Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Conquista (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conquista (MG): 322 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,7%.

Sinais para conferência17em 322 contratos no PNCP
Índice de transparência56,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,60%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

322 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 78,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 322 (R$ 43,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 10,3 mi26,7%17,8%070,7%30
2025115R$ 15,1 mi33,6%25,2%420,9%97
2024128R$ 51,7 mi37,4%20,2%053,1%102
202330R$ 797 mil100,0%22,0%018,5%18
202213R$ 169 mil100,0%100,0%028,2%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 259 mil · Inexigibilidade
    NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 04365605000137

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 259 vezes maior.

    [Publicenter] - contratação, por inexigibilidade de licitação, a empresa NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para prestar

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  • 06/03/2025 · R$ 258 mil · Inexigibilidade
    AGREGAR CONTADORES E CONSULTORES LTDA CNPJ 41884001000123

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SET

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  • 28/02/2025 · R$ 214 mil · Inexigibilidade
    NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 04365605000137

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 213 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSISTINDO NA CONSULTOR

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  • 04/02/2025 · R$ 176 mil · Inexigibilidade
    GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA & CIA LTDA CNPJ 29564225000152

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    2Credenciamento de pessoa jurídica ou empresa especializada para a prestação de serviços médicos nas especialidades Pedr

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  • 25/04/2024 · R$ 27,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUIGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 51510702000156

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 269 vezes maior.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES ANTONIO JOSÉ DE FARIA

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  • 22/03/2024 · R$ 15,4 mi · Dispensa
    37.807.926 ANDREZA CORNELIO DOS SANTOS CNPJ 37807926000101

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 3.072 vezes maior.

    CONFECÇÃO DE CARTILHA, CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, DIAGRAMAÇÃO NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIA ESTAB

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Sócio doou para a campanha do prefeito 7

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 23/04/2024 · R$ 19 mil · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AB

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  • 01/04/2024 · R$ 1.339,36 · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS ADMIN

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  • 20/10/2023 · R$ 32 mil · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática, sendo computadores, notebook, mouses, t

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  • 20/10/2023 · R$ 32 mil · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática, sendo computadores, notebook, mouses, t

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  • 20/10/2023 · R$ 32 mil · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de informática, sendo computadores, notebook, mouses, t

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  • 06/06/2023 · R$ 6.838,80 · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    Aquisição de aparelho telefônico celular, desbloqueado, tipo smartphone, incluídos todos os acessórios necessários ao se

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  • 04/05/2023 · R$ 26 mil · Dispensa
    CANASSA & VALENTE LTDA CNPJ 04896253000146

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Véra Guardieiro (PV) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa especializada visando à locação e manutenção de servidor para operação do SIAFIC e servidor para

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,60%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,8 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1.174,480,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,0 mi−R$ 12,0 mi48,27%-25,6%R$ 2,6 mi1,7%———
2025R$ 68,0 miR$ 6,5 mi45,60%-19,4%R$ 4,8 mi0,0%36,1%——
2024R$ 58,6 mi−R$ 2,0 mi39,98%-13,2%−R$ 3,7 mi0,0%43,9%22,4%27,1%
2023R$ 52,9 mi−R$ 3,4 mi49,73%-17,3%−R$ 4,6 mi0,0%38,2%20,6%32,0%
2022R$ 54,2 miR$ 1,9 mi40,58%-25,4%R$ 2,7 mi0,1%36,2%22,5%—
2021R$ 41,6 miR$ 4,1 mi41,87%-25,4%R$ 4,7 mi1,0%37,0%——
2020R$ 33,6 mi−R$ 849 mil47,13%-15,1%R$ 449 mil0,8%38,8%——
2019R$ 31,4 miR$ 897 mil44,07%-15,2%R$ 1,4 mi0,1%39,8%22,3%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi6 planos · pago R$ 2,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA execução do objeto consiste na aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando à promoção de atividades esportivas e recreativas no ambiente es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078264
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA execução do objeto consiste na aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando à promoção de atividades esportivas e recreativas no ambiente es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086461
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA VELÓRIO ANSELMO BOVE - REFORMA CRECHE BASILIO BISINOTO - AQUISIÇÃO ARQUIVOS PARA RH - CERCAMENTO ESTAÇÃO DE TARATAMENTO DE ESGOTO (ETE )(DISTRITO DE JUBAÍ)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073726
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE-ILUMINAÇÃO PUBLICA - EXTENSÃO DE REDE JUBAI - EXTENSÃO DE REDE PORTO FELICIO - CONSTRUÇÃO PRAÇA DA BILBIA - CONSTRUÇÃO PRAÇA MURILO HENRIQUE VIEIRA DA CUNHA - MONUMENTOS PARA PRAÇAS BIBLIA E MURILO - CASCALHO ESTRADAS RURAIS - TRANSPORTE C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065379
2023Franco Cartafina (Câmara/MG)202339900001R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037462
2023Franco Cartafina (Câmara/MG)202339900001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEServiços de fiscalização e acompanhamento técnico na realização do evento de reveillon 2023. - Prestação de serviços na montagem e na realização do evento de reveillon 2023 e do aniversário da cidade 2024. - Aquisição de troféus para premia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041640
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução Cascata e Fonte de Água - Construção Centro Fisioterapia - Reforma Velório
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017313
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEConstrução Cascata e Fonte de Água - Construção Centro de Fisioterapia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009593

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)56,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)27,3%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,73055,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515115 contratos e 298 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Braulinho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%——36,1%11533,6%R$ 198 mil
2026*48,3%———3626,7%—
2021–2024: Véra Guardieiro (PV, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%——37,0%——R$ 180 mil
202240,6%22,5%—36,2%13100,0%R$ 250 mil
202349,7%20,6%32,0%38,2%30100,0%R$ 200 mil
202440,0%22,4%27,1%43,9%12837,4%R$ 1,3 mi
2017–2020: Henrique (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,6%20,7%27,8%38,4%———
201852,6%26,1%29,8%41,9%———
201944,1%22,3%27,1%39,8%———
202047,1%——38,8%———
2013–2016: Véra (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,0%22,2%26,0%45,3%———
201643,7%19,6%25,9%41,6%———

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