Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Chácara (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chácara (MG): 189 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,3%.

Sinais para conferência5em 189 contratos no PNCP
Índice de transparência56,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)—
Emendas PixR$ 8,7 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

189 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 19,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 189 (R$ 818 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202653R$ 5,9 mi30,3%20,0%028,2%46
202572R$ 3,6 mi69,2%25,1%09,7%53
202464R$ 9,7 mi64,6%23,6%030,5%52

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/06/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    DOMINGOS DIAS PIRES CNPJ 54121403000118

    empresa aberta em 29/02/2024, 120 dias antes da assinatura.

    Contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SERRALHERIA para a Prefeitura Municipal de Chácara-MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHACARA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/06/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    DOMINGOS DIAS PIRES CNPJ 54121403000118

    CNPJ baixada na Receita desde 20/06/2024.

    Contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SERRALHERIA para a Prefeitura Municipal de Chácara-MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHACARA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/05/2025 · R$ 75 mil · Inexigibilidade
    Danilo Mendes Melo Me CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Apresentação de show do RICK E RICARDO para exposição agropecuária do município.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHACARA
  • 22/03/2024 · R$ 75 mil · Inexigibilidade
    Danilo Mendes Melo Me CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA RICK E RICARDO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHACARA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/05/2024 · R$ 546 mil · Inexigibilidade
    JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 455 vezes maior.

    Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judic

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHACARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)—— · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,4 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União55,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,3 mi———R$ 1,2 mi————
2025R$ 39,6 mi———R$ 1,4 mi—55,4%——
2024R$ 36,7 mi———−R$ 601 mil—61,4%——
2023R$ 33,3 mi—42,90%-28,9%R$ 1,6 mi—57,8%——
2022R$ 28,5 miR$ 1,7 mi39,89%-20,7%−R$ 237 mil0,0%56,3%——
2021R$ 21,9 miR$ 2,3 mi39,58%-23,4%R$ 4,3 mi0,0%59,2%——
2020R$ 16,2 mi−R$ 662 mil49,94%-4,8%−R$ 582 mil0,0%64,3%——
2019R$ 14,8 miR$ 1,3 mi43,42%-9,1%R$ 1,2 mi0,0%68,3%25,0%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,7 mi19 planos · pago R$ 8,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Ione (Câmara/MG)202643430001R$ 398 milR$ 0,00CIENTERevitalização da infraestrutura esportiva do Complexo Esportivo Francisco de Almeida Bessa, centro, Chácara - MG, localizado na Rua Sinhô Candinho, centro, Chácara - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097379
2026Ana Pimentel (Câmara/MG)202643020018R$ 379 milR$ 379 milCIENTEA Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do município de Chácara a realizar-se de 27/08/2026 a 30/08/2026 no Parque de Eventos Joaquim de Oliveira Sales, centro, Chácara - MG, abrange shows nacional, regional e local, além da realização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091862
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910012R$ 373 milR$ 373 milCIENTEA Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do município de Chácara a realizar-se de 27/08/2026 a 30/08/2026 no Parque de Eventos Joaquim de Oliveira Sales, centro, Chácara - MG, abrange shows nacional, regional e local, além da realização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089755
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObras de pavimentação da Rua B no município de Chácara - MG, localizada no perímetro Urbano da cidade de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096001
2025Delegada Ione (Câmara/MG)202543430007R$ 594 milR$ 594 milCIENTEConstrução, reforma ou ampliação do Complexo Esportivo Francisco de Almeida Bessa, localizado à Rua Sinhô Candinho, s/nº, centro, Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084782
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 594 milR$ 594 milCIENTERealização do Evento Expo Chácara Cultural 2025 a realizar-se de 27 a 31 de agosto no Parque de Exposições Joaquim de Oliveira Salles, Centro, Chácara - MG através de locação de infraestrutura (palco, camarim, gradil, tenda, som, sonorizaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075603
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Chácara - MG
contrato que cita a emenda: 15/06/2026 · R$ 395 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075604
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratos de Prestação de Serviços Plantões Médicos na Unidade Básica de Saúde de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078090
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910002R$ 297 milR$ 297 milCIENTECusteio Ao Piso Da Atenção Primária (Aquisição de materiais de consumo (medicamentos, EPIs, escritório), serviços de terceiros, manutenção de prédios, contas de consumo (água, luz, internet), e despesas operacionais para manter as ações e s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086132
2024Delegada Ione (Câmara/MG)202443430004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio as unidades administrativas - Secretarias Municipais do Município de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068233
2024Delegada Ione (Câmara/MG)202443430002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObra de construção de 790,68m³ do muro de gabião no Córrego São Sebastião, Pavimentação em bloquete sextavado de 5.557,60m² da Rua B, Comunidade Vargem Alegre e asfaltamento de 10.693,33m² do prolongamento da Rua Vereador Luiz Gonzaga Salle
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074523
2024Ana Pimentel (Câmara/MG)202443020007R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPavimentação em 3.897,11m² bloquete sextavado da Rua São Sebastião, centro, Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068130
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica de 10.693,33m² no prolongamento da Rua Vereador Luiz Gonzaga Salles, centro, Chácara - MG e obras de construção do muro de Gabião no Córrego São Sebastião, ambos no centro de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073083
2024Eros Biondini (Câmara/MG)202427590007R$ 240 milR$ 240 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços de Plantões Médicos especializados na UBS de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067391
2023Fred Costa (Câmara/MG)202339910001R$ 358 milR$ 358 milCIENTEAmpliação da Rede de Extensão com implantação de novos postes e iluminação em LED nas vias públicas urbanas, centro, de Chácara - MG sendo elas: Praça Almirante Barroso, Antonio Mauricio Dagostim, Daniel Brum, Cel Onofre A. de Paula e Rua P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037500
2023Júlio Delgado (Câmara/MG)202336820006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE4.4.90.52.00.2.03.02.12.361.0002.1.0003 - Renovação da frota do Transporte Escolar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036130
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 240 milR$ 240 milCIENTEConstrução de 22 unidades habitacionais à Rua Alaim de Paula, centro, Chácara - MG, CEP 36.110-000 e aquisição de 377 unidades de eucalipto tratado para obras de contenção em mataburros nas estradas rurais de Chácara - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019127
2021Antonio Anastasia (Senado/MG)202138100001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPrestação de serviços mecânicos para veículos leves e pesados que compõem a frota de veículos, caminhões e máquinas das Secretarias do Município de Chácara - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011607
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de 3.182unidades de bloquetes sextavados de concreto para calçamento da Rua da Popó, centro, Chácara - MG, CEP 36.110-000 Construção de 22 unidades habitacionais na Rua Alaim de Paula, centro, Chácara - MG, CEP 36.110-000 Paviment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011161
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de 01 veículo 05 lugares 0k, mobiliários e equipamentos para o Conselho Tutelar de Chácara - Rede SUAS, localizado à Rua Cel Onofre Augusto de Paula, Centro, Chácara - MG, CEP 36.110-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013859

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)56,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)35,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,33037,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151572 contratos e 152 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bilim (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025———55,4%7269,2%R$ 1,9 mi
2026*————5330,3%R$ 1,5 mi
2021–2024: Bilim (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,6%——59,2%——R$ 520 mil
202239,9%——56,3%——R$ 240 mil
202342,9%——57,8%——R$ 2,4 mi
2024———61,4%6464,6%R$ 2,2 mi
2017–2020: Emerson (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,9%27,6%27,2%70,3%———
201846,6%——76,1%———
201943,4%25,0%25,9%68,3%———
202049,9%——64,3%———
2013–2016: Bilim (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%25,3%25,6%69,6%———
201643,9%——————

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