Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Formiga (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formiga (MG): 530 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,9%.

Contas, contratos e repasses de FormigaComo funciona
Sinais para conferência7em 530 contratos no PNCP
Índice de transparência85,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,91%acima do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

530 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 1,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 530 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026138R$ 38,4 mi58,1%16,3%233,5%113
2025181R$ 27,2 mi46,6%23,6%224,8%140
2024200R$ 1,6 bi0,4%25,8%098,7%147
202311R$ 1,3 mi62,8%28,2%021,0%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 22,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    58,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    64.291.015 RINALDO PIRES DA SILVA CNPJ 64291015000139

    empresa aberta em 06/01/2026, 28 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA

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  • 19/11/2025 · R$ 138 mil · Pregão - Eletrônico
    VATECH SOLUTIONS LTDA CNPJ 61897750000100

    empresa aberta em 24/07/2025, 118 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DO TIPO AUTODESK – AUTOCAD, INCLUINDO OS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS ESPECI

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  • 03/02/2025 · R$ 200 mil · Concorrência - Eletrônica
    EDO PROJETOS E EXECUCOES LTDA CNPJ 58289135000107

    empresa aberta em 29/11/2024, 66 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CONVE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 202 mil · Pregão - Eletrônico
    GILMAR MESSIAS DE FARIA ***.449.146-** CNPJ 14617392000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA

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  • 03/02/2026 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSALVO JOSE DE OLIVEIRA ***.800.346-** CNPJ 14380491000158

    capital social de R$ 1,00 — contrato 153.450 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA

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  • 08/08/2024 · R$ 512 mil · Pregão - Eletrônico
    USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    [LICITANET] - AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA COMPOR A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORMIGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,91%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 25,7 mi5,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União36,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 324,1 mi−R$ 25,5 mi49,70%-10,2%R$ 15,5 mi1,8%—30,1%31,1%
2025R$ 451,0 miR$ 21,0 mi48,91%-0,0%R$ 25,7 mi0,5%36,0%27,0%32,1%
2024R$ 410,8 miR$ 6,8 mi50,52%3,8%−R$ 18,7 mi0,8%37,7%29,7%32,3%
2023R$ 365,8 mi−R$ 4,6 mi49,69%-1,9%−R$ 20,9 mi0,5%37,2%25,4%30,6%
2022R$ 325,9 miR$ 7,1 mi45,52%-11,5%R$ 10,6 mi0,5%35,3%30,1%24,0%
2021R$ 265,4 miR$ 16,6 mi42,82%-9,5%R$ 19,6 mi0,8%38,1%35,4%20,6%
2020R$ 236,3 miR$ 9,2 mi43,98%-2,4%R$ 521 mil0,7%40,0%31,0%25,1%
2019R$ 188,8 miR$ 17,5 mi49,54%2,7%R$ 5,6 mi1,0%32,7%50,3%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Aihara (Câmara/MG)202644460005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEO Município de Formiga ocupa uma área de 1.501,9 km², e tem população de 68.236 habitantes, sendo 62.326 na zona urbana e 5.910 na zona rural, onde conta com mais de 5.000 km de estradas vicinais, que demandam constante trabalho de conserva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090277
2026Eros Biondini (Câmara/MG)202627590007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obras de pavimentação urbana em asfalto (CBUQ) em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Formiga/MG, cujos serviços compreendem o preparo do subleito, execução de base e sub-base, aplicação de revestimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093032
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO Município de Formiga ocupa uma área de 1.501,9 km², e tem população de 68.236 habitantes, sendo 62.326 na zona urbana e 5.910 na zona rural, onde conta com mais de 5.000 km de estradas vicinais, que demandam constante trabalho de conserva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091110
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Formiga/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091111
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOA aquisição de um veículo funcional tipo caminhonete para prestação de ATER se faz necessária para atender e oferecer assistência técnica aos pescadores artesanais e população ribeirinha do entorno da Represa de Furnas que banha o Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085251
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA aquisição do veículo funcional tipo caminhonete para prestação de ATER se faz necessária para atender e oferecer assistência técnica aos pescadores artesanais do entorno da Represa de Furnas que banha o Município de Formiga, para melhoria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088506
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910007R$ 90 milR$ 90 milCIENTERepasse financeiro à APAF Associação Protetora dos Animais de Formiga, para aplicação no controle populacional de animais em situação de rua, ou semi domiciliados, domésticos e silvestres, bem como minimizar o sofrimento animal, conforme de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066638
2024Lincoln Portela (Câmara/MG)202435950001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecuperação de área degradada por processo erosivo na Rua Flauzino Vaz da Silva, Bairro Novo Horizonte, Município de Formiga/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067289
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem profunda, drenagem superficial, sinalização viária vertical e horizontal, em diversas ruas do Município de Formiga/MG, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2024, Processo Licitatório nº 19/2024,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068509
2021Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202141760007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Ponto de Apoio da Saúde da Família, localizado na Avenida Um, Quadra nº 05, no Distrito de Pontevila, Município de Formiga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013346
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, sendo: dois veículos zero km, cinco lugares, para vistorias a obras e deslocamentos locais/viagens a serviço, computadores, refrigerador 1 porta 300L, bebedouro indu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013288
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação em asfalto (CBUQ), nas Ruas Vitor José de Oliveira, Nuno Laudares e Maria Ribeiro Ghelli, localizadas no Bairro Planalto, em área urbana do Município de Formiga-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003548

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/09/2025R$ 1.690,00CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

    Curso para Legislativo Municipal Capacitação para Vereadores e Assessoria Legislativa, CURSO PRÁTICO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ELABORAÇÃO DE PORTFÓ

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  • 10/10/2024R$ 14 milMUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - Aquisição de equipamentos esportivos para implantação de academia ao ar livre no Bairro Água Vermelha conforme Resolução SEGOV nº 14 de 03 de abri

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  • 10/06/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

    Ver no PNCP
  • 10/06/2024R$ 4.955,00MUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

    Ver no PNCP
  • 10/06/2024R$ 9.653,00MUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

    Ver no PNCP
  • 10/06/2024R$ 11 milMUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

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  • 10/06/2024R$ 7.500,00MUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

    Ver no PNCP
  • 10/06/2024R$ 15 milMUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

    Ver no PNCP
  • 10/06/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE FORMIGA

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME RESOLUÇÃO SEGOV Nº012, 19 DE ABRIL DE 2023, INDI

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Formiga: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515181 contratos e 523 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Coronel Laércio (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,9%27,0%32,1%36,0%18146,6%R$ 594 mil
2026*49,7%30,1%31,1%—13858,1%R$ 2,2 mi
2021–2024: Eugênio Vilela (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,8%35,4%20,6%38,1%——R$ 250 mil
202245,5%30,1%24,0%35,3%———
202349,7%25,4%30,6%37,2%1162,8%—
202450,5%29,7%32,3%37,7%2000,4%R$ 590 mil
2017–2020: Eugênio Vilela (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%29,2%30,5%31,6%———
201853,1%21,7%32,0%34,1%———
201949,5%50,3%27,0%32,7%———
202044,0%31,0%25,1%40,0%——R$ 100 mil
2013–2016: Moacir Ribeiro (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,1%28,2%30,9%35,0%———
201649,7%25,4%27,6%33,2%———

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