Fiscalização cidadã: Desterro de Entre Rios (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Desterro de Entre Rios (MG): 73 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,6%.
Sinais em contratos e licitações
73 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 14,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 42 | R$ 14,2 mi | 27,8% | 17,8% | 0 | 19,7% | 40 |
| 2025 | 12 | R$ 295 mil | 23,3% | 25,2% | 0 | 38,6% | 12 |
| 2024 | 16 | R$ 330 mil | 37,9% | 20,2% | 0 | 62,1% | 15 |
| 2023 | 3 | R$ 91 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 62,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,1 mi | −R$ 5,0 mi | 49,23% | -50,1% | R$ 3,4 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,0 mi | R$ 6,8 mi | 46,00% | -41,8% | R$ 3,3 mi | 1,3% | 47,8% | — | — |
| 2024 | R$ 53,4 mi | −R$ 4,0 mi | 42,24% | -32,4% | −R$ 4,7 mi | 0,1% | 51,8% | — | — |
| 2023 | R$ 52,9 mi | R$ 489 mil | 43,05% | -43,0% | R$ 3,7 mi | 1,6% | 47,1% | — | — |
| 2022 | R$ 52,8 mi | R$ 864 mil | 34,15% | -43,4% | R$ 13,9 mi | 0,0% | 44,8% | — | — |
| 2021 | R$ 33,3 mi | R$ 6,0 mi | — | — | R$ 6,0 mi | 2,0% | 55,1% | — | — |
| 2020 | R$ 26,7 mi | R$ 1,8 mi | — | — | R$ 3,1 mi | 0,0% | 60,2% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | — | — | — | R$ 3,2 mi | 1,4% | 62,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Rural de acesso ao povoado dos Mirandas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095991 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de Prestadoreo de serviços especializados na realização de oficinas e atividades socioeducativas, tais como dança, trabalhos manuais, artes marciais, entre outras ações pertinentes, no âmbito do Centro de Referência de Assistênc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078084 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073066 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 179 mil | R$ 179 mil | CIENTE | Perfuração de Poços Artesianos (Urbano) / Construção de Portais na cidade de Desterro de Entre Rios documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037480 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras de revitalização urbana da Avenida Samuel Marcos e parte da rua Nossa Senhora do Desterro localizado na cidade de Desterro de Entre Rios, MG, / Realização da construção de Portais na cidade de Desterro de Entre Rios (Zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020351 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003992 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850442025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Desterro de Entre Rios/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9662392024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661542024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WD ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 49060600000134 — R$ 237.616,38 em 3 pagamento(s), 10/10/2025 a 12/05/2026
- Convênio 9603212024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Academia e PLayground no Município de Desterro de Entre Rios/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8724452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Implementos Agrícolas e Veículo para apoio às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PONTO ALTO MAQUINAS & EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 27819404000168 — R$ 62.900,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 15.067,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 7.050,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 41,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Waguinho Duarte (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | — | — | 47,8% | 12 | 23,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,2% | — | — | — | 42 | 27,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Waguinho Duarte (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | 55,1% | — | — | — |
| 2022 | 34,1% | — | — | 44,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 43,0% | — | — | 47,1% | 3 | 100,0% | R$ 179 mil |
| 2024 | 42,2% | — | — | 51,8% | 16 | 37,9% | R$ 250 mil |
2017–2020: Antonio Dentista (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,4% | — | — | 64,2% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | — | — | — | 62,6% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 60,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Joao da Gloria Joaoazzi (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 41,0% | 30,7% | 30,5% | 65,6% | — | — | — |
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