Fiscalização cidadã: Barbacena (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barbacena (MG): 450 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 10 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
450 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 132,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 106 | R$ 32,9 mi | 13,1% | 20,6% | 2 | 29,2% | 95 |
| 2025 | 227 | R$ 67,7 mi | 40,6% | 27,7% | 6 | 10,8% | 204 |
| 2024 | 117 | R$ 31,9 mi | 52,6% | 28,8% | 5 | 24,1% | 104 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/03/2026 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2026 a 02/04/2026.
(SEMAD) Registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e futura e eventual prestação do serviço de manutenções de extintores de i
- 03/01/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/01/2025 a 07/01/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA E MATERIAIS PARA ANÁLISE MICROBIOLÓGICAS.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/11/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoVIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA CNPJ 21997155000203
empresa aberta em 05/07/2024, 145 dias antes da assinatura.
Aquisição de notebooks, licenças de Windows 10 com upgrade para Windows 11 e pacote Office 365 com validade de 3 anos, p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARBACENA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/07/2024 · R$ 540 mil · DispensaTRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E ATIVIDADES VINCULADAS À GESTÃO DE ABAST
Ver no PNCP · SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/02/2026 · R$ 374 mil · Pregão - EletrônicoVALMIR DIAS CNPJ 31071507000160
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 373 vezes maior.
CONTRATO ORIUNDO DA ARP 002/SAS/2025 AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E INSUMOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO SAS.
Ver no PNCP · SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - 31/10/2025 · R$ 7,2 mi · CredenciamentoPRO-RENAL CENTRO DE NEFROLOGIA LTDA CNPJ 00244333000166
capital social de R$ 16.000,00 — contrato 452 vezes maior.
Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74, I da Lei 14.133/2021, para realização de Ch
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 02/04/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeL G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.
Contratação da Dupla Guilherme e Santiago para a realização da 56ª Exposição Agropecuária de Barbacena.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARBACENA - 20/06/2024 · R$ 220 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 110 vezes maior.
Contratação de serviço de show artístico para realização do 3º Arraiá BQ a ser realizado no Parque de Exposições Senador
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARBACENA - 13/05/2024 · R$ 565 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
Contratação da cantora Simone Mendes para realização da 55ª Exposição Agropecuária a ser realizada no Parque de Exposiçõ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARBACENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 501,8 mi | −R$ 80,1 mi | 43,62% | -28,5% | R$ 41,4 mi | 2,2% | — | 12,7% | 23,5% |
| 2025 | R$ 736,2 mi | R$ 8,0 mi | 42,89% | -21,7% | −R$ 54,4 mi | 0,4% | 35,6% | 15,8% | 26,1% |
| 2024 | R$ 695,5 mi | −R$ 40,6 mi | 42,90% | -24,9% | −R$ 48,9 mi | 0,6% | 39,3% | — | — |
| 2023 | R$ 612,1 mi | R$ 13,7 mi | 45,05% | -35,1% | −R$ 24,4 mi | 1,6% | 37,1% | 17,0% | 26,4% |
| 2022 | R$ 556,9 mi | R$ 14,3 mi | 45,96% | -35,1% | R$ 56,8 mi | 1,5% | 37,0% | 16,1% | 33,4% |
| 2021 | R$ 468,3 mi | R$ 58,2 mi | 44,13% | -30,5% | R$ 69,2 mi | 1,3% | 38,3% | — | — |
| 2020 | R$ 448,7 mi | R$ 67,4 mi | 35,52% | -9,9% | R$ 64,2 mi | 7,4% | 40,9% | — | — |
| 2019 | R$ 374,8 mi | R$ 24,5 mi | 42,92% | 7,2% | R$ 11,6 mi | 10,3% | 39,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em perímetros Urbanos do Município de Barbacena/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093783 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação em perímetros Urbanos do Município de Barbacena/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094489 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas no Bairro Santa Efigênia, localizado na Zona Urbana do município de Barbacena. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079430 |
| 2025 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202529240012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Infraestrutura nas Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas na Praça da Amizade e na Praça Armando Júlio Neves na Zona Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082353 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação e parcela de desapropriação amigável de terreno documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074987 |
| 2024 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202443020007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação e desapropriação de terreno para desenvolvimento econômico e social do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068129 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071222 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Custeio e Investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069610 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038463 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033578 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção, ampliação, recuperação e melhoria de vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042164 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação e reforma documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037317 |
| 2022 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202239600001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020135 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Promoção Comercial documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013353 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Infraestrutura e pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012553 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Parte da parcela de desapropriação amigável. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012308 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Parte da parcela de desapropriação amigável documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009398 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865462025 · Em execuçãorepasse R$ 391 mil
Pavimentação e Drenagem de Vias no Perímetro Urbano no Município de Barbacena/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 391 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831852025 · Em execuçãorepasse R$ 383 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Barbacena/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810042025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 2,0 mi
53ª Festa das Rosas e Flores no Município de Barbacena.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA CNPJ 33485058000121 — R$ 423.940,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 470 mil)
- JOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA CNPJ 00795734000104 — R$ 266.090,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 295 mil)
- JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11171395000101 — R$ 216.480,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
- JOAO BOSCO DE ABREU LTDA CNPJ 20280479000174 — R$ 82.780,60 em 1 pagamento(s), 25/02/2026 a 25/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
- AGRO SUCCESS FIELDS LTDA. CNPJ 56302676000194 — R$ 76.940,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77 mil)
- DECORACOES E FESTAS LTDA CNPJ 62667437000130 — R$ 75.401,20 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77 mil)
- Convênio 9650662024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Barbacena/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9499132023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Reforma da Casa da Cultura e do Museu Emeric Marcier, construção de praça com pavimentação do seu acesso no município de Barbacena/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9487622023 · Em execuçãorepasse R$ 6,4 mi
Pavimentação das vias Urbanas o Município de Barbacena/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 6,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9462032023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Manutenção de estradas dos Distrito do Município de Barbacena/MG.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9272402022 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e/ou recuperação de diversas vias Urbanas no Município de Barbacena.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P S C TERRAPLANAGEM CEOLIN BRITO LTDA CNPJ 10323754000136 — R$ 191.599,74 em 3 pagamento(s), 01/08/2025 a 05/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9016372020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 181 mil
ADQUIRIR PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX MAQUINAS LTDA CNPJ 32481391000108 — R$ 236.132,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2025 a 06/06/2025
- Convênio 9003502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação, em bloco sextavado, e drenagem de vias do Município de Barbacena.
