Fiscalização cidadã: Datas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Datas (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/03/2026, somando R$ 97 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 97 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/11/2021 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/11/2021 a 25/11/2021.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ONIBUS URBANO (USADO) PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE DATAS-MG, PARA O TRANSPORTE DE AGRICULTORES RURAIS, de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | −R$ 2,5 mi | 48,20% | -13,7% | R$ 3,7 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 134 mil | 47,20% | -1,8% | R$ 130 mil | 0,2% | 56,4% | — | — |
| 2024 | R$ 36,3 mi | −R$ 1,8 mi | 44,69% | -1,3% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 62,1% | — | — |
| 2023 | R$ 32,6 mi | −R$ 1,6 mi | 50,45% | -7,3% | R$ 1,0 mi | — | 61,3% | — | — |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 460 mil | 44,81% | -13,1% | R$ 1,8 mi | -1,8% | 56,2% | — | — |
| 2021 | R$ 25,7 mi | R$ 3,4 mi | 38,64% | -3,5% | — | — | 55,1% | — | — |
| 2020 | R$ 19,4 mi | R$ 813 mil | 51,76% | 11,3% | R$ 663 mil | 0,3% | 57,8% | 28,8% | 26,0% |
| 2019 | R$ 16,8 mi | R$ 633 mil | 49,97% | 23,5% | R$ 148 mil | 1,3% | 64,0% | 24,2% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização do Evento "Festa dos Datenses ausentes" na cidade de Datas MG. O Evento é realizado no mês de setembro em praça pública, sendo 04 dias de festa. Conta com uma programação extensa com desfile da Independência realizado pelas Esco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089756 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de vias públicas com o recapeamento asfáltico em pré-misturado a frio (PMF) nas ruas Francisco da Rocha Tameirão e rua São Gonçalo no perimetro urbano do município de Datas - MG com objetivo de proporcionar conforto à população, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083459 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | REFORMAS E ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E ROTAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088044 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio à realização de festas cívicas e populares e incentivo às manifestações culturais tradicionais e contemporâneas do município de Datas/MG, por meio da aquisição de materiais, contratação de serviços, estrutura e logística necessários, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066657 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica a frio e micro em ruas diversas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073085 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Melhoria nas Unidades esportivas do Município de Datas MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037501 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Melhoria nas Unidades esportivas do município de Datas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019971 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias e adequações nos espaços esportivos e de lazer do Município de Datas MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017300 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Reforma do Estádio Municipal Augusto Juventino no município de Datas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012043 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9877242025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Apoio à Realização do Evento Olímpiadas Escolares Municipais no Município de Datas - MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594972024 · Em execuçãorepasse R$ 265 mil
Aquisição de equipamentos para Apoio a infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 265 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9304502022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 358 mil
01 (uma) Pá Carregadeira
Emenda(s): Zé Silva (R$ 358 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGRO PL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 96325394000127 — R$ 401.900,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/12/2023
- Convênio 9187342021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas em Datas/MG.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMADEN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36212401000152 — R$ 243.941,78 em 3 pagamento(s), 19/07/2024 a 31/07/2025
- Convênio 9184222021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de Centro Cultural na sede do município.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas em Datas / MG.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMADEN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36212401000152 — R$ 305.620,57 em 4 pagamento(s), 12/07/2024 a 31/07/2025
- Convênio 8723172018 · Convênio Anuladorepasse R$ 88 mil
Mecanização Agricola
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8525002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
Aquisição de maquina e implementos para agricultura.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 225 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 107.666,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2019 a 07/02/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 60.040,00 em 5 pagamento(s), 07/02/2019 a 02/05/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 52.700,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2019 a 02/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Narlisson (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | — | — | 56,4% | — | — | R$ 346 mil |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Narlisson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,6% | — | — | 55,1% | — | — | R$ 40 mil |
| 2022 | 44,8% | — | — | 56,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,5% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 44,7% | — | — | 62,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Teco de Dapaz (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 19,6% | 25,5% | 66,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 22,0% | 27,7% | 71,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 24,2% | 25,6% | 64,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 28,8% | 26,0% | 57,8% | — | — | — |
2013–2016: Ilmar Guedes (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | 24,5% | 26,1% | 64,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,1% | 21,2% | 25,4% | 63,1% | — | — | — |
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