Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Catas Altas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catas Altas (MG): 2.186 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 34 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,3%.

Contas, contratos e repasses de Catas Altas Como funciona

Sinais para conferência37em 2.186 contratos no PNCP

Índice de transparência67,3%mediana do Brasil 73,9%

Pessoal / RCL (2025)38,81%abaixo do alerta

Emendas PixR$ 1,1 mi5 planos

Contratos
Saúde fiscal
Emendas
Preços
Obras
Auditorias
Transparência
Mandatos
Alertas

Sinais em contratos e licitações

2.186 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 208,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal34de 2.186 (R$ 19,0 mi)

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Empresa aberta pouco antes do contrato12

1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
12 Empresa aberta pouco antes do contrato
2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
22 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

Ano	Contratos	Valor	Sem licitação¹	Mediana do porte¹	Emergenciais	Maior fornecedor²	Fornecedores
2026	357	R$ 65,4 mi	10,8%	17,8%	0	4,6%	171
2025	1.065	R$ 61,6 mi	12,9%	25,2%	0	5,2%	393
2024	697	R$ 76,9 mi	31,5%	20,2%	2	19,7%	331
2023	67	R$ 5,1 mi	4,8%	22,0%	0	5,6%	56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

12/11/2025 · R$ 78 mil · Dispensa
DIRCE MELO LIMA MAGALHAES EPP CNPJ 21802947000196
14 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 78.244,72.
O objeto do presente instrumento e a aquisicao de cestas natalinas para atender as necessidades da Camara de Catas Altas
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
- 28/03/2025 · R$ 1.152,18 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 28/03/2025 · R$ 592,70 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 28/03/2025 · R$ 8.075,80 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 28/03/2025 · R$ 1.492,00 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 28/03/2025 · R$ 18.305,39 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 28/03/2025 · R$ 2.892,00 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 12/06/2025 · R$ 7.854,62 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios
- 12/06/2025 · R$ 2.151,43 · O objeto do presente instrumento e a aquisicao de generos alimenticios

Empresa aberta pouco antes do contrato 12

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

09/06/2026 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
66.957.474 ADILSON DE MELO MAGALHAES CNPJ 66957474000134
empresa aberta em 25/05/2026, 15 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Fisica ou Juridica especializada na prestacao de servicos de locacao de Caminhao Pipa e de Cami
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21/10/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
ALLEGRA VIAGENS E SERVICOS TURISTICOS LTDA CNPJ 62014985000161
empresa aberta em 31/07/2025, 82 dias antes da assinatura.
Credenciamento de companhias agencias de viagens e turismo para prestacao de servicos continuados de emissao reserva mar
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26/06/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
58.602.057 ELKER LIMA CORREIA LEITE CNPJ 58602057000140
empresa aberta em 02/01/2025, 175 dias antes da assinatura.
Credenciamento de companhias agencias de viagens e turismo para prestacao de servicos continuados de emissao reserva mar
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24/06/2025 · R$ 325 mil · Credenciamento
JARBAS SEBASTIAO DOS REIS ME CNPJ 02628117000220
empresa aberta em 20/03/2025, 96 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Fisica ou Juridica especializada na prestacao de servicos de locacao de Caminhao Pipa e de Cami
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11/06/2025 · R$ 284 mil · Pregão - Eletrônico
CONSTRUTEC SANEAMENTO LTDA CNPJ 59328191000168
empresa aberta em 06/02/2025, 125 dias antes da assinatura.
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de engenharia em consultoria ambiental e sanitaria para ac
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19/03/2025 · R$ 133 mil · Credenciamento
TAMIRES MARA ISA LOPES DOS SANTOS CNPJ 59388507000107
empresa aberta em 10/02/2025, 37 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de mecanica elet
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25/02/2025 · R$ 225 mil · Credenciamento
ADILSON DE MELO MAGALHAES CNPJ 59387535000100
empresa aberta em 10/02/2025, 15 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Fisica ou Juridica especializada na prestacao de servicos de locacao de Caminhao Pipa e de Cami
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31/01/2025 · R$ 325 mil · Credenciamento
WALAS ROQUE FERNANDES TRANSPORTES CNPJ 59074026000127
empresa aberta em 24/01/2025, 7 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Fisica ou Juridica especializada na prestacao de servicos de locacao de Caminhao Pipa e de Cami
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18/03/2024 · R$ 229 mil · Credenciamento
KELLEN MARIA GOMES CNPJ 53769242000100
empresa aberta em 02/02/2024, 45 dias antes da assinatura.
Credenciamento para prestacao de servicos de locacao de van com motorista visando atender as demandas das secretarias mu
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18/03/2024 · R$ 229 mil · Credenciamento
LULU TOUR VIAGENS E EXCURSOES LTDA. CNPJ 52454765000103
empresa aberta em 06/10/2023, 164 dias antes da assinatura.
Credenciamento para prestacao de servicos de locacao de van com motorista visando atender as demandas das secretarias mu
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06/09/2023 · R$ 193 mil · Credenciamento
Thales Alan Rodrigues Santos CNPJ 50220322000114
empresa aberta em 05/04/2023, 154 dias antes da assinatura.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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12/05/2023 · R$ 199 mil · Credenciamento
Madson Luiz Silva CNPJ 50420981000102
empresa aberta em 24/04/2023, 18 dias antes da assinatura.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

