Fiscalização cidadã: Estrela Dalva (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estrela Dalva (MG): 186 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
186 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 72 | R$ 3,7 mi | 45,0% | 20,0% | 2 | 22,8% | 65 |
| 2025 | 78 | R$ 6,8 mi | 37,1% | 25,1% | 0 | 20,1% | 69 |
| 2024 | 36 | R$ 2,0 mi | 35,4% | 23,6% | 0 | 22,9% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,7 mi | −R$ 11,7 mi | 45,82% | -33,0% | −R$ 1,1 mi | 7,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,7 mi | R$ 1,1 mi | 46,03% | -31,4% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 61,7% | — | — |
| 2024 | R$ 26,2 mi | −R$ 190 mil | 45,24% | -25,2% | −R$ 1,5 mi | 0,1% | 70,4% | — | — |
| 2023 | R$ 25,1 mi | R$ 991 mil | 44,88% | -31,8% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 70,8% | 25,0% | 28,9% |
| 2022 | R$ 22,9 mi | −R$ 618 mil | 43,13% | -24,9% | −R$ 392 mil | 0,2% | 65,1% | 25,9% | 27,3% |
| 2021 | R$ 17,7 mi | R$ 3,0 mi | 43,02% | -30,0% | R$ 3,2 mi | — | 69,0% | 27,9% | 25,0% |
| 2020 | R$ 13,4 mi | R$ 93 mil | 49,18% | -14,0% | R$ 46 mil | 0,0% | 70,2% | — | — |
| 2019 | R$ 12,3 mi | R$ 761 mil | 48,42% | -12,5% | R$ 815 mil | 0,1% | 73,8% | 24,0% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 746 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096003 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083462 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SOB REGIME DE PLANTÃO E CONSULTAS ESPECIALIZADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078091 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086133 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXAMES LABORATORIAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066659 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073088 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037505 |
| 2023 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202336820006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERRAPLENAGEM
DRENAGEM E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS DAVID documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036133 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014648 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS DAVID documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019129 |
| 2021 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202136820003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ELIAS DAVID documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011163 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9813922025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Municipio de Estrela Dalva/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644752024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AOM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 57750075000107 — R$ 89.540,30 em 2 pagamento(s), 07/05/2026 a 26/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 694 mil)
- Convênio 9170592021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Máquina agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 474.734,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2024 a 31/01/2024
- Convênio 8994842020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil
Produção de lotes regularizados e dotados de infraestrutura para construção de unidades habitacionais populares.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 92.000,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2020 a 10/11/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 43.100,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 42.150,00 em 2 pagamento(s), 24/08/2020 a 10/09/2020
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2020 a 28/08/2020
- Convênio 8195762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SCALLBERI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14015461000142 — R$ 295.616,15 em 5 pagamento(s), 17/11/2017 a 17/07/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/06/2026R$ 40 milMUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em convênios e instrumentos congêneres oriundos de emendas parlamentares,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 78 contratos e 126 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Diego do Nelo (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | — | — | 61,7% | 78 | 37,1% | R$ 297 mil |
| 2026* | 45,8% | — | — | — | 72 | 45,0% | R$ 746 mil |
2021–2024: Diego do Nelo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,0% | 27,9% | 25,0% | 69,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 43,1% | 25,9% | 27,3% | 65,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 44,9% | 25,0% | 28,9% | 70,8% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 45,2% | — | — | 70,4% | 36 | 35,4% | R$ 500 mil |
2017–2020: Fatima Guerra (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 23,2% | 31,4% | 79,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 24,0% | 28,3% | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | — | — | 70,2% | — | — | — |
2013–2016: Fatima Guerra (PP, eleito(a) em 2012)
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