Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Entre Rios de Minas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Entre Rios de Minas (MG): 211 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.

Contas, contratos e repasses de Entre Rios de MinasComo funciona
Sinais para conferência8em 211 contratos no PNCP
Índice de transparência72,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,90%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

211 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 46,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 211 (R$ 3,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202669R$ 17,9 mi46,3%18,1%039,0%62
2025102R$ 13,6 mi70,3%23,7%045,7%91
202432R$ 14,4 mi57,5%21,9%041,3%30
20233R$ 18 mil100,0%13,9%074,2%3
20225R$ 67 mil100,0%100,0%049,9%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/05/2026 · R$ 360 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2026 a 12/05/2026.

    CONTRATACAO, POR MEIO DE ADESAO A ATA/CONSORCIO PUBLICO CODAP, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A REALIZACAO DE

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  • 20/04/2026 · R$ 625 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/04/2026 a 22/04/2026.

    AQUISICAO DE 02 (DOIS) VEICULOS AUTOMOTORES TIPO VAN DE PASSAGEIROS, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 16 (DEZESSEIS) OCUPANTES CADA, SENDO 01 (UM) MO

    Ver no PNCP
  • 26/03/2026 · R$ 55 mil · Concorrência - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2026 a 27/03/2026.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE ESTUDOS, ANTEPROJETOS, PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS DE DRENAGEM URBANA DA RUA RIO BRUMADO E AV. MAJOR J

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/08/2026 · R$ 101 mil · Inexigibilidade
    BAESSA & RESENDE GESTAO PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 68032170000191

    empresa aberta em 10/07/2026, 28 dias antes da assinatura.

    LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
  • 24/07/2025 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    NOVA COMERCIAL LTDA CNPJ 59962249000120

    empresa aberta em 18/03/2025, 128 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
  • 30/06/2025 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA COPP LTDA CNPJ 59425332000160

    empresa aberta em 12/02/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO, SOB O REGIME SEMI-INTEGRADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU CONSORCIO ESPECIALIZADO PARA CONFECCIONAR O PROJET

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/10/2024 · R$ 1,7 mi · Dispensa
    REMOÇÕES RESENDE LTDA CNPJ 11504523000191

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO E UTI MÓVEL, EM C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 11,1 mi13,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,5 mi−R$ 6,7 mi42,98%-51,9%R$ 11,9 mi11,2%———
2025R$ 82,1 miR$ 9,9 mi42,90%-36,7%R$ 11,1 mi1,8%53,1%——
2024R$ 72,3 miR$ 1,6 mi39,75%-20,8%R$ 2,3 mi0,9%61,7%——
2023R$ 66,1 miR$ 775 mil41,14%-14,1%R$ 4,4 mi3,4%57,2%——
2022R$ 56,9 mi−R$ 4,2 mi45,18%-12,8%R$ 5,1 mi4,3%56,8%——
2021R$ 47,8 miR$ 1,7 mi45,38%-16,1%R$ 2,4 mi3,2%56,6%——
2020R$ 38,5 mi−R$ 14,4 mi40,90%-13,3%R$ 1,3 mi1,2%55,6%——
2019R$ 34,4 miR$ 1,9 mi45,82%-14,9%R$ 1,8 mi0,3%62,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi14 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096002
2025Delegada Ione (Câmara/MG)202543430007R$ 544 milR$ 544 milCIENTEAquisição de 01 (uma) motoniveladora para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade e a manutenção periódica das estradas vicinais da zona rural do municíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084784
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 (uma) caminhonete utilitária, com tração 4x4, cabine dupla, destinada às atividades de manutenção e conservação das vias públicas urbanas do município de Entre Rios de Minas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083461
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Playgrounds para Praças Públicas no Município de Entre Rios de Minas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088046
2024Dr. Frederico (Câmara/MG)202439600001R$ 400 milR$ 400 milCIENTERestauração Parcial da Capela de Olhos D'Água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066568
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERequalificação Urbana da Rua Desterro Bairro Senhor dos Passos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072408
2024Zé Silva (Câmara/MG)202427690003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEViabilizar a aquisição e distribuição de aproximadamente de 670 toneladas de Calcário para os produtores rurais do Município de Entre Rios de Minas/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067754
2024Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202424870006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma Terminal Rodoviário Mario Alves de Andrade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070509
2023Fred Costa (Câmara/MG)202339910001R$ 492 milR$ 492 milCIENTEAquisição de um caminhão equipado com carroceria do tipo basculante (caçamba), destinado ao transporte de rejeitos sólidos urbanos provenientes da Usina de Triagem e Compostagem do Município de Entre Rios de Minas/MG, até o local de destina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037504
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução das Obras de Reforma e Restauração da Capela de Nossa Senhora da Lapa em Olhos D'Água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037321
2023Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202337130002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEINFRAESTRUTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036238
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução das obras de construção da nova entrada da Escola Estadual Dom Rodolfo e construção da nova secretaria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016555
2021Fred Costa (Câmara/MG)202139910001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ZONA URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012314
2021Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202137130003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de Vias - Bairro Batista de Oliveira. Ruas: ´Álvaro Ribeiro de Oliveira, Maria Alacoque Batista e Realina de Oliveira Batista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011281
2021Padre João (Câmara/MG)202127640010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Via Pública Urbana. - Pavimentação Asfáltica de Parte da Rua Marta Ribeiro Batista de Oliveira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010237

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)31,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)173056,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515102 contratos e 107 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thiago Itamar Ted (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%——53,1%10270,3%R$ 742 mil
2026*43,0%———6946,3%R$ 398 mil
2021–2024: José Walter (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%——56,6%——R$ 650 mil
202245,2%——56,8%5100,0%R$ 100 mil
202341,1%——57,2%3100,0%R$ 1,1 mi
202439,8%——61,7%3257,5%R$ 1,2 mi
2017–2020: José Walter (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%——————
201848,6%——63,8%———
201945,8%——62,6%———
202040,9%——55,6%———
2013–2016: Cristina Resende (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,2%——64,2%———
201640,6%——————

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