Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Caratinga (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caratinga (MG): 955 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Sinais para conferência14em 955 contratos no PNCP
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,9 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

955 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 22,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 955 (R$ 22,1 bi)
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026192R$ 22,2 bi0,1%16,3%099,5%115
2025491R$ 119,3 mi27,0%23,6%717,2%184
2024269R$ 57,5 mi11,1%25,8%1052,1%140
20233R$ 50 mil100,0%28,2%090,9%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/08/2025 · R$ 398 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 01/09/2025.

    AQUISICAO DE 2 VEICULOS TIPO PICK UP ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

  • 06/06/2025 · R$ 9,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 16/06/2025.

    Aquisicao de materiais de construcao em geral tais como ferramentas diversas e insumos utilizados na construcao civil com base na Tabela SINAPI sistema Nacional

  • 27/05/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/05/2024 a 04/06/2024.

    Contratação de empresa para fornecimento de peças automotivas de linha leve, agrícola e pesada por meio da Tabela Traz Valor.

Contrato muito maior que o capital da empresa 11

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/07/2026 · R$ 22,0 bi · Pregão - Eletrônico
    CROSS SEGURANCA LTDA CNPJ 27298883000114

    capital social de R$ 430.000,00 — contrato 51.273 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL DESARMA NO TERMINAL RODOVIARIO

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    Max William Ribeiro Barcelos Cia. Ltda ME CNPJ 66379470000116

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 222 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    P S Jacob Cia Ltda ME CNPJ 64387145000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.229 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    Bioexame Laboratorio de Analise Clinica Ltda. CNPJ 05635160000120

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    Laboratorio Nossa Senhora Auxiliadora Ltda CNPJ 26200774000150

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 445 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    ANALISE LABORATORIOS LTDA CNPJ 05162157000218

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    Laboratorio de Analises Clinicas Divino Espirito Santo Ltda CNPJ 21448584000132

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 148 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 25/09/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    LABORATORIO RASPANTE LTDA CNPJ 10923013000196

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    O objeto do presente edital e o Credenciamento de laboratorios especializados para a realizacao de exames laboratoriais

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  • 06/06/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    Funeraria Santa Fe Ltda. CNPJ 70977624000149

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS FUNERARIOS EM ATENDIMENTO A RESOLUCAO CMAS N 251 2022.

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  • 07/03/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    J.R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA CNPJ 03173821000118

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos em Assessoria contabil pa

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  • 07/02/2025 · R$ 20,5 mi · Dispensa
    COOTRANSPAR COOPERATIVA DE TRANSPORTES PARAISO CNPJ 18105195000108

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    CONTRATACAO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE C

