Fiscalização cidadã: Cabeceira Grande (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cabeceira Grande (MG): índice de transparência da prefeitura de 55,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,9 mi | — | 48,27% | -14,8% | −R$ 517 mil | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 79,8 mi | — | 48,08% | -14,2% | R$ 10,5 mi | — | 33,8% | — | — |
| 2024 | R$ 64,0 mi | — | 53,02% | -1,5% | −R$ 6,9 mi | — | 35,7% | — | — |
| 2023 | R$ 67,8 mi | — | 42,07% | -11,0% | −R$ 772 mil | — | 29,3% | — | — |
| 2022 | R$ 60,2 mi | — | 52,43% | -22,7% | R$ 8,3 mi | — | 31,4% | — | — |
| 2021 | R$ 46,4 mi | — | 52,55% | -11,6% | R$ 10,8 mi | — | 33,5% | — | — |
| 2020 | R$ 37,1 mi | R$ 3,3 mi | 55,08% | 8,0% | R$ 3,2 mi | 0,4% | 37,7% | 25,3% | 25,4% |
| 2019 | R$ 35,1 mi | — | 49,22% | 13,7% | R$ 1,8 mi | — | 34,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de pavimentação asfáltica, na Rua João de Matos, no Distrito de Palmital de Minas, neste Município, incluindo todas as etapas necessárias para implantar o objeto pactuada, garantindo condições adequadas de trafegabilida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094794 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 02 (dois) automóveis básicos (veículos de passeio), 0km, ano 2025 ou superior, capacidade mínima de 5 lugares, transmissão (manual ou automática), equipamentos (ar condicionado, vidros elétricos, ABS, airbags) para uso das equ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085256 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (dois) automóveis básicos (veículos de passeio), para atendimento as equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em conformidade com os critérios da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088508 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAIXAS D´`AGUA, DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO URBANA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032016 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS DE FAMÍLIAS CARENTES, REFERENCIADAS PELO CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015335 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020313 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ - MATRIZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018033 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PALCO E CONSTRUÇÃO DE ESCULTURA "EU AMO CABECEIRA GRANDE", NA SEDE DO MUNICÍPIO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO E AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.; IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012283 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU, LOCALIZADA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO.; IMPLANTAÇÃO DE PALCO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010253 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU, LOCALIZADA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009583 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831662025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em estradas vicinais, do Município de Cabeceira Grande/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591332024 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 40551745000406 — R$ 256.880,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 28.918,76 em 1 pagamento(s), 27/01/2026 a 27/01/2026
- Convênio 9111962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 411 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 411 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 788.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2022 a 02/12/2022
- Convênio 8894772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica em vias Urbanas do Município.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNICA PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 27742419000175 — R$ 417.190,59 em 3 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/08/2024
- Convênio 8746952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Distrito de Palmital de Minas, neste Município.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COELSA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA CNPJ 02469350000127 — R$ 221.034,18 em 3 pagamento(s), 04/11/2020 a 30/04/2021
- Convênio 8694172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, deste Município.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV ALVES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29479935000184 — R$ 218.172,63 em 4 pagamento(s), 02/07/2020 a 08/10/2021
- Convênio 8457862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica em ruas urbanas, deste Município.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV ALVES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29479935000184 — R$ 259.792,67 em 3 pagamento(s), 01/07/2020 a 28/11/2022
- Convênio 8289802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica em ruas urbanas, deste Município.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV ALVES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29479935000184 — R$ 215.523,08 em 4 pagamento(s), 20/08/2019 a 26/03/2020
- Convênio 8189312015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação Asfáltica da rua Professora Hozana, situada no Bairro Santana, na sede deste Município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F.E MAQUINAS, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 09443554000138 — R$ 264.290,60 em 4 pagamento(s), 31/08/2016 a 11/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elber Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | — | — | 33,8% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 48,3% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Professor Eldson (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | — | — | 33,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 52,4% | — | — | 31,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 42,1% | — | — | 29,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 53,0% | — | — | 35,7% | — | — | — |
2017–2020: Odilon (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 20,4% | 27,7% | 38,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 19,8% | 35,0% | 39,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 34,2% | — | — | — |
| 2020 | 55,1% | 25,3% | 25,4% | 37,7% | — | — | — |
2013–2016: Odilon (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,9% | 21,4% | 26,8% | 41,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 21,1% | 26,1% | 42,5% | — | — | — |
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