Fiscalização cidadã: Confins (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Confins (MG): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 31,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 14,7 mi | 34,0% | 17,8% | 0 | 18,4% | 56 |
| 2025 | 95 | R$ 13,2 mi | 31,0% | 25,2% | 1 | 13,4% | 88 |
| 2024 | 26 | R$ 3,8 mi | 62,7% | 20,2% | 0 | 30,9% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 102 mil · CredenciamentoNEUROCAP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64782945000195
empresa aberta em 29/01/2026, 57 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONFINS - 02/03/2026 · R$ 136 mil · CredenciamentoJ&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64511718000125
empresa aberta em 14/01/2026, 47 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONFINS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/09/2025 · R$ 1,5 mi · InexigibilidadeRODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA CNPJ 03119423000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 154 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO COM ÊNF
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONFINS - 05/08/2024 · R$ 890 mil · Pregão - EletrônicoPH AMBIENTAL LTDA CNPJ 18053816000149
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 88 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS ?NEGRAS? DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ESCOL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONFINS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,0 mi | −R$ 19,7 mi | 271,30% | -5,6% | R$ 6,2 mi | 14,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 89,0 mi | R$ 1,3 mi | 128,61% | 15,7% | R$ 4,0 mi | 3,3% | 32,8% | — | — |
| 2024 | R$ 79,3 mi | R$ 851 mil | 45,02% | 10,3% | −R$ 420 mil | 4,9% | 37,2% | — | — |
| 2023 | R$ 73,3 mi | −R$ 3,7 mi | 42,82% | 10,2% | −R$ 806 mil | 4,0% | 35,8% | 20,1% | 32,2% |
| 2022 | R$ 59,8 mi | −R$ 1,0 mi | 48,57% | -6,4% | R$ 1,6 mi | 9,2% | 29,1% | 23,5% | 28,1% |
| 2021 | R$ 47,8 mi | R$ 6,1 mi | 46,10% | -5,0% | R$ 5,4 mi | 13,0% | 28,1% | — | — |
| 2020 | R$ 39,7 mi | −R$ 5,9 mi | 59,31% | -3,6% | R$ 265 mil | 8,5% | 29,5% | 27,4% | 32,3% |
| 2019 | R$ 41,6 mi | −R$ 2,0 mi | 50,37% | -5,7% | R$ 753 mil | 5,7% | 25,0% | 22,7% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Pavimentação piso intertravado, obras complementares: drenagem, revitalização e iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083437 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA LAGOA SANTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074979 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de construção de unidade básica de Saude ESF GAMELEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073448 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica com CBUQ de diversas ruas, no Bairro quintas do Aeroporto cidade de Confins MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015774 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS EXECUCAO DE PISTA DE CAMINHADA NA LAGOA [nome omitido], AREA CENTRAL DA CONFINS MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004481 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8437712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra esportiva no Município de Confins (MG)
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA NOVO DIA LTDA CNPJ 02637983000105 — R$ 17.931,26 em 4 pagamento(s), 12/05/2022 a 12/05/2022
- Convênio 8437402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO LOCAL PÚBLICO DENOMINADO CRASLEM SITUADO NA RUA LAGOA SANTA NO BAIRRO CENTRO EM CONFINS-MG
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MCORREA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 06294054000193 — R$ 383.449,09 em 6 pagamento(s), 22/11/2019 a 26/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 95 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pezão (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 128,6% | — | — | 32,8% | 95 | 31,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 271,3% | — | — | — | 60 | 34,0% | — |
2021–2024: Pezao (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | — | — | 28,1% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | 23,5% | 28,1% | 29,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 42,8% | 20,1% | 32,2% | 35,8% | — | — | — |
| 2024 | 45,0% | — | — | 37,2% | 26 | 62,7% | R$ 300 mil |
2017–2020: Totô (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,4% | 24,4% | 28,7% | 25,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,4% | 22,7% | 28,5% | 25,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,3% | 27,4% | 32,3% | 29,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Pezão (PSC, eleito(a) em 2012)
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