Fiscalização cidadã: Diogo de Vasconcelos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Diogo de Vasconcelos (MG): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,5%.
Sinais em contratos e licitações
191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 27,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 35 | R$ 15,9 mi | 3,7% | 20,0% | 0 | 49,6% | 25 |
| 2025 | 63 | R$ 6,6 mi | 10,3% | 25,1% | 0 | 24,0% | 57 |
| 2024 | 87 | R$ 4,3 mi | 41,4% | 23,6% | 2 | 19,4% | 78 |
| 2023 | 6 | R$ 69 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 58,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - PresencialMMF CONSTRUCOES UNIPESSOAL LTDA CNPJ 53142070000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 109 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - TIPO 1, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 1261000184/20
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - 06/01/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - EletrônicoMATHEUS DE MIRANDA FRANCISCO CNPJ 53142070000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 221 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR E DESPESAS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - 06/01/2026 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoMATHEUS DE MIRANDA FRANCISCO CNPJ 53142070000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 214 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - 06/01/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoMATHEUS DE MIRANDA FRANCISCO CNPJ 53142070000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 159 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CON
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - 30/12/2025 · R$ 962 mil · Concorrência - EletrônicaMATHEUS DE MIRANDA FRAN CNPJ 53142070000140
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de obra de reforma e ampliação do edifício dest
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOS - 17/06/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoREMAR AUTO PECAS LTDA CNPJ 02090857000175
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 59 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS E MÁQUI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/03/2024 · R$ 244,00 · DispensaFRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ 13674709000114
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS - 06/03/2024 · R$ 28 mil · DispensaMATHEUS BITARAES SAMPAIO CNPJ 31796883000111
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DA SERRA - MG (MUNICIPAL/MG), de 25/07/2023 a 25/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SAÚDE PÚBLICA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,9 mi | R$ 492 mil | 45,50% | -40,8% | R$ 5,8 mi | 7,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,6 mi | R$ 4,2 mi | 42,85% | -27,1% | R$ 5,5 mi | 1,9% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 33,6 mi | −R$ 749 mil | 39,16% | -11,0% | −R$ 5,3 mi | 1,4% | 58,1% | — | — |
| 2023 | R$ 30,8 mi | −R$ 956 mil | 46,24% | -33,8% | R$ 1,8 mi | 1,3% | 53,9% | — | — |
| 2022 | R$ 27,3 mi | R$ 745 mil | 43,89% | -27,3% | R$ 1,3 mi | 1,7% | 59,8% | — | — |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 1,2 mi | 38,61% | -24,7% | R$ 3,0 mi | 2,4% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,9 mi | R$ 1,8 mi | 45,61% | -10,9% | R$ 2,6 mi | 2,2% | 65,0% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,5 mi | 36,64% | 7,1% | R$ 721 mil | — | 66,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização da 64ª Festa de Emancipação Política de Diogo de Vasconcelos/MG, mediante contratação de artistas, bandas musicais e infraestrutura para eventos, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026, com público estimado de aproximadamente 3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089763 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de vias públicas na cidade de Diogo de Vasconcelos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083474 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de material para realização de reforma de unidades habitacionais de famílias carentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066670 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073100 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037520 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020384 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9825952025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Realização da 65ª festa de emancipação do município de Diogo de Vasconcelos no período de 04 a 05 de setembro de 2027
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644542024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Execução de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Diogo de Vasconcelos-MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATHEUS DE MIRANDA FRANCISCO CNPJ 53142070000140 — R$ 142.259,25 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,8 mi)
- Convênio 8857712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 376 mil
Execução de obras de pavimentação em bloquete no bairro Nova Diogo
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 376 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERTO LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12273588000136 — R$ 335.817,75 em 5 pagamento(s), 30/12/2021 a 23/09/2022
- Convênio 8448912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de Diogo de Vasconcelos
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERTO LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12273588000136 — R$ 270.302,23 em 7 pagamento(s), 05/09/2018 a 27/08/2020
- Convênio 8448872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de Diogo de Vasconcelos.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERTO LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12273588000136 — R$ 372.138,06 em 8 pagamento(s), 05/09/2018 a 24/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,5 | 30 | 28,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 64 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Claudio (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | — | — | 54,4% | 63 | 10,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | 35 | 3,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Domingos de João Nobre (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,6% | — | — | 60,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,9% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 46,2% | — | — | 53,9% | 6 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,2% | — | — | 58,1% | 87 | 41,4% | R$ 250 mil |
2017–2020: Domingos de Joao Nobre (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 36,6% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | — | — | 65,0% | — | — | — |
2013–2016: Aroldo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,7% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2016 | 44,4% | — | — | — | — | — | — |
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