Fiscalização cidadã: Capim Branco (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capim Branco (MG): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,3%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/07/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 1,4 mi | 30,4% | 18,1% | 0 | 69,6% | 16 |
| 2025 | 10 | R$ 150 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 24,1% | 10 |
| 2024 | 12 | R$ 178 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 28,9% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,5 mi | −R$ 2,8 mi | 47,75% | 2,7% | R$ 2,4 mi | 0,6% | — | 19,7% | 28,5% |
| 2025 | R$ 57,5 mi | R$ 5,5 mi | 45,74% | -2,5% | R$ 6,9 mi | — | 51,5% | 21,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 54,0 mi | −R$ 2,5 mi | 32,18% | -7,5% | −R$ 6,0 mi | 0,1% | 54,1% | 18,1% | 30,0% |
| 2023 | R$ 46,6 mi | −R$ 2,1 mi | 33,16% | -12,4% | R$ 5,0 mi | — | 51,7% | — | — |
| 2022 | R$ 38,0 mi | −R$ 222 mil | 36,59% | -19,0% | R$ 3,6 mi | 1,1% | 46,6% | 20,5% | 28,4% |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 6,4 mi | 36,33% | -9,4% | R$ 7,9 mi | 1,0% | 49,4% | 20,6% | 30,1% |
| 2020 | R$ 23,7 mi | R$ 3,5 mi | 42,91% | 10,5% | R$ 3,3 mi | 0,6% | 52,5% | 23,2% | 24,4% |
| 2019 | R$ 21,8 mi | R$ 2,8 mi | 45,27% | 26,6% | R$ 2,2 mi | 3,5% | 53,0% | 19,3% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Urbana e Obras (SEMOB), conforme código do objeto 662 – Pavimentação Urbana, i documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092521 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 229 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Meta 1: Aquisição de materiais de consumo e insumos necessários à execução das atividades do PAIF e do SCFV (materiais de papelaria, insumos para oficinas de costura, culinária, artesanato, atividades lúdicas, pedagógicas e culturais), além documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078083 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 229 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086127 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 576 mil | R$ 576 mil | CIENTE | Pavimentação tipo calçamento em piso intertravado e assentamento de meio fio em ruas do município de Capim Branco/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077103 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Ubbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073062 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071371 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1) Infraestrutura Urbana
2) Desporto Comunitário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038561 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Desporto Comunitário através da reforma de 2 quadras esportivas e infraestrutura urbana através de pavimentação de ruas do munícipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038442 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031534 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana no município de Capim Brancoo/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012299 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana no município de Capim Branco/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013671 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 988 mil | R$ 988 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010133 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE |
Infraestrutura Urbana - Recursos destinados aos serviços da "Operação Tapa Buraco" no município de Capim Branco/MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003962 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8752272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Adequação de Estrada Vicinal.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8383742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ARENNA INFORMATICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07528036000191 — R$ 7.005,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
- DISCO SETE LTDA CNPJ 16770562000154 — R$ 4.650,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- LUDMILA APARECIDA DE SOUZA CNPJ 27054061000198 — R$ 4.478,89 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
- ZIRICO MOVEIS LTDA CNPJ 26656774000169 — R$ 1.929,30 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8356402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2019 a 14/08/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 33.740,00 em 2 pagamento(s), 24/06/2019 a 22/07/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 26.580,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2019 a 24/06/2019
- Convênio 8336042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Adequação de Estrada Vicinal
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGELIDER ENGENHARIA LTDA CNPJ 03325748000152 — R$ 105.317,53 em 3 pagamento(s), 10/08/2018 a 22/11/2018
- Convênio 8259202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGELIDER ENGENHARIA LTDA CNPJ 03325748000152 — R$ 85.253,30 em 5 pagamento(s), 29/11/2017 a 18/09/2019
- Convênio 8204032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGELIDER ENGENHARIA LTDA CNPJ 03325748000152 — R$ 143.018,15 em 5 pagamento(s), 29/11/2017 a 18/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capim Branco: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capim Branco/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capim Branco/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elvis Presley (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 21,8% | 26,2% | 51,5% | 10 | 100,0% | R$ 576 mil |
| 2026* | 47,8% | 19,7% | 28,5% | — | 16 | 30,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Elvis Presley (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,3% | 20,6% | 30,1% | 49,4% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2022 | 36,6% | 20,5% | 28,4% | 46,6% | — | — | — |
| 2023 | 33,2% | — | — | 51,7% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2024 | 32,2% | 18,1% | 30,0% | 54,1% | 12 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Elmo de Mozart (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,5% | 23,8% | 29,1% | 54,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 20,3% | 37,0% | 62,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,3% | 19,3% | 26,6% | 53,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,9% | 23,2% | 24,4% | 52,5% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Romar (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | 45,2% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | — | — | — | — | — | — |
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