Fiscalização cidadã: Botumirim (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Botumirim (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,7%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 3,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 73,1% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 8.548,32 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,0 mi | −R$ 7,8 mi | 41,58% | -8,4% | R$ 1,2 mi | 2,6% | — | 18,0% | 28,8% |
| 2025 | R$ 42,1 mi | R$ 1,8 mi | 36,13% | -3,1% | R$ 2,7 mi | 0,9% | 52,1% | 20,6% | 27,6% |
| 2024 | R$ 40,0 mi | −R$ 1,3 mi | 37,44% | 6,3% | −R$ 1,5 mi | — | 57,1% | 19,8% | 26,6% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | −R$ 6,6 mi | 42,69% | 7,1% | −R$ 5,1 mi | 0,9% | 57,4% | 23,0% | 30,2% |
| 2022 | R$ 36,6 mi | R$ 4,1 mi | 45,16% | -14,8% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 49,8% | 23,2% | 27,6% |
| 2021 | R$ 26,0 mi | R$ 4,0 mi | 43,80% | -23,1% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 56,5% | 22,2% | 27,9% |
| 2020 | R$ 21,4 mi | R$ 2,3 mi | 43,72% | -2,0% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 61,6% | 22,4% | 25,7% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,1 mi | 46,92% | 15,5% | R$ 1,8 mi | 1,5% | 66,2% | 23,9% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 214 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de Feiras e eventos da Agricultura Familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077022 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 214 mil | R$ 214 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados nos equipamentos públicos CRAS e Centro de Convivência, com vista a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS) e manutenção das documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086442 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083865 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Consultoria e Execução de projetos de engenharia para o município de Botumirim documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066668 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | locaçao de maquinas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073096 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Prestação de serviços de consultas e exames na manutenção do atendimento de média e alta complexidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030991 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Melhoramento de estradas vicinais do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037516 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E EQUIPAÇÃO DE 4 POÇOS TUBULARES PROFUNDOS (POÇOS ARTESIANOS), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE E MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE Á documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020380 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8724132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 104.500,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2020 a 17/06/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 15.800,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 14.700,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020
- Convênio 8599022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 244.000,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8472272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada
Emenda(s): BRUNNY (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 104.500,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2018 a 14/12/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 34.300,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2018 a 14/12/2018
- Convênio 8445022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CANAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 04223208000120 — R$ 245.648,74 em 6 pagamento(s), 06/08/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8409172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de academias ao ar livre;Botumirim(Sede);Santa Cruz(Distrito)e Canta Galo.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LISIANE DE MELO QUEIROZ CNPJ 28697703000130 — R$ 43.904,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2019 a 09/08/2019
- SIDICLEI RUAS CARDOSO CNPJ 32493743000137 — R$ 37.190,00 em 2 pagamento(s), 17/10/2019 a 22/10/2019
- MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO LTDA CNPJ 10555495000179 — R$ 5.148,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2019 a 09/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eder Rios (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,1% | 20,6% | 27,6% | 52,1% | — | — | R$ 709 mil |
| 2026* | 41,6% | 18,0% | 28,8% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: Naninha (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | 22,2% | 27,9% | 56,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,2% | 23,2% | 27,6% | 49,8% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | 42,7% | 23,0% | 30,2% | 57,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 37,4% | 19,8% | 26,6% | 57,1% | 1 | 100,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Naninha (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 19,3% | 30,4% | 68,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 19,0% | 31,2% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 23,9% | 27,9% | 66,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 22,4% | 25,7% | 61,6% | — | — | — |
2013–2016: Aroldo Souza (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,8% | 19,3% | 26,7% | 66,0% | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | 19,5% | 27,3% | 68,3% | — | — | — |
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