02/04/2025 · R$ 28 mil · Credenciamento
23.385.785 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CNPJ 23385785000163
CNPJ baixada na Receita desde 17/04/2024.
O objeto deste edital e o credenciamento para contratacao de pessoas fisicas e juridicas para realizacao de apresentacoe
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14/02/2025 · R$ 5.368,50 · Credenciamento
46.524.715 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CNPJ 46524715000144
CNPJ baixada na Receita desde 18/12/2024.
O objeto deste edital e o credenciamento para contratacao de pessoas fisicas e juridicas para realizacao de apresentacoe
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Contrato muito maior que o capital da empresa 22

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

09/06/2026 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
66.957.474 ADILSON DE MELO MAGALHAES CNPJ 66957474000134
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 135 vezes maior.
Credenciamento de Pessoa Fisica ou Juridica especializada na prestacao de servicos de locacao de Caminhao Pipa e de Cami
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22/05/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
AUTO SERRA DO CARACA LTDA CNPJ 57570126000119
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Credenciamento de oficinas especializadas para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva dos veiculos e
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24/04/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
WF MANUTENCAO LTDA CNPJ 52330294000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 131 vezes maior.
Credenciamento de oficinas especializadas para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva dos veiculos e
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15/04/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
60.614.833 CARLA RUGGERI CNPJ 60614833000174
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 263 vezes maior.
Credenciamento de oficinas especializadas para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva dos veiculos e
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15/04/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
48.912.220 ERICO FONSECA DE MORAIS CNPJ 48912220000118
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Credenciamento de oficinas especializadas para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva dos veiculos e
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08/04/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
CARINA KROHLING ***.252.746-** CNPJ 32511772000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 263 vezes maior.
Credenciamento de oficinas especializadas para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva dos veiculos e
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03/07/2025 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
EXPRESSO SIPAMAR LTDA CNPJ 58336052000113
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Credenciamento para prestacao de servicos de locacao de van com motorista visando atender as demandas das secretarias mu
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12/05/2025 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
ROSIANE DAS DORES DE MORAES ***.986.926-** CNPJ 36796358000110
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 411 vezes maior.
O objeto deste edital e o credenciamento para contratacao de pessoas fisicas e juridicas para realizacao de apresentacoe
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07/05/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
CRISTIANE ROSARIA ALVES ***.850.996-** CNPJ 32328665000115
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Credenciamento de companhias agencias de viagens e turismo para prestacao de servicos continuados de emissao reserva mar
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11/11/2024 · R$ 574 mil · Pregão - Eletrônico
PEDRO HENRIQUE COTA ROLA CNPJ 28122302000151
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Aquisicao de licenca de software VMS e contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Plataforma de
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20/06/2024 · R$ 355 mil · Credenciamento
CARINA KROHLING ***.252.746-** CNPJ 32511772000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.
