Fiscalização cidadã: Canaã (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Canaã (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2024, somando R$ 489 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 489 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,6 mi | −R$ 427 mil | 47,09% | -45,1% | R$ 5,0 mi | 7,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,4 mi | R$ 3,6 mi | 47,14% | -31,5% | R$ 5,2 mi | 0,0% | 56,1% | — | — |
| 2024 | R$ 35,9 mi | R$ 679 mil | 43,65% | -16,1% | −R$ 369 mil | 0,0% | 64,8% | — | — |
| 2023 | R$ 29,8 mi | −R$ 248 mil | 46,07% | -18,5% | R$ 759 mil | 0,1% | 61,3% | — | — |
| 2022 | R$ 28,0 mi | R$ 882 mil | 44,59% | -20,6% | R$ 1,4 mi | — | 57,6% | — | — |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 2,2 mi | 45,53% | -17,6% | R$ 2,5 mi | — | 58,6% | — | — |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 817 mil | 43,00% | -7,4% | R$ 254 mil | 0,7% | 62,0% | — | — |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 1,0 mi | 44,47% | -2,0% | R$ 96 mil | — | 63,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202644720001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural denominada Morro cascatinha, trecho 2, no Município de Canaã/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097940 |
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095988 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica executados no Centro de Referência da assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de assistência Social - SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093224 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação de estradas vicinais, para atender aos moradores da zona rural e favorecer o escoamento da produção dos agricultores documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085313 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Execução de obras de recapeamento de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083440 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratos de Prestação de Serviços para a execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, visando à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Centro de Referência de Ass documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078082 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de obras de infraestrutura turística em Canaã/MG, abrangendo a construção de uma ponte mista na comunidade do Limoeiro (12 m × 4,20 m), em concreto pré-moldado sobre vigas metálicas, com fundações, pilares e guarda-corpos, garantin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081979 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura turística em Canaã/MG, abrangendo a construção de uma ponte mista na comunidade do Limoeiro (12 m × 4,20 m), em concreto pré-moldado sobre vigas metálicas, com fundações, pilares e guarda-corpos, garantin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087635 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Calçamento Rua das Palmeiras, Saída para São Luiz documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073061 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072491 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Eficiência energética - substituição por lâmpadas de LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071813 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037477 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035022 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020349 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012298 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 706 Transferência Especial da União - Controle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federa documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003616 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9958532026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9829422025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Complexo Poliesportivo, no Município de Canaã/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658472024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estrada vicinal no município de Canaã / MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TS CONSTRUTORA & SERVICOS ERVALIA LTDA CNPJ 55670976000163 — R$ 445.322,10 em 3 pagamento(s), 25/11/2025 a 10/06/2026
- Convênio 9644532024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Execução de intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Canaã - MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JBM JUNIOR LTDA CNPJ 27863431000138 — R$ 39.671,58 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026
- Convênio 9427512023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estrada vicinal no município de Canaã / MG
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RLC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 41212141000155 — R$ 234.174,76 em 2 pagamento(s), 02/07/2025 a 12/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 489 mil)
- Convênio 8799112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
Realização de Torneios Municipal e Regional de Futebol Amador
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 160 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VICOSA SPORTS LTDA CNPJ 30845706000115 — R$ 67.572,20 em 3 pagamento(s), 08/07/2021 a 08/07/2021
- pessoa física — R$ 29.177,28 em 12 pagamento(s), 25/11/2021 a 10/10/2022
- AMPLIE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 27498441000111 — R$ 26.409,35 em 3 pagamento(s), 14/12/2021 a 19/09/2022
- PRISMART EDITORA GRAFICA LTDA CNPJ 00786682000100 — R$ 1.828,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2021 a 13/10/2021
- Convênio 8648732018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Canaã - MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Canaã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Canaã-MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Ivanir (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 56,1% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 47,1% | — | — | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Zé Ivanir (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | — | — | 58,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,6% | — | — | 57,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,1% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 43,6% | — | — | 64,8% | 2 | 0,0% | R$ 670 mil |
2013–2016: Tião (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | — | — | 66,0% | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | — | — | 66,0% | — | — | — |
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