Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Centralina (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Centralina (MG): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Sinais para conferência2em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,34%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/06/2026, somando R$ 8,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 3,9 mi0,0%18,1%0100,0%1
20253R$ 1,2 mi0,0%23,7%039,5%3
20242R$ 3,0 mi0,0%21,9%055,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/12/2024 · R$ 26,1 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2024 a 11/12/2024.

    [LICITANET] - FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS

  • 28/11/2024 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 06/12/2024.

    [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDE AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM ESPECIAL A SECRETA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,34%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,0 mi4,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 163 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União49,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,0 mi−R$ 4,4 mi41,40%-27,7%R$ 5,5 mi0,9%—18,6%25,3%
2025R$ 72,1 miR$ 3,5 mi43,34%-20,2%R$ 3,0 mi0,2%49,1%19,9%26,7%
2024R$ 64,4 miR$ 795 mil36,40%-14,0%R$ 4,3 mi—52,1%18,6%25,8%
2023R$ 54,3 mi−R$ 5,7 mi46,91%-8,8%−R$ 3,4 mi1,0%48,6%21,6%29,2%
2022R$ 53,9 miR$ 6,0 mi35,92%-16,6%R$ 7,3 mi1,5%48,5%17,1%27,2%
2021R$ 44,3 miR$ 7,7 mi34,21%-14,9%R$ 7,5 mi2,6%45,6%19,7%25,7%
2020R$ 34,0 mi−R$ 1,2 mi43,11%3,1%−R$ 128 mil1,9%49,9%27,1%28,3%
2019R$ 29,6 miR$ 652 mil43,05%2,5%R$ 1,1 mi1,9%52,6%24,7%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi11 planos · pago R$ 3,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dandara (Câmara/MG)202643340021R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos e estrutura para fortalecimento das manifestações culturais afro-brasileiras, incluindo capoeira, congado e candomblé no município de Centralina/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097309
2026Ana Paula Leão (Câmara/MG)202643000001R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObra de Construção do Centro Dia do Autista do município de Centralina, à ser construído na Av. Afonso Pena nº 1681, Bairro Jardim Bela Vista I, Centralina-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091884
2026Zé Vitor (Câmara/MG)202640770010R$ 398 milR$ 0,00CIENTEContratação de empresa especializada em engenharia para execução de 5.306,00 m² de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com espessura média de 3,0 cm, destinada a extensão da Avenida José Marciano, em perím
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091341
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEContratação de show artístico da dupla Diego & Victor Hugo para apresentação cultural durante a 25ª EXPOCEN – Exposição Agropecuária de Centralina-MG, na data de 04/09/2025, como parte da programação cultural do município, visando a valoriz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077690
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica de 3.440 m² da marginal de acesso ao novo centro comercial do município de Centralina (MG), BR-153, KM-21 + 620M sentido sul, na área urbana do município de Centralina (MG).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081225
2024Bruno Farias (Câmara/MG)202443150001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065528
2024Ana Paula Leão (Câmara/MG)202443000006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obras de iluminação pública em vias públicas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina (MG). Extensão de rede / iluminação pública para atender ao Centro Comercial Municipal, que está sendo construído às marge
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069356
2023Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202331860005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEExecução de obras de iluminação pública em vias públicas no perímetro urbano do município de Centralina (MG). 1.349 metros de iluminação pública do loteamento Joédis Marques Ferreira (antigo loteamento Morada do Sol); 643 metros de iluminaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035829
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEExtensão de rede de iluminação pública da rotatória da entrada da cidade até o km20 + 600 m quando vai interceptar a extensão de rede que vai atender ao novo Centro Comercial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020320
2022Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202237340002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de aparelho de anestesia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016191
2021Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202140290005R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012556
2021Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202131860005R$ 380 milR$ 380 milCIENTEExtensão de 240m de rede de iluminação pública para atendimento do novo centro comercial do município de Centralina (MG)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010923
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO ZERO QUILÔMETRO EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010264

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 20 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Oscar (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%19,9%26,7%49,1%30,0%R$ 693 mil
2026*41,4%18,6%25,3%—20,0%R$ 398 mil
2021–2024: Dr Oscar (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,2%19,7%25,7%45,6%——R$ 580 mil
202235,9%17,1%27,2%48,5%——R$ 320 mil
202346,9%21,6%29,2%48,6%——R$ 1,1 mi
202436,4%18,6%25,8%52,1%20,0%R$ 750 mil
2017–2020: Elsinho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,0%26,0%26,4%59,2%———
201850,8%23,9%32,4%58,6%———
201943,0%24,7%29,3%52,6%———
202043,1%27,1%28,3%49,9%———
2013–2016: Elsinho (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,8%28,9%28,8%59,3%———
201647,6%30,1%26,6%54,9%———

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