Fiscalização cidadã: Conselheiro Lafaiete (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conselheiro Lafaiete (MG): 263 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,8%.
Sinais em contratos e licitações
263 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 44,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 3,7 mi | 40,4% | 20,6% | 0 | 27,6% | 49 |
| 2025 | 116 | R$ 13,2 mi | 11,7% | 27,7% | 0 | 26,5% | 110 |
| 2024 | 86 | R$ 27,3 mi | 26,2% | 28,8% | 3 | 33,0% | 80 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/09/2025 · R$ 127 mil · Pregão - EletrônicoRTM COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 60624992000150
empresa aberta em 30/04/2025, 135 dias antes da assinatura.
A presente contratação tem por objetivo aquisição de material permanente para atender a demanda das unidades escolares e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 441,8 mi | −R$ 36,8 mi | 49,21% | -14,4% | R$ 13,0 mi | 0,7% | — | 33,4% | 28,6% |
| 2025 | R$ 555,3 mi | −R$ 21,2 mi | 48,26% | -12,2% | −R$ 23,6 mi | 0,4% | 35,4% | 32,4% | 32,0% |
| 2024 | R$ 506,4 mi | −R$ 20,8 mi | 49,35% | -5,2% | −R$ 69,4 mi | 0,2% | 38,8% | 36,5% | 32,5% |
| 2023 | R$ 457,1 mi | −R$ 8,4 mi | 48,08% | -12,2% | −R$ 12,0 mi | 2,2% | 37,8% | — | — |
| 2022 | R$ 429,4 mi | R$ 38,4 mi | 41,71% | -20,8% | R$ 47,1 mi | 2,9% | 37,2% | 33,9% | 25,9% |
| 2021 | R$ 364,0 mi | R$ 39,7 mi | 42,32% | -9,2% | R$ 67,1 mi | 0,3% | 40,2% | — | — |
| 2020 | R$ 298,2 mi | R$ 36,3 mi | 44,40% | 7,0% | R$ 16,5 mi | 0,1% | 41,3% | 35,8% | 29,9% |
| 2019 | R$ 240,6 mi | R$ 10,8 mi | 51,99% | 29,6% | R$ 32,7 mi | 0,7% | 43,8% | 35,8% | 34,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica em rua(s) de Conselheiro Lafaiete para o Programa Asfalta Lafaiete. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089706 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica das ruas Francisco Lobo e Barão do Suassuí, no Município de Conselheiro Lafaiete. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078979 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Cobertura de quadra no bairro Paulo VI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073064 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035025 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019008 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Cobertura de quadra esportiva no bairro Paulo VI. R. Ozorio José da Silva documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003749 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865302025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação asfáltica em rua(as) do Município de Conselheiro Lafaiete.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808042025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Torneio Municipal no Município de Conselheiro Lafaiete/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804012025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Pista de Skate, no Município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661062025 · Em execuçãorepasse R$ 225 mil
Aquisição e instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Conselheiro Lafaiete/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 225 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9643452025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Trilha dos Campeões, no Município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644422024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586842024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação asfáltica em rua(s) no bairro Satélite em Conselheiro Lafaiete/MG.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8952642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica em alguma/algumas vias dos Bairros Queluz, São Dimas e Jardim América que estão dentro do perímetro urbano do Município de Conselheiro Lafaiete.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 276.199,54 em 2 pagamento(s), 18/05/2022 a 21/06/2022
- Convênio 8845412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação asfáltica em alguma/algumas vias dos Bairros Rezende, JK e Queluz que estão dentro do perímetro urbano do Município de Conselheiro Lafaiete.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 302.546,24 em 2 pagamento(s), 18/05/2022 a 20/06/2022
- Convênio 8660392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação em vias do município
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 512.760,17 em 4 pagamento(s), 03/08/2020 a 13/07/2021
- Convênio 8297762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação em vias do município
Emenda(s): Padre João (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 345.300,34 em 5 pagamento(s), 28/08/2018 a 17/06/2021
- Convênio 8286742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação em vias do município
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 955.644,22 em 6 pagamento(s), 04/09/2018 a 17/06/2021
- Convênio 8285042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação em vias do município
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 668.838,67 em 6 pagamento(s), 28/08/2018 a 17/06/2021
- Convênio 8203112015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Reforma da Casa de Artesanato João Salgado no município de Conselheiro Lafaiete - MG.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES EIRELI CNPJ 05047662000130 — R$ 304.180,91 em 11 pagamento(s), 03/01/2018 a 17/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,8 | 30 | 6,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 116 contratos e 177 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Chagas (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 32,4% | 32,0% | 35,4% | 116 | 11,7% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 49,2% | 33,4% | 28,6% | — | 61 | 40,4% | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Mário Marcus (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | — | — | 40,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,7% | 33,9% | 25,9% | 37,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 48,1% | — | — | 37,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 49,4% | 36,5% | 32,5% | 38,8% | 86 | 26,2% | R$ 50 mil |
2017–2020: Mario Marcus (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 57,0% | — | — | 53,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | 35,8% | 34,5% | 43,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 35,8% | 29,9% | 41,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dr.ivar (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
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