Fiscalização cidadã: Felício dos Santos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Felício dos Santos (MG): 102 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
102 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 23,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 20,9 mi | 15,1% | 17,8% | 0 | 31,7% | 54 |
| 2025 | 42 | R$ 2,4 mi | 100,0% | 25,2% | 0 | 23,7% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/06/2025 · R$ 210 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 13/06/2025.
REGISTRO DE PRECOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE INSUMOS AGRICOLA, MILHO TRANSGENICO EOU HIBRIDO, CALCARIO, FEIJAO CARIOCA, FEIJAO ROXINHO, UREIA, SULFAT
- 03/02/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 10/02/2025.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS FERRAMENTAS E ACESSORIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIP
- 21/01/2025 · R$ 203 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/01/2025 a 29/01/2025.
REGISTRO DE PRECO COM VISTAS A EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS GASOLINA COMUM ETANOL OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S10 EM EMPRESA LOCALIZADA NAS PROXIMIDAD
- 07/01/2025 · R$ 212 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2025 a 08/01/2025.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS EM PREDIOS PROPRIO OU ALUGADO COM EXPERIENCIA COMPROVADA EM
- 06/12/2024 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/12/2024 a 16/12/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE REDE DE PROTECAO PARA COBERTURA LATERAL DE QUADRA E TABELA MOVEL DE BASQUETE PARA O CENTRO ESPORTIVO
- 05/11/2024 · R$ 687 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/11/2024 a 13/11/2024.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTEESCOLAR E SUPRIMENTOS DEINFORMATICA EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS
- 05/11/2024 · R$ 225 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/11/2024 a 12/11/2024.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICOES DE GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS RECARGAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO EM ATENDIMENTO AS SEC
- 01/11/2024 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2024 a 06/11/2024.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE TROFEUS E MEDALHAS PARA PREMIACAO DOS CAMPEONATOS ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELAS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | R$ 1,6 mi | 46,72% | -35,5% | R$ 9,7 mi | 0,5% | — | 12,6% | 22,3% |
| 2025 | R$ 41,4 mi | R$ 2,0 mi | 47,56% | -9,0% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 53,8% | 17,4% | 25,5% |
| 2024 | R$ 40,5 mi | −R$ 2,6 mi | 45,97% | -1,9% | −R$ 6,5 mi | 0,0% | 57,2% | 17,1% | 26,0% |
| 2023 | R$ 33,6 mi | R$ 1,1 mi | 47,96% | -20,1% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 58,4% | 23,9% | 25,3% |
| 2022 | R$ 34,9 mi | R$ 1,2 mi | 42,40% | -29,7% | R$ 7,0 mi | 0,0% | 52,6% | 18,9% | 29,4% |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 1,8 mi | 44,22% | -21,6% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 55,8% | 19,8% | 25,8% |
| 2020 | R$ 21,7 mi | R$ 66 mil | 41,41% | -0,6% | R$ 161 mil | 1,6% | 59,4% | 19,5% | 26,3% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 1,0 mi | 41,96% | 1,4% | R$ 281 mil | 1,6% | 61,1% | 25,4% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica em estradas vicinais que interligam as comunidades rurais de Capão Bonito, Mato Verde e Palmital, no município de Felício dos Santos – MG, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem, base, sub- documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095992 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 239 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em bloquetes sextavados nas vias publicas urbanas das Ruas ( Nilson Francisco Pires, e Rua Edite Maria Siqueira) e estrada rural de acesso a Comunidade de Capão Bonito, no município de Felício dos Santos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083443 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 239 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículo funcional tipo caminhonete para prestação de Ater, para apoio aos agricultores familiares do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088033 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de Pavimentação em vias urbanas e rurais.
Construção rede de iluminação de LED na quadra poliesportiva do Centro Esportivo Municipal.
Instalação de 210 pontos Rede de iluminação de LED em vias públicas do município..
Construção d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073700 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos para atendimento as demandas da Farmácia B´asica Municipal , Localizada na Rua Ana Leite, centro, Felício dos Santos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066637 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de terreno para construção para ampliação da fabrica de bloquetes municipal.
Construção de Vestiário Centro Esportivo Municipal.
Implantação de sistema de abastecimento de água para melhoria no acesso de água para consumo humano/p documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073067 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Instalação de rede de iluminação de Led em 6,93 km das vias públicas do município de Felício dos Santos..
Calçamento em bloquetes sextavado de 391,17 m² na Rua Por do Sol. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038448 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
CONVERSÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA E REMOÇÃO DE POSTES D ENERGIA
INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO DE ENERGIA CAMPO DE FUTEBOL
CONTRAPARTIDA NA EXECUÇÃO DO CONVENIO REFERENTE A COBERURA METALICA DA QUADRA POLIESPORTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037481 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | COBERTURA METÁLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO REAL . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033680 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO UAI FELICIO DOS SANTOS
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
REFORMA DO PREDIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA A PASTORAL DA CRIANÇA
AQUISIÇÃO DE PORTÃO PARA CENTRO ; CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA NA UNIDADE BÁSCA DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020352 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASF´ÁLTICADE 11.883 M² EM VIAS PUBLICAS URBANAS (RUA VENCESLAU,ALBERTO ANDRADE , RUA B E F DO CONJUNTO HABITACIONAL , RUA DAVI CRISANTINO, GERALDO TELEME, [nome omitido], POR DOS SOL, SANTO ANTONIO, RUA DE QUITO, R documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003826 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884632025 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação em bloquetes em vias públicas do Município de Felicio dos Santos.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9580412024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 223.288,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 226 mil)
- Convênio 8446952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de galpão para organização da feira livre do município de Felício dos Santos.
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 08786856000146 — R$ 246.676,34 em 3 pagamento(s), 08/08/2019 a 13/03/2020
- Convênio 8442962017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 219 mil
Aquisição de equipamento agrícola e maquina para manutenção de estradas vicinais.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 212.000,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 6.000,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
- Convênio 8284432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO NOVA POR CALÇAMENTO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRANSMACEDO TRANSPORTES LTDA CNPJ 14209695000120 — R$ 221.873,81 em 3 pagamento(s), 22/08/2018 a 16/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Felício dos Santos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Felício dos Santos/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 68,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Weniton (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | 17,4% | 25,5% | 53,8% | 42 | 100,0% | — |
| 2026* | 46,7% | 12,6% | 22,3% | — | 60 | 15,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ricardo Rocha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | 19,8% | 25,8% | 55,8% | — | — | — |
| 2022 | 42,4% | 18,9% | 29,4% | 52,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 48,0% | 23,9% | 25,3% | 58,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 46,0% | 17,1% | 26,0% | 57,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Ricardo Rocha (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 24,2% | 26,3% | 63,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,9% | 26,3% | 26,7% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | 25,4% | 26,2% | 61,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,4% | 19,5% | 26,3% | 59,4% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Mateus de Lima (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 24,6% | 26,3% | 61,8% | — | — | — |
| 2016 | 42,5% | 20,8% | 26,3% | 55,3% | — | — | — |
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