credenciamento de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de mecanica elet
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16/04/2024 · R$ 995 mil · Concorrência - Eletrônica
AJ Empreendimentos de Construcao Civil Ltda. ME CNPJ 22540353000117
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Execucao de infraestrutura urbana da rua de acesso secundario a MG129 pavimentacao drenagem pluvial Catas Altas MG confo
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01/03/2024 · R$ 229 mil · Credenciamento
DAYANE APARECIDA SOUZA MARTINS CNPJ 20390900000108
capital social de R$ 1,00 — contrato 228.571 vezes maior.
Credenciamento para prestacao de servicos de locacao de van com motorista visando atender as demandas das secretarias mu
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21/02/2024 · R$ 600 mil · Credenciamento
LUCAS CARVALHO SILVA CNPJ 45001489000154
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 200 vezes maior.
credenciamento de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva de mecanica elet
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25/10/2023 · R$ 199 mil · Credenciamento
MARCELA CRISTINA DA SILVA LOPES CNPJ 30881516000153
capital social de R$ 1,00 — contrato 198.635 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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06/09/2023 · R$ 193 mil · Credenciamento
Thales Alan Rodrigues Santos CNPJ 50220322000114
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 193 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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07/07/2023 · R$ 282 mil · Credenciamento
Roseni Aparecida Ambrosio CNPJ 47283235000100
capital social de R$ 400,00 — contrato 704 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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03/07/2023 · R$ 238 mil · Credenciamento
Rosiane das Dores de Moraes CNPJ 36796358000110
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 95 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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12/05/2023 · R$ 193 mil · Credenciamento
Edilene Aparecida de Sao Jose CNPJ 47754104000155
capital social de R$ 500,00 — contrato 386 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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11/05/2023 · R$ 282 mil · Credenciamento
Robson Eduardo Drumond Filho CNPJ 21221605000182
capital social de R$ 1,00 — contrato 281.960 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
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11/05/2023 · R$ 172 mil · Credenciamento
Jean Magalhaes Ferreira CNPJ 47634952000120
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 171 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATAS ALTAS
11/05/2023 · R$ 172 mil · Credenciamento
WLLY MEY LIN COTA DE MAGALHAES THOM ***.800.686-** CNPJ 35877527000183
capital social de R$ 10,00 — contrato 17.198 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de pessoas fisicas ou juridicas para realizacao de apresentacoes musicais mediante
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATAS ALTAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,81%

abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%

Dívida consolidada líquida / RCL-13,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%

Resultado primárioR$ 4,0 mi14,3% da receita · mediana do porte 4,3%

Restos a pagar ainda não pagosR$ 340 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%

Dependência de repasses da União150,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%

CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), n.d. (2025)

Ano	Receita	Receita − despesa empenhada	Pessoal/RCL	DCL/RCL	Primário	Restos a pagar	Da União	Saúde	Educação
2025	R$ 27,9 mi	−R$ 35 mil	38,81%	-13,1%	R$ 4,0 mi	1,2%	150,5%	—	—
2024	R$ 85,7 mi	−R$ 56,2 mi	36,85%	-69,1%	−R$ 41,1 mi	18,7%	42,3%	—	—
2023	R$ 82,5 mi	−R$ 12,9 mi	36,09%	-112,9%	−R$ 24,2 mi	23,9%	40,9%	27,2%	32,0%
2022	R$ 98,9 mi	R$ 23,6 mi	24,06%	-128,5%	R$ 47,4 mi	16,9%	40,7%	—	—
2021	R$ 76,3 mi	R$ 32,7 mi	24,48%	-95,1%	R$ 27,8 mi	30,1%	52,9%	18,6%	27,7%
2020	R$ 47,2 mi	−R$ 24,9 mi	—	—	R$ 3,0 mi	4,2%	49,3%	—	—
2019	R$ 61,8 mi	R$ 21,6 mi	—	—	R$ 29,1 mi	1,0%	65,3%	—	—
2018	R$ 31,0 mi	R$ 338 mil	50,87%	-30,5%	R$ 96 mil	0,5%	57,2%	—	38,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi5 planos · pago R$ 1,1 mi

Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 933 mil · pago a fornecedores R$ 0,00

Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

Ano	Autor	Emenda	Valor	Pago	Situação	Para quê (plano de trabalho)
2024	Fred Costa (Câmara/MG)	202439910003	R$ 200 mil	R$ 200 mil	CIENTE	Execução de obras e serviços de engenharia para infraestrutura urbana da estrada de acesso entre Catas Altas até o Morro D’Água Quente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073076
2023	Fred Costa (Câmara/MG)	202339910001	R$ 400 mil	R$ 400 mil	CIENTE	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037493
2023	Padre João (Câmara/MG)	202327640018	R$ 52 mil	R$ 52 mil	CIENTE	Aquisição de computadores, notebooks, monitores, equipamentos, periféricos e materiais de informática em geral, destinados à modernização da infraestrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Catas Altas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035039
2022	Fred Costa (Câmara/MG)	202239910002	R$ 100 mil	R$ 100 mil	CIENTE	Após análise das necessidades do serviço, o Município optou pela aquisição de aquisição de veículo, câmara fria e equipamentos de informática. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020359
2021	Fred Costa (Câmara/MG)	202139910001	R$ 300 mil	R$ 300 mil	CIENTE	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012303

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Convênio 9893932025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
25� FESTA DO VINHO DE CATAS ALTAS.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Ver no Transferegov
Convênio 9876602025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento de Competições Esportivas no Município de Catas Altas/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
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Convênio 9643572024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamento para apoio a infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
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Convênio 8458842017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação em pedra poliédrica e passeios nas vias públicas do Município
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
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Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

20/07/2026R$ 8.100,00CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Contratacao de 6 seis inscricoes para participacao de agentes politicos e ou servidores publicos da Camara Municipal de Catas Altas MG no curso Captacao de Recu
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06/05/2026R$ 258 milMUNICIPIO DE CATAS ALTAS
Aquisicao de tratores agricolas. A presente contratacao refere se a Emenda Parlamentar Estadual Convenio SIGCON n 00519 2025 e a Emenda do Transferegov n 010765
Ver no PNCP

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)67,3%7 de 7 critérios com informação

Câmara municipal (PNTP 2025)65,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice

Critério	Pontos	Máximo	Detalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro	10	10	RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)	10	10	S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO	0	10
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)	22,3	30	74,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)	10	20	C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP	15	15	1065 contratos e 169 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário	0	5	não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Saulo Morais (PRD, eleito(a) em 2024)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2025	38,8%	—	—	150,5%	1.065	12,9%	—
2026	—	—	—	—	357	10,8%	—

2021–2024: Saulo Morais (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2021	24,5%	18,6%	27,7%	52,9%	—	—	R$ 300 mil
2022	24,1%	—	—	40,7%	—	—	R$ 100 mil
2023	36,1%	27,2%	32,0%	40,9%	67	4,8%	R$ 452 mil
2024	36,9%	—	—	42,3%	697	31,5%	R$ 200 mil

2017–2020: Parreira (PSDB, eleito(a) em 2016)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2017	43,6%	24,8%	34,1%	54,6%	—	—	—
2018	50,9%	—	38,9%	57,2%	—	—	—
2019	—	—	—	65,3%	—	—	—
2020	—	—	—	49,3%	—	—	—

2013–2016: Saulo Morais (PT, eleito(a) em 2012)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2015	50,2%	25,7%	33,6%	48,4%	—	—	—
2016	49,0%	24,6%	33,2%	45,5%	—	—	—

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Contrato novo acima de publicado no PNCP Emenda Pix paga ao município (Transferegov) Demonstrativo fiscal (RREO/RGF) atrasado no Tesouro (SICONFI) Termo no diário oficial (Querido Diário): Qualquer dado novo no Painel Cívico deste município