Fiscalização cidadã: Dom Silvério (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Silvério (MG): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 227 mil | 23,2% | 17,8% | 0 | 42,3% | 16 |
| 2025 | 18 | R$ 746 mil | 16,7% | 25,2% | 0 | 65,7% | 17 |
| 2024 | 17 | R$ 1,8 mi | 29,4% | 20,2% | 0 | 22,3% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 10,0 mi | 42,45% | -52,6% | R$ 7,5 mi | 4,3% | — | 16,6% | 93,5% |
| 2025 | R$ 43,9 mi | R$ 3,7 mi | 43,93% | -35,0% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 52,4% | 17,8% | 30,4% |
| 2024 | R$ 35,5 mi | R$ 1,1 mi | 46,77% | -26,5% | −R$ 804 mil | — | 55,7% | 18,3% | 30,1% |
| 2023 | R$ 29,5 mi | −R$ 3,0 mi | 51,61% | -32,3% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | 60,7% | 20,8% | 35,3% |
| 2022 | R$ 29,0 mi | R$ 928 mil | 43,09% | -45,7% | R$ 6,8 mi | — | 58,4% | 21,9% | 30,4% |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 5,4 mi | 43,75% | -45,0% | R$ 8,9 mi | 1,1% | 59,2% | 19,0% | 27,2% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 986 mil | 48,33% | -19,4% | −R$ 48 mil | 1,2% | 57,5% | 21,2% | 30,6% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | R$ 1,5 mi | 47,12% | -18,8% | R$ 1,2 mi | 1,3% | 63,3% | 18,7% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana na rua Marechal Deodoro e rua Pedro Clementino da Rocha, no Bairro Centro, com aproximadamente 1.720,00 M2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081981 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma da Usina de Triagem e Compostagem de residuos sólidos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071236 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034709 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022038 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 40 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022231 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010225 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009850 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 155 mil | R$ 155 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003195 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9995002026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9141252021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisi��o de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8659542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obra Integrada de Revitalização Urbana da Praça Santa Rita na cidade de Dom Silvério.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOWERS ENGENHARIA LTDA CNPJ 14272475000141 — R$ 232.314,53 em 4 pagamento(s), 13/07/2020 a 30/07/2021
- Convênio 8436462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BERTRAN ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI CNPJ 01791739000121 — R$ 222.984,61 em 5 pagamento(s), 24/04/2020 a 22/09/2021
- Convênio 8293132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de Dom Silvério
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOWERS ENGENHARIA LTDA CNPJ 14272475000141 — R$ 206.430,21 em 5 pagamento(s), 03/10/2018 a 13/02/2020
- Convênio 8228912015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 394 mil
Recapeamento asfáltico sobre calçamento, com drenagem pluvial em vias públicas do município de Dom Silvério.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGIO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11654582000146 — R$ 401.703,56 em 7 pagamento(s), 17/08/2016 a 09/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,6 | 30 | 38,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 89 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Bráulio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 17,8% | 30,4% | 52,4% | 18 | 16,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,5% | 16,6% | 93,5% | — | 16 | 23,2% | — |
2021–2024: Zé Bráulio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | 19,0% | 27,2% | 59,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 43,1% | 21,9% | 30,4% | 58,4% | — | — | R$ 40 mil |
| 2023 | 51,6% | 20,8% | 35,3% | 60,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 46,8% | 18,3% | 30,1% | 55,7% | 17 | 29,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Joao Bosco (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | 22,2% | 28,5% | 62,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 20,3% | 31,5% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 18,7% | 29,6% | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 21,2% | 30,6% | 57,5% | — | — | R$ 155 mil |
2013–2016: Joao Bosco (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 22,5% | 27,1% | 63,9% | — | — | — |
| 2016 | 40,1% | — | — | 59,1% | — | — | — |
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