Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Cachoeira Dourada (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cachoeira Dourada (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.

Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência65,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,17%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/09/2025, somando R$ 354 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 354 mil0,0%25,1%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,17%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 964 mil1,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 2,5 mi-3,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,1 mi−R$ 5,7 mi50,82%-19,2%R$ 1,7 mi4,5%———
2025R$ 63,8 mi−R$ 1,4 mi51,17%-16,6%R$ 964 mil-3,9%35,9%——
2024R$ 97,7 miR$ 8,2 mi30,71%-19,1%R$ 14,5 mi2,6%23,3%——
2023R$ 53,7 mi−R$ 4,7 mi52,21%-9,4%−R$ 7,6 mi3,3%35,5%21,9%30,7%
2022R$ 63,4 miR$ 2,0 mi43,76%-15,8%R$ 4,2 mi1,4%28,1%19,0%27,6%
2021R$ 40,5 miR$ 1,2 mi47,05%-5,1%−R$ 202 mil1,5%33,8%——
2020R$ 31,0 miR$ 415 mil50,10%-2,6%R$ 1,4 mi1,4%41,7%——
2019R$ 29,1 miR$ 1,3 mi49,46%-3,2%−R$ 608 mil—40,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi10 planos · pago R$ 3,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 803 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ana Paula Leão (Câmara/MG)202643000001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEURBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO LAGO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG: Construção e recuperação de quebra ondas nas margens do Rio Paranaíba, com início nas proximidades da área de churrasco, estendendo-se ao longo da faixa onde se ve
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091894
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 498 milR$ 498 milCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS DENTRO DO ´PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG: recapeamento asfáltico com aplicação de camada de 3,0 cm em CBUQ, recuperação de sarjetas, recuperação de meio-fio onde necessári
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096506
2025Ana Paula Leão (Câmara/MG)202543000001R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 7 PESSOAS; VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE, EM ESPECIAL À ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG.; AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 7 PESSOAS, VISANDO ATENDER A UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURTADA - MG, O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO NA REDE DE APOIO AO IDOSO (CLUBE CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079669
2025Ana Paula Leão (Câmara/MG)202543000001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de 2 (dois) AUTOMÓVEL BÁSICO: VEÍCULO DE PASSEIO zero quilômetro, conforme a Portaria MDS 47/2025, para ser utilizado na Proteção Social Básica nos serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência de Assistência Soci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087304
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de galpão de apoio para armazenamento de patrulhas mecanizadas, equipamentos e materiais permanentes, inclusive insumos e produtos agrícolas destinados ao apoio da produção rural do município de Cachoeira Dourada - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081244
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO COM UMA ÁREA DE 650,00M2, VISANDO DISPONIBILIZAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEPÇÃO E BENEFICIAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. LOCALIZAÇÃO: RUA 18, N.º 368, VILA NOVA, CEP: 38370-000. Const
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088186
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERNO E CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073757
2024Greyce Elias (Câmara/MG)202441000001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PORTAL DE "BOAS VINDAS" NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069894
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA "ÁLVARO OZÓRIO RODRIGUES" NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038300
2023Franco Cartafina (Câmara/MG)202339900001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTESERVIÇOS DE EMPRESTADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG; (PARTE) CIVIL E INSTALAÇÃO COMPLETA DE NOVA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA PRAIA DO LAGO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037472
2022Franco Cartafina (Câmara/MG)202239900001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG, EM ESPECIAL NA PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NA "PRAIA DO LAGO"; COMO AQUISIÇÃO DE GRAMA, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA; LOCAÇÃO DE ROLO CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020341
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ZIMAR FERREIRA FRANCO (GINÁSIO JOCÃO), NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017327

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 23 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Candango (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,2%——35,9%10,0%R$ 693 mil
2026*50,8%—————R$ 995 mil
2021–2024: Candango (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%——33,8%———
202243,8%19,0%27,6%28,1%——R$ 550 mil
202352,2%21,9%30,7%35,5%——R$ 1,3 mi
202430,7%——23,3%——R$ 800 mil
2017–2020: Ovidio (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%——————
201858,4%——43,8%———
201949,5%——40,2%———
202050,1%——41,7%———
2013–2016: Valeria Tano Ambrosio (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%——35,4%———
201652,3%——————

Siga Cachoeira Dourada

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.