Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Formoso (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formoso (MG): 486 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,5%.

Sinais para conferência10em 486 contratos no PNCP
Índice de transparência82,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,65%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

486 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 43,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 486 (R$ 6,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202677R$ 5,5 mi33,1%17,8%221,2%56
2025188R$ 15,8 mi39,5%25,2%428,2%128
2024221R$ 22,2 mi13,8%20,2%19,6%180

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/01/2024 · R$ 305 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/01/2024 a 24/01/2024.

    Aquisição de um veículo, tipo van, zero quilometro, s/ adaptação, destinada ao atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento ao Termo de Con

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 23/07/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 13426763000140

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de veículo,Pick Up. Caminhonete - carroceria: aberta, cabine dupla; numero de lugares: 05 lugares; numero de p

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  • 27/02/2024 · R$ 56 mil · Inexigibilidade
    LRT PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 18044862000181

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de show artístico (Lucas Reis & Thácio) para apresentação durante a XXV Tradicional Festa de Cavalgada Ecoló

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/06/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Presencial
    MEGA MASTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 48259811000138

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Formação de registro de preços para aquisição de diversos e variados materiais de construção civil, ferramentas, ferrage

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  • 13/12/2024 · R$ 300 mil · Pregão - Presencial
    DOUGLAS MOREIRA CAMPOS ***.388.846-** CNPJ 44897086000172

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 149 vezes maior.

    Formação de registro de preços para contratação de prestação de serviços de locação de aparelho de sonorização mecânica,

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  • 15/07/2024 · R$ 552 mil · Pregão - Eletrônico
    Paula Silva Mendes Ltda CNPJ 47753522000128

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 110 vezes maior.

    Formação de registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e acessórios para manutenção dos veículos

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  • 09/07/2024 · R$ 174 mil · Pregão - Presencial
    AMANDA DIAS ILHA DE CARVALHO ***.292.106-** CNPJ 42558812000105

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Formação de registro de preço para contratação de eventual prestação de serviços especializados de instalação e manutenç

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  • 27/06/2024 · R$ 702 mil · Pregão - Presencial
    TIAGO MERCHAN VARGAS BORGES - ME -MADEIREIRA PAULISTA CNPJ 17625519000168

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Formação de registro de preço para eventual aquisição de madeiras e derivados, para atender às demandas das unidades adm

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 18/11/2024 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
    Campo Atacado e Varejo Esportivo Ltda CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais esportivos, culturais e de lazer diversos, em cumprimento a emenda parlamentar impositiva federal

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,65%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi6,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 407 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,0 mi−R$ 3,1 mi45,50%-22,3%R$ 4,1 mi2,4%—22,7%98,5%
2025R$ 62,6 miR$ 4,6 mi45,65%-21,2%R$ 4,3 mi0,7%42,7%23,0%98,8%
2024R$ 59,1 miR$ 177 mil45,79%-8,7%−R$ 3,2 mi0,6%39,3%23,4%30,6%
2023R$ 48,5 mi−R$ 2,0 mi54,44%-20,1%−R$ 742 mil3,3%41,7%23,3%30,7%
2022R$ 44,4 miR$ 696 mil47,27%-25,2%R$ 2,2 mi2,6%42,9%—27,5%
2021R$ 36,2 miR$ 4,4 mi46,22%1,8%R$ 6,9 mi16,5%42,8%27,1%21,6%
2020R$ 30,8 mi—49,23%2,3%R$ 2,3 mi—45,4%——
2019R$ 24,1 mi—50,26%3,0%R$ 741 mil—52,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi9 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 879 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução de uma Quadra Esportiva dentro do perímetro da Escola São Domingos, Distrito de Goiaminas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076812
2025Luis Tibé (Câmara/MG)202527620005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de uma Quadra Esportiva dentro do perímetro da Escola São Domingos, Distrito de Goiaminas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087405
2024Luis Tibé (Câmara/MG)202427620004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAPOIO NA REALIZAÇÃO DA 59° TRADICIONAL FESTA DE JULHO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. Construção de uma Pista de Caminhada no Município de Formoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066046
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de Equipamentos e materiais Esportivos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069615
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio a Realização da 123ª Tradicional Festa de São Sebastião no Distrito de Goiaminas 2024 (evento integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município - Lei Municipal n.° 700, de 29 de novembro de 2022), Apoio a Realização da Cavalgad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031723
2023Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202314030013R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033130
2022Luis Tibé (Câmara/MG)202227620004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de quadra esportiva com grama sintética
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018039
2021Franco Cartafina (Câmara/MG)202139900004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de uma Quadra poliesportiva, descoberta com alambrado no Município de Formoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012288
2021Luis Tibé (Câmara/MG)202127620008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013679

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 18

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/12/2025R$ 9.500,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Despesa que se empenha referente a contrataçao de empresa especializada para realizaçao de procedimento cirúrgico em paciente da rede municipal de saúde, em cum

  • 10/12/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de uniformes diversos, com personalização gráfica institucional, destinados à padronização e unifo

  • 10/12/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de uniformes diversos, com personalização gráfica institucional, destinados à padronização e unifo

  • 02/12/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de galpão em estrutura metálica, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipam

  • 02/12/2025R$ 96 milMUNICIPIO DE FORMOSO

    Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de galpão em estrutura metálica, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipam

  • 06/08/2025R$ 192 milMUNICIPIO DE FORMOSO

    Aquisiçao de 1 (um) veículo automotor, tipo SUV (Sport Utility Vehicle), ano-modelo 2025 ou superior, zero quilômetro, destinado a fomentar o exercício das ativ

  • 28/07/2025R$ 1.100,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Despesa que se empenha referente á prestação de serviço de realização de 01 (um) exame de Angiotomografia Arterial de Crânio, para diagnóstico de paciente da re

  • 24/06/2025R$ 9.500,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Despesa que se empenha referente á prestação de serviços médico-hospitalares para a realização de procedimento cirúrgico de prostatectomia por via aberta (prost

  • 20/03/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE FORMOSO

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviço médico-hospitalar para a realização de cirurgia urgente de Colangiopancreatografia Retrógrada Endos

  • 18/11/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE FORMOSO

    Aquisição de materiais esportivos, culturais e de lazer diversos, em cumprimento a emenda parlamentar impositiva federal, para atendimento das demandas da Secre

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Formoso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,53058,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515225 contratos e 240 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dinarte (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%23,0%98,8%42,7%18839,5%R$ 792 mil
2026*45,5%22,7%98,5%—7733,1%—
2021–2024: Dinarte (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,2%27,1%21,6%42,8%——R$ 350 mil
202247,3%—27,5%42,9%——R$ 200 mil
202354,4%23,3%30,7%41,7%——R$ 850 mil
202445,8%23,4%30,6%39,3%22113,8%R$ 550 mil
2017–2020: Luizinho (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,9%——————
201860,4%——58,3%———
201950,3%——52,5%———
202049,2%——45,4%———
2013–2016: Nena (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%19,7%30,0%49,9%———
201650,4%—2,7%66,8%———

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