Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Capinópolis (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capinópolis (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 53,2%.

Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência53,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,97%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/10/2025, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 1,3 mi100,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,97%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,8 mi4,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,9 mi3,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 126,9 miR$ 21,6 mi37,97%-9,5%R$ 5,8 mi3,0%35,3%——
2024R$ 111,9 miR$ 1,9 mi33,25%-2,7%−R$ 6,3 mi4,2%39,2%—18135906,5%
2023R$ 99,8 mi−R$ 7,1 mi41,87%-8,0%R$ 747 mil—38,0%——
2022R$ 84,4 mi−R$ 212 mil42,95%-7,7%−R$ 2,1 mi0,1%39,0%27,0%31,6%
2021R$ 73,1 miR$ 5,8 mi37,52%-8,0%R$ 10,1 mi0,2%36,4%18,5%25,0%
2020R$ 66,5 miR$ 5,1 mi41,66%3,7%R$ 2,8 mi0,3%36,9%26,6%26,0%
2019R$ 55,5 miR$ 2,9 mi43,52%15,2%R$ 3,2 mi0,3%40,8%24,6%27,0%
2018R$ 47,7 mi−R$ 2,5 mi52,12%25,9%R$ 1,8 mi2,0%42,1%25,3%33,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ana Paula Leão (Câmara/MG)202643000001R$ 398 milR$ 398 milCIENTE2. Quanto à meta física mensurável A meta do plano de trabalho foi ajustada para unidade quantitativa objetiva, compatível com o objeto selecionado, passando a ser expressa em metros lineares (m), conforme exigido no parecer técnico. Para f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091883
2026Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202637340005R$ 597 milR$ 243 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA EFETIVAR AÇÕES DE COLETA E DESCARTE DO LIXO DE MANEIRA MAIS ADEQUADA, DE FORMA A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E DOTAR O MUNICÍPIO DE MELHORES CONDIÇÕES DE DESCATE DO MATERIAL COLETADO. ******
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092565
2025Ana Paula Leão (Câmara/MG)202543000001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEEm atenção à solicitação, esclarecemos que no QDD/LOA do Município de Capinópolis existe dotação específica para o Parque de Exposição, alocada na Secretaria Municipal de Agricultura, com a seguinte classificação: Unidade: 02.08 – Secretari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079656
2025André Janones (Câmara/MG)202539140001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPagamento de despesas correntes da Atenção Primária à Saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo destinados ao funcionamento do Centro de Saúde Augusto Alves García (CNES 2121867)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078263
2025Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202537340001R$ 533 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082872
2025Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202537340001R$ 533 milR$ 533 milCIENTEExecução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas do Município de Capinópolis/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087873
2023Zé Vitor (Câmara/MG)202340770009R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E 256.500,00 EXECUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NO LOTEAMENTO VALE DOS SONHOS - ETAPA COMPLEMENTAR. VIGENCIA: 31/12/2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032798
2023Zé Silva (Câmara/MG)202327690009R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO AO IDOSO NO MUNI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033356
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 300 milR$ 300 milCIENTELicitação: INEXIGIBILIDADE: 23/2023 - Proc. Licitatório: 113/2023 - Processo de Compra: 783/2023 = REPASSE FINANCEIRO MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE CAPINÓ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020319
2022Junio Amaral (Câmara/MG)202239240007R$ 50 milR$ 50 milCIENTEREPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAPINÓPOLIS – CONSEP PARA REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAPINÓPOLIS. vigência: 30/06/2024. REPASSE FINANCEIRO, MEDIANTE TERMO DE CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016514
2022Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202231860003R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018758
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 50 milR$ 50 milCIENTEFORNECIMENTO DE 02(DOIS) VEÍCULOS, NOVOS, OKM, (PIK-UP). VIGENCIA: 31/03/2023.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013295
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA BAUZINHO E AVENID
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010263

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,23027,4% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Belchior (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,0%——35,3%1100,0%R$ 1,3 mi
2026——————R$ 995 mil
2021–2024: Cleidimar (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,5%18,5%25,0%36,4%——R$ 350 mil
202243,0%27,0%31,6%39,0%——R$ 600 mil
202341,9%——38,0%——R$ 450 mil
202433,2%—18135906,5%39,2%———
2017–2020: Cleidimar Zanotto (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,3%26,5%29,9%37,8%———
201852,1%25,3%33,1%42,1%———
201943,5%24,6%27,0%40,8%———
202041,7%26,6%26,0%36,9%———
2013–2016: Dinair Isaac (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%27,8%26,1%38,5%———
201645,6%30,3%27,6%42,3%———

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