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 69,5 mi13,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 528 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União39,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 265,0 mi−R$ 43,1 mi38,20%-28,8%R$ 19,2 mi15,9%———
2025R$ 515,7 miR$ 18,8 mi36,28%-23,6%R$ 69,5 mi0,1%39,1%——
2024R$ 467,4 miR$ 24,6 mi32,70%-7,4%R$ 8,9 mi0,2%41,5%——
2023R$ 384,4 mi−R$ 61,5 mi39,02%-2,4%−R$ 37,0 mi0,5%42,7%——
2022R$ 367,7 miR$ 48,0 mi36,36%-13,2%R$ 62,3 mi1,1%38,4%——
2021R$ 295,8 miR$ 18,2 mi36,94%-5,2%R$ 28,0 mi0,6%47,8%22,6%25,3%
2020R$ 254,8 mi−R$ 8,9 mi44,44%25,4%R$ 2,0 mi3,5%45,6%28,1%26,6%
2019R$ 188,7 mi−R$ 10,3 mi48,80%24,2%R$ 5,4 mi4,0%47,9%21,8%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,9 mi21 planos · pago R$ 8,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rosângela Reis (Câmara/MG)202644720001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecapeamento asfáltico de vias públicas urbanas no município de Caratinga/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097948
2026Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202614030004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ATRAVÉS DE CUSTO HORÁRIO DE EQUIPAMENTOS - Ação para Melhoria da Trafegabilidade e Escoamento da Produção para os Produtores Rurais da Comunidade de São Cândido, Caratinga/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092312
2024Rosângela Reis (Câmara/MG)202444720003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura urbana - pavimentação de vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069670
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910007R$ 50 milR$ 50 milCIENTECusteio de internações, cirurgias e medicamentos específicos para o canil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066654
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhorias no Campo de Futebol do Distrito de Sapucaia, em Caratinga/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072405
2024Patrus Ananias (Câmara/MG)202414080023R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069404
2023Subtenente Gonzaga (Câmara/MG)202329940004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de ponte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032768
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de ponte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035046
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento de ruas no bairro Porto Seguro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021256
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022044
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022237
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARCERIA EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022434
2022Misael Varella (Câmara/MG)202237310021R$ 800 milR$ 800 milCIENTERecapeamento de ruas no Bairro Porto Seguro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019306
2022Lincoln Portela (Câmara/MG)202235950001R$ 215 milR$ 215 milCIENTERecapeamento Asfáltico de Ruas do Bairro Porto Seguro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019015
2022Mauro Lopes (Câmara/MG)202232970001R$ 900 milR$ 900 milCIENTEPavimentação Asfáltica no Distrito de Cordeiro de Minas e Santa Luzia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018863
2022Subtenente Gonzaga (Câmara/MG)202229940005R$ 140 milR$ 140 milCIENTERecapeamento asfáltico de ruas do Bairro Porto Seguro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015698
2022Eros Biondini (Câmara/MG)202227590020R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento bairro Porto Seguro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018022
2022Patrus Ananias (Câmara/MG)202214080012R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapemento Asfaltico de ruas do bairro Porto Seguro Reforma da Praça do Distrito de Sapucaia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015706
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORONEL RAFAEL DA SILVA ARAUJO-PRAÇA DA ESTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013030
2021Carlos Viana (Senado/MG)202140870005R$ 120 milR$ 120 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORONEL RAFAEL DA SILVA ARAUJO - PRAÇA DA ESTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012917
2021Mauro Lopes (Câmara/MG)202132970001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO DE SANTA EFIGENIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011013
2021Padre João (Câmara/MG)202127640010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da estrada em perímetro rural que liga o distrito de Santa Efigênia à rodovia estadual MG425
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010235
2021Eros Biondini (Câmara/MG)202127590008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMelhorias no Campo de Futebol "Léo Baião", no Bairro Santa Cruz, em Caratinga/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010222
2021Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202114030017R$ 410 milR$ 410 milCIENTERevitalização da Praça Coronel Rafael da Silva Araújo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009321

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/07/2026R$ 146 milMUNICIPIO DE CARATINGA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE VEICULO TIPO MONOVOLUME 7 LUGARES ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO DE CONVIVENCIA

  • 13/10/2025R$ 21 milCAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA

    Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria contabil juridica de natureza predominantemente intelectu

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caratinga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,23060,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515491 contratos e 359 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Giovanni (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,3%——39,1%49127,0%—
2026*38,2%———1920,1%R$ 2,4 mi
2021–2024: Dr Welington (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,9%22,6%25,3%47,8%——R$ 2,3 mi
202236,4%——38,4%——R$ 3,0 mi
202339,0%——42,7%3100,0%R$ 450 mil
202432,7%——41,5%26911,1%R$ 850 mil
2017–2020: Dr Welington (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,9%21,7%28,8%46,4%———
201847,5%22,9%33,4%48,8%———
201948,8%21,8%28,1%47,9%———
202044,4%28,1%26,6%45,6%———
2013–2016: Marco Antonio (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%26,7%25,7%47,7%———
201648,5%—31,6%46,6%———

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