Fiscalização cidadã: Franciscópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Franciscópolis (MG): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,6%.
Sinais em contratos e licitações
30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 15,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 13,2 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 68,5% | 17 |
| 2025 | 11 | R$ 2,3 mi | 19,0% | 25,2% | 1 | 68,8% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,0 mi | R$ 2,7 mi | 42,54% | -59,9% | R$ 7,6 mi | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,3 mi | −R$ 880 mil | 41,27% | -30,4% | −R$ 1,9 mi | 2,0% | 51,0% | — | — |
| 2024 | R$ 36,9 mi | −R$ 1,2 mi | 40,67% | -36,6% | −R$ 1,8 mi | 1,1% | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 38,6 mi | R$ 4,8 mi | 48,56% | — | R$ 5,2 mi | 2,4% | 62,9% | — | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | −R$ 5,1 mi | 52,33% | 0,7% | −R$ 2,2 mi | — | 58,8% | — | — |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 3,1 mi | 46,95% | 9,9% | R$ 3,5 mi | — | 59,5% | — | — |
| 2020 | R$ 19,4 mi | −R$ 189 mil | 52,32% | 2,5% | −R$ 440 mil | 0,1% | 61,8% | 21,7% | 32,1% |
| 2019 | R$ 18,5 mi | R$ 614 mil | 48,01% | -4,5% | R$ 1,0 mi | 1,2% | 62,1% | 20,2% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em piso sextavado (bloquetes) (zona urbana) do Município de Franciscópolis/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093055 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Pontes nas Comunidades da Zona Rural e Pavimentação de Vias Urbanas em Piso Sextavado (Bloquetes) (zona urbana) do Município de Franciscópolis/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073104 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de pista de caminhada e calçada no entorno do Estádio Municipal de Futebol José Maria Gomes Pego contrato que cita a emenda: 26/09/2025 · R$ 260 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071845 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em piso sextavado (bloquetes) (zona urbana) do Município de Franciscópolis/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037645 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhorias e Construção de pontes nas Comunidades Rurais e na Zona Urbana do Município de Franciscópolis/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037527 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680020 | R$ 616 mil | R$ 616 mil | CIENTE | Instalação De Energia Fotovoltaico em Prédios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041912 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680017 | R$ 3,6 mi | R$ 3,6 mi | CIENTE | Aquisição de equipamentos e Realização de obras diversas no Município de Franciscópolis/MG. contrato que cita a emenda: 24/01/2025 · R$ 57 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034554 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9602992024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva no Município de Franciscópolis-MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- cordeiro mazzinghy construtora ltda CNPJ 40970079000106 — R$ 209.340,80 em 2 pagamento(s), 25/09/2025 a 23/01/2026
- Convênio 9564842024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 147.113,20 em 1 pagamento(s), 13/05/2025 a 13/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 149 mil)
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 23.218,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24 mil)
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 19.661,20 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 2.173,60 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2.200,00)
- Convênio 9223612021 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 974 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 18795065000136 — R$ 857.374,26 em 7 pagamento(s), 22/05/2024 a 15/04/2026
- Convênio 9220402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 685 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 685 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 22873238000164 — R$ 522.000,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/07/2022
- Convênio 8465042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de obras de infraestrutura através de Pavimentação de ruas na sede do Município de Franciscópolis
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERRAZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 22226566000179 — R$ 186.889,63 em 4 pagamento(s), 18/11/2019 a 03/06/2020
- Convênio 8446662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
Implantação de obras de infraestrutura através de Pavimentação de ruas na sede do município de Franciscópolis-MG.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERRAZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 22226566000179 — R$ 349.602,84 em 4 pagamento(s), 18/11/2019 a 07/08/2020
- Convênio 8228232015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica em Ruas pavimentadas (Recapeamento) em Franciscópolis-MG.
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 42927327000153 — R$ 305.107,76 em 4 pagamento(s), 30/09/2016 a 19/01/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 10
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/09/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 24 milMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 2.810,00MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 1.980,00MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 3.600,00MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 23/09/2026R$ 6.980,00MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNC
- 15/09/2026R$ 4,0 miMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NEC
- 24/01/2025R$ 57 milMUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) GRADES ARADORAS EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO N.º 09032023-034554, PROGRAMA 09032023/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 62,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nem dos Santos (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | — | — | 51,0% | 11 | 19,0% | — |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | 19 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Nem dos Santos (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2022 | 52,3% | — | — | 58,8% | — | — | — |
| 2023 | 48,6% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2024 | 40,7% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Duíca do Salão (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 21,8% | 35,7% | 66,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | — | — | 69,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 20,2% | 30,5% | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 21,7% | 32,1% | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: Dio de Candinha (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,5% | — | — | 331,8% | — | — | — |
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