Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Chapada Gaúcha (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chapada Gaúcha (MG): 395 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.

Sinais para conferência5em 395 contratos no PNCP
Índice de transparência79,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,12%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

395 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 47,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 395 (R$ 351 mil)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026150R$ 20,4 mi10,8%18,1%126,4%104
2025158R$ 18,6 mi16,1%23,7%414,6%118
202487R$ 8,4 mi3,4%21,9%113,7%72

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/04/2025 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 30/04/2025.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, POR MEIO DE UMA EMPRESA QUE POSSUA E UTILIZE UM SISTEMA DE GESTÃO P

  • 01/04/2025 · R$ 252 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2025 a 08/04/2025.

    AQUISICAO DE UM VEICULO NOVO, TIPO CAMINHONETE PICK-UP ZERO KM, TRACAO 4X4 CABINE DUPLA, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 05 PASSAGEIROS, 04 PORTAS,

  • 17/06/2024 · R$ 695 mil · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2024 a 18/06/2024.

    CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS DA RUA SANTA M

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/07/2024 · R$ 194 mil · Pregão - Presencial
    INGLACIR APARECIDA OTTONI LTDA CNPJ 55294368000100

    empresa aberta em 27/05/2024, 52 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE REFEICAO PRONTAS TIPO MARMITEX E REFEICAO POR KG EM ATENDIMENTOS A PREFEITURA MUN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/12/2025 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCYELE LUCIA CAMARA DIAS ***.917.246-** CNPJ 19193529000105

    capital social de R$ 1,00 — contrato 156.790 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,12%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,5 mi7,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 407 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.d. (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 54,3 mi−R$ 2,3 mi51,25%-14,5%R$ 7,0 mi4,9%—23,8%23,2%
2025R$ 96,6 mi−R$ 1,5 mi53,12%-1,7%R$ 7,5 mi0,4%46,8%29,4%26,1%
2024R$ 85,1 miR$ 3,6 mi49,58%2,6%−R$ 3,3 mi1,3%45,2%23,1%30,1%
2023R$ 71,0 mi−R$ 3,7 mi52,06%0,2%−R$ 2,9 mi0,4%46,3%27,1%36,0%
2022R$ 70,0 miR$ 2,6 mi47,53%-6,0%R$ 8,0 mi0,4%43,4%28,1%28,2%
2021R$ 55,9 miR$ 9,8 mi44,39%-15,8%R$ 6,2 mi0,0%41,8%28,7%25,2%
2020R$ 44,8 miR$ 7,5 mi48,11%7,9%R$ 2,1 mi1,0%43,8%31,0%25,8%
2019R$ 37,5 miR$ 1,8 mi47,28%11,0%R$ 2,7 mi1,8%44,3%25,4%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi11 planos · pago R$ 4,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 550 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202644270002R$ 498 milR$ 498 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTETICO PARA ATENDER A DEMANDA DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097735
2026Carlos Viana (Senado/MG)202640870002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL EUCLESIO GOBBI NA SEDE DE CHAPADA GAUCHA/MG - Com a Reforma e Revitalização da Praça Municipal Euclésio Gobbi, na sede do município terá mais a oferecer, facilitando e fomentando assim o fluxo de t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089714
2026Zé Vitor (Câmara/MG)202640770010R$ 298 milR$ 298 milCIENTE 8ª AGROCHAPADA ENTRE OS DIA 24, 25 E 26 DE JULHO DE 2026,. A 8ª Agrochapada representa um marco no calendário de eventos do Norte de Minas Gerais, consolidando-se como o principal vetor de fomento ao agronegócio local. O município de Chapa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091337
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 238 milR$ 238 milCIENTEA presente solicitação tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) Van com Acessibilidade, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Chapada Gaúcha, com a finalidade de promover a estruturação da rede de serviç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095997
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealizar Festa em homenagem a Santa Cruz no distrito de Serra das Araras, nos dias 01 e 02 de maio de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078992
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de caminhão basculante/caçamba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078993
2025Cleitinho (Senado/MG)202542670003R$ 218 milR$ 218 milCIENTEAquisição de veículo para atender a necessidade da assistência social do município, para melhorar as visitas que as equipes técnicas do CREAS- (proteção social contra vários tipos de violação dos direitos) realizam em mais de 50 comunidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077244
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 350 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032717
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL EUCLESIO GOBBI E AQUISIÇÃO DE VEICULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041829
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 80 milR$ 80 milCIENTECONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DA SECR.MUN.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MUNICIPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014312
2022Zé Vitor (Câmara/MG)202240770007R$ 24 milR$ 24 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO DO TRATOR TNH - 475, SENDO UTILIZADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015336
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017308
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, EM CBUQ, EM RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA, DA AV DAS INDUSTRIAS QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SAGRADA FAMILIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013027

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chapada Gaúcha: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515160 contratos e 227 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rone Rodrigues (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,1%29,4%26,1%46,8%15816,1%R$ 614 mil
2026*51,2%23,8%23,2%—15010,8%R$ 2,5 mi
2021–2024: Jairzinho (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%28,7%25,2%41,8%——R$ 100 mil
202247,5%28,1%28,2%43,4%——R$ 604 mil
202352,1%27,1%36,0%46,3%——R$ 350 mil
202449,6%23,1%30,1%45,2%873,4%—
2017–2020: Jairzinho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%26,7%27,9%49,0%———
201851,4%21,0%33,3%52,4%———
201947,3%25,4%28,3%44,3%———
202048,1%31,0%25,8%43,8%———
2013–2016: Vicente (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%——53,4%———
201644,5%——51,6%———

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