOEXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUET
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. ASSUNCAO & CIA LTDA CNPJ 05656618000128 — R$ 355.100,86 em 4 pagamento(s), 13/08/2020 a 14/06/2021
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08589091000154 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 104 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pavaozinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 27,5% | 26,1% | 56,9% | 1 | 0,0% | R$ 594 mil |
| 2026* | 50,1% | 19,1% | 28,0% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Estevinho (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 22,9% | 26,5% | 62,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 46,2% | 24,0% | 25,8% | 57,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 47,8% | 24,2% | 26,3% | 60,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 49,3% | 23,5% | 25,5% | 63,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Estevinho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 21,8% | 29,8% | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 22,3% | 26,3% | 65,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 24,8% | 26,1% | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Maria Elena (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 45,1% | — | — | — | — | — | — |
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