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P S C TERRAPLANAGEM CEOLIN BRITO LTDA CNPJ 10323754000136 — R$ 400.581,30 em 6 pagamento(s), 08/10/2024 a 06/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8893652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação Urbana no Município de Barbacena
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 273.579,11 em 4 pagamento(s), 06/01/2023 a 24/01/2024
- Convênio 8846042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias URBANAS na Zona Distrital.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPRIME CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18758048000129 — R$ 340.266,85 em 4 pagamento(s), 18/06/2024 a 02/04/2025
- BMB CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 39574639000116 — R$ 14.374,26 em 1 pagamento(s), 14/12/2022 a 14/12/2022
- Convênio 8845982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de vias Urbanas na Zona Urbana.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 226.012,52 em 4 pagamento(s), 06/01/2023 a 24/01/2024
- Convênio 8808842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Modernizar a Guarda Civil Municipal do Município de Barbacena- MG, por meio da aquisição de viaturas operacionais.
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 00982872000607 — R$ 254.550,00 em 3 pagamento(s), 15/12/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8672532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
O objeto do repasse destina exclusivamente a pavimentação de piso intertravado/bloquete e meio fio que serão implantados nas ruas do bairro Retiro das Rosas em Barbacena-MG.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JVL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 10495862000196 — R$ 148.891,06 em 4 pagamento(s), 21/09/2022 a 05/10/2023
- Convênio 8337612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Máquina equipamentos Agrícola
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 45737822000198 — R$ 191.886,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2021 a 22/11/2021
- Convênio 8222242015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias.
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8206172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de equipamentos para beneficiamento da produção de leite e derivados.
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MIRAINOX LTDA CNPJ 02627690000139 — R$ 150.910,61 em 2 pagamento(s), 30/11/2020 a 30/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/09/2026R$ 139 milMUNICIPIO DE BARBACENA
(SEMAS) Aquisição de 1 (um) veículo caminhonete Pick-up, Cabine Dupla, 0 km (zero quilômetros), destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),
- 07/03/2025R$ 677,89MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 5.054,00MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 449,00MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 1.359,27MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 1.889,00MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 5.100,00MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 489,99MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
- 07/03/2025R$ 559,00MUNICIPIO DE BARBACENA
Aquisição de materiais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 310560820230006 – Funcional Prog
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,99 | 3 | +17,5% | +17,7% | +17,5% | 1 acima do p90
|
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 2,60 | 1 | -40,8% | -18,5% | -16,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6500 | 1 | -0,2% | +36,8% | +30,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barbacena: 10 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/07/2020AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201315870 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
Prefeito(a) em 2020: Luis Álvaro (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413045 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Luis Álvaro (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413037 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Luis Álvaro (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 09/05/2018AvaliaçãoRelatorio de Auditoria nº 201503189 - AAG GEX Barbacena MG - Ação 0136 - Auxílio Doença Área Urbana
Prefeito(a) em 2018: Luis Álvaro (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 06/11/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701303 - Saneamento básico, Fundo de Arrendamento Residencial FAR/MCMV
Prefeito(a) em 2017: Luis Álvaro (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00210.001878/2012-39 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IFSUDESTEMG
Prefeito(a) em 2016: Toninho Andrada (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA
Prefeito(a) em 2016: Toninho Andrada (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA
Prefeito(a) em 2016: Toninho Andrada (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA
Prefeito(a) em 2016: Toninho Andrada (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barbacena/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 227 contratos e 194 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Du (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 15,8% | 26,1% | 35,6% | 227 | 40,6% | R$ 594 mil |
| 2026* | 43,6% | 12,7% | 23,5% | — | 106 | 13,1% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Carlos Du (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | — | — | 38,3% | — | — | R$ 640 mil |
| 2022 | 46,0% | 16,1% | 33,4% | 37,0% | — | — | R$ 90 mil |
| 2023 | 45,0% | 17,0% | 26,4% | 37,1% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 42,9% | — | — | 39,3% | 117 | 52,6% | R$ 4,3 mi |
2017–2020: Luis Álvaro (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | 15,1% | 30,8% | 42,1% | — | — | — |
| 2018 | 45,7% | 15,0% | 35,6% | 39,1% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | — | — | 39,2% | — | — | — |
| 2020 | 35,5% | — | — | 40,9% | — | — | — |
2013–2016: Toninho Andrada (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | 14,5% | 31,7% | 40,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,5% | 25,8% | — | 41,8% | — | — | — |
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