Fiscalização cidadã: Bom Jesus da Penha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bom Jesus da Penha (MG): 102 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,8%.
Sinais em contratos e licitações
102 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 9,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 8,2 mi | 10,5% | 20,0% | 0 | 39,5% | 38 |
| 2025 | 11 | R$ 305 mil | 83,5% | 25,1% | 0 | 42,8% | 11 |
| 2024 | 52 | R$ 1,0 mi | 18,0% | 23,6% | 0 | 25,3% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/08/2024 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico para supervisão da obra de pavimentação asfáltica na implantação do Contorno Viár
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/09/2026 · R$ 141 mil · CredenciamentoCLINICA DE FONOAUDIOLOGIA PALOMA VITORIA LTDA CNPJ 66366622000146
empresa aberta em 21/04/2026, 153 dias antes da assinatura.
Credenciamento para prestacao servicos de consultas especializadas nas areas de Fonoaudiologia e Pediatria, com o objeti
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/09/2026 · R$ 905 mil · CredenciamentoGUAXUPÉ LABORATÓRIO CLINICO LTDA ME CNPJ 52212220000182
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 181 vezes maior.
Contratacao de prestacao de servicos de apoio diagnostico, visando a realizacao de exames laboratoriais, conforme tabela
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 1,2 mi | 46,44% | -33,1% | R$ 6,0 mi | 9,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,6 mi | R$ 11,0 mi | 45,39% | -17,7% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 40,3% | — | — |
| 2024 | R$ 45,6 mi | −R$ 5,0 mi | 43,55% | 1,1% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | 45,5% | — | — |
| 2023 | R$ 40,2 mi | R$ 2,7 mi | 42,21% | -22,7% | −R$ 59 mil | 0,1% | 43,2% | — | — |
| 2022 | R$ 32,5 mi | R$ 3,3 mi | 40,42% | -31,6% | R$ 4,3 mi | 0,8% | 50,9% | — | — |
| 2021 | R$ 30,3 mi | R$ 3,7 mi | 41,62% | -27,8% | R$ 4,7 mi | — | 45,1% | 25,2% | — |
| 2020 | R$ 23,7 mi | R$ 1,9 mi | 48,26% | -10,6% | R$ 1,6 mi | — | 47,4% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | R$ 1,9 mi | 48,22% | -1,1% | R$ 80 mil | — | 47,3% | 28,1% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Dom Inacio e Construção de Infraestrutura para eventos culturais: Aniversário da cidade, Festa do folclóre, Encontro de carros antigos, Encontro de carros de boi Festival cultural em 2026 ( Feira livre, dança, mú documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092212 |
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma de Revitalização do Complexo esportivo Clube Abraão Jose Tame documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094468 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão basculante/caçamba para as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079573 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização de eventos culturais no Munícipio de Bom Jesus da Penha-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079744 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Melhoria na infraestrutura do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068139 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Preservação e Conservação de Estradas - obra de pavimentação asfáltica do contorno viário no Município de Bom Jesus da Penha documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071811 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Apoio na Construção do Contorno Viario documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020348 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Modificação da rede elétrica em diversas ruas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004102 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9809132025 · Em execuçãorepasse R$ 907 mil
Implantação de pavimentação em estrada rural do Município de Bom Jesus da Penha/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 907 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808212025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio à Realização do Evento 31ª Expoagro, no Municipio de Bom Jesus da Penha/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658492024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Implantação de pavimentação asfáltica em estrada rural do Município
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629642024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Implantação de pavimentação asfáltica em estrada rural do Município
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Circuito Esportivo no Município de Bom Jesus da Penha/MG
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. CNPJ 18493311000103 — R$ 100.429,55 em 4 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 212 mil)
- Convênio 9172812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 495.000,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2022 a 13/10/2022
- Convênio 9162852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RECON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 34683835000105 — R$ 445.874,62 em 11 pagamento(s), 27/12/2023 a 24/01/2025
- Convênio 8749952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO ANTONIO BARULHO - PARTE 1
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COMERCIAL E CONSTRUTORA W. A. LTDA CNPJ 06190494000109 — R$ 225.000,06 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 14/04/2021
- Convênio 8716482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49591290001075 — R$ 87.000,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
- ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 03926925000237 — R$ 54.000,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 22.200,00 em 2 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
- Convênio 8710142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 10272279000116 — R$ 99.500,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2019 a 03/09/2019
- Convênio 8442802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49591290000184 — R$ 101.600,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
- UNIMAGRI UNIAO MAQUINAS AGRICOLAS LIMITADA CNPJ 23960115000123 — R$ 26.780,00 em 2 pagamento(s), 17/01/2019 a 11/03/2019
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 15.790,00 em 1 pagamento(s), 11/03/2019 a 11/03/2019
- ARABICA TRATORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17442816000178 — R$ 3.300,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/10/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
Contratação para execução de obra de engenharia destinada à construção de uma nova portaria/guarita no Município de Bom Jesus da Penha/MG, compreendendo o forne
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 146 contratos e 161 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rone (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 40,3% | 11 | 83,5% | R$ 594 mil |
| 2026* | 46,4% | — | — | — | 39 | 10,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Nei do Jorginho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 25,2% | — | 45,1% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 42,2% | — | — | 43,2% | — | — | — |
| 2024 | 43,5% | — | — | 45,5% | 52 | 18,0% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Nei do Jorginho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 28,1% | 27,2% | 46,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 28,5% | 32,5% | 53,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | 28,1% | 25,7% | 47,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 50 mil |
2013–2016: Adenio Siqueira (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 31,5% | 27,2% | 51,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 26,3% | 26,1% | 48,0% | — | — | — |
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