Fiscalização cidadã: Dores de Guanhães (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dores de Guanhães (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,7%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2025, somando R$ 96 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 93 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 64,0% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 2.200,00 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | −R$ 3,3 mi | 49,67% | -40,3% | R$ 2,6 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,8 mi | R$ 1,1 mi | 45,53% | -31,5% | R$ 911 mil | 2,0% | 47,9% | — | — |
| 2024 | R$ 40,8 mi | −R$ 1,1 mi | 48,51% | -38,5% | −R$ 1,2 mi | 1,5% | 52,3% | — | — |
| 2023 | R$ 35,0 mi | −R$ 3,3 mi | 41,14% | -58,2% | −R$ 5,7 mi | 2,5% | 53,2% | — | — |
| 2022 | R$ 42,5 mi | R$ 4,4 mi | 41,08% | -63,6% | R$ 12,0 mi | 0,3% | 41,5% | — | — |
| 2021 | R$ 27,5 mi | R$ 4,9 mi | 40,57% | -49,7% | R$ 5,9 mi | 0,4% | 52,2% | 22,2% | 25,6% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 870 mil | 44,75% | -33,0% | — | — | 54,9% | — | — |
| 2018 | R$ 21,6 mi | R$ 3,5 mi | 51,28% | -29,6% | R$ 4,1 mi | 1,1% | 50,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO NAS COMUNIDADES DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHAES MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083460 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | “Aquisição de 02 (DUAS) caminhonetes tipo picape, cabine dupla, tração 4x2, com carroceria aberta, destinada ao apoio logístico e operacional das atividades de produção agrícola e transporte de insumos e produtos nas comunidades rurais do m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088045 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065530 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073087 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 761 mil | R$ 761 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADAS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS (CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO) E OBRAS NAS ESTRADAS VICINAIS - MUNICIPIO DE DORES DE GUAMHÃES MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037503 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM TANQUE PIPA 12 MIL/L CAMINHÃO 6X2, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO
SETOR DE OBRAS NO ANO DE 2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020368 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1-EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DE PONTE MISTA NA COMUNIDADE DE AREIAS E REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS - DORES DE GUANHÃES MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012313 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8568112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VISUAL CONSTRUCOES, CONSULTORIA , PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA CNPJ 08476580000108 — R$ 229.881,27 em 5 pagamento(s), 31/01/2020 a 09/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,7 | 30 | 42,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 96 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leo (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | — | — | 47,9% | 3 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Léo (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | 22,2% | 25,6% | 52,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 41,1% | — | — | 41,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 41,1% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 761 mil |
| 2024 | 48,5% | — | — | 52,3% | 1 | 100,0% | R$ 430 mil |
2017–2020: João Eber (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,3% | — | — | 58,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | — | — | 50,2% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | — | — | 54,9% | — | — | — |
2013–2016: Betinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,1% | 17,4% | 25,2% | 54,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 17,8% | 28,4% | 59,3% | — | — | — |
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