Fiscalização cidadã: Caranaíba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caranaíba (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,5 mi | −R$ 1,4 mi | 45,54% | -37,7% | R$ 4,2 mi | 0,1% | — | 15,0% | 26,6% |
| 2025 | R$ 30,2 mi | R$ 490 mil | 44,99% | -24,4% | R$ 358 mil | 1,2% | 60,1% | 21,9% | 27,6% |
| 2024 | R$ 29,3 mi | R$ 3,2 mi | 40,24% | -22,4% | R$ 389 mil | 1,4% | 63,9% | 19,0% | 26,0% |
| 2023 | R$ 25,1 mi | −R$ 5,0 mi | 46,09% | -18,1% | −R$ 2,8 mi | 0,5% | 65,5% | 19,8% | 27,7% |
| 2022 | R$ 27,1 mi | R$ 4,4 mi | 41,72% | -32,4% | R$ 6,5 mi | 0,3% | 55,4% | 20,9% | 26,6% |
| 2021 | R$ 19,0 mi | −R$ 4,7 mi | 45,08% | -16,5% | R$ 3,9 mi | 0,8% | 62,3% | 26,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | −R$ 5,4 mi | 48,91% | 3,1% | −R$ 1,0 mi | 0,9% | 61,6% | 24,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 62 mil | 48,76% | -4,3% | R$ 863 mil | 4,7% | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS - COMUNIDADE BERNARDO CORREIA, ZONA RURAL MUNICÍPIO DE CARANAÍBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096007 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ( CAMINHÃO PEQUENO PORTE) E MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CARANAIBA PARA FOMENTAR O SETOR AGROPECUÁRIO . documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094501 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA, NA RUA JOSE TEIXEIRA LOPES, CENTRO, CARANAIBA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083471 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Calçamento de ruas em alvenaria poliédrica - localidade: Comunidade Campinho, zona rural do Município de Caranaiba/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073097 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAIBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037517 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO NA COMUNIDADE CAMPINHO ZONA RURAL CARANAIBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020381 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9845122025 · Em execuçãorepasse R$ 455 mil
Reforma do Campo de Futebol e do Estádio de Futebol no Município de Caranaíba/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 455 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629252024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas eEquipamentos no Município de Caranaíba/MG..
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9442962023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 248 mil
Aquisição de Máquinas eEquipamentos no Município de Caranaíba/MG..
Emenda(s): Zé Silva (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 157.931,81 em 2 pagamento(s), 09/08/2024 a 09/08/2024
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 40.888,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2026 a 19/02/2026
- VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 30.331,60 em 1 pagamento(s), 19/02/2026 a 19/02/2026
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 19.710,60 em 2 pagamento(s), 03/02/2026 a 11/02/2026
- Convênio 9174032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JVL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 10495862000196 — R$ 326.682,97 em 4 pagamento(s), 10/11/2023 a 26/09/2024
- Convênio 8660082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em bloquete de vias urbanas.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JVL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 10495862000196 — R$ 157.274,90 em 6 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caranaíba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caranaíba/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 21,9% | 27,6% | 60,1% | — | — | R$ 248 mil |
| 2026* | 45,5% | 15,0% | 26,6% | — | — | — | R$ 846 mil |
2021–2024: Fabinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 26,2% | 25,3% | 62,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,7% | 20,9% | 26,6% | 55,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,1% | 19,8% | 27,7% | 65,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 40,2% | 19,0% | 26,0% | 63,9% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Marcos Bellavinha (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,2% | — | — | 65,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | — | — | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 24,0% | 25,1% | 61,6% | — | — | — |
2013–2016: Lili (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | 18,7% | — | 66,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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