Fiscalização cidadã: Argirita (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Argirita (MG): 197 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
197 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 19,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 84 | R$ 9,0 mi | 59,9% | 20,0% | 3 | 24,8% | 79 |
| 2025 | 35 | R$ 4,9 mi | 37,1% | 25,1% | 0 | 44,8% | 33 |
| 2024 | 78 | R$ 5,7 mi | 33,0% | 23,6% | 1 | 29,6% | 68 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/09/2026 · R$ 74 mil · DispensaCOMERCIAL LOBO CNPJ 12233779000174
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 74.491,95.
Contratação tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação com utilização do Sistema de Registro de Preços, de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARGIRITA- 29/01/2026 · R$ 42.541,25 · contratação consiste na aquisição de utensílios destinados às unidades
- 12/06/2026 · R$ 15.825,20 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS
- 11/09/2026 · R$ 16.125,50 · Contratação tem por objeto a contratação, por dispensa de licitação co
- 06/12/2024 · R$ 196 mil · DispensaFARELLI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52308011000137
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 195.900,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO (MURO DE DIVISA DE TERRENO) NA ÁREA DO CEMITÉR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARGIRITA- 04/12/2024 · R$ 82.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA FACHADA E IMPERME
- 04/12/2024 · R$ 42.000,00 · CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL COM FORNECIMENTO
- 06/12/2024 · R$ 71.900,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE MURO DE CONTEN
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/03/2026 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeAUTO POSTO 3A LTDA - EPP CNPJ 00494504000105
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Processo n° 019/2026 Inexigibilidade n° 011/2026 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo e parcelado d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARGIRITA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,5 mi | −R$ 1,4 mi | 41,39% | -32,6% | R$ 5,4 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,0 mi | R$ 2,6 mi | 43,37% | -17,7% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 58,1% | — | — |
| 2024 | R$ 31,1 mi | −R$ 3,0 mi | 38,23% | -10,2% | −R$ 3,1 mi | 0,2% | 62,5% | — | — |
| 2023 | R$ 33,2 mi | — | 42,07% | -20,3% | R$ 2,9 mi | — | 57,3% | — | — |
| 2022 | R$ 26,1 mi | — | 40,44% | -16,2% | −R$ 1,2 mi | — | 59,7% | — | — |
| 2021 | R$ 21,1 mi | — | 43,74% | -25,8% | R$ 4,0 mi | — | 61,9% | — | — |
| 2020 | R$ 16,9 mi | −R$ 225 mil | 44,44% | -6,6% | R$ 197 mil | — | 65,1% | — | — |
| 2019 | R$ 14,7 mi | — | 44,12% | -11,1% | R$ 957 mil | — | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202643430001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de via(s) urbana, na área urbana do Município de Argirita - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097370 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua A, na Área Urbana do Município de Argirita - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094759 |
| 2026 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202614080018 | R$ 498 mil | R$ 413 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira para manutenção e conservação de estradas vicinais na zona rural do Município de Argirita - MG visa beneficiar e auxiliar os pequenos e médios produtores rurais, Com a melhoria na estrada visa-se o aume documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093185 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de uma unidade de caminhão basculante, trucado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079700 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Aquisição de duas unidades de caminhão basculante, trucado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081923 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias da Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074967 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisião de materiais de consumo para a Rede Municipal de Ensino documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066636 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ações de melhorias do Clube Recreativo Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073060 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Investimento na estruturação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038439 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Investimento na extensão e iluminação elétrica do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037476 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680015 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Investimento na estruturação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034552 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Investimento na estruturação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032880 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços e materiais para melhorias das estradas vicinais.
Perfuração de poço tubular profundo
Serviços e materiais para a melhorias das vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020347 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para a Agricultura, investimento nas estradas vicinais e investimento na agricultura do pequeno produtor rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012297 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica das Ruas do Rosário e Cruzeiro, do município de Argirita, MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004639 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925552026 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9839352025 · Em execuçãorepasse R$ 498 mil
Construção de Mirante e readequação do seu acesso, no município de Argirita/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 498 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832462025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao ar livre no Município Argirita/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816412025 · Em execuçãorepasse R$ 442 mil
Pavimentação Urbana – Calçamento em Bloquete.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647022024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Obra de pavimentação em diversas ruas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AE CONSTRUCOES BR LTDA CNPJ 60628546000113 — R$ 804.537,98 em 3 pagamento(s), 26/03/2026 a 18/06/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,8 mi)
- Convênio 9633332024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de equipamentos de apoio à produção
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FAMA TRACTOR LTDA CNPJ 50746430000125 — R$ 266.750,12 em 1 pagamento(s), 11/11/2025 a 11/11/2025
- Convênio 9618342024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 256 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 51010306000160 — R$ 439.660,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2025 a 13/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 445 mil)
- Convênio 9487682023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Argirita.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9252812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisi��o e instala��o de Parques Infantis e Placar eletr�nico, no munic�pio de Argirita, MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA CNPJ 80125305000169 — R$ 48.000,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2023 a 03/10/2023
- VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CNPJ 23921349000161 — R$ 17.176,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2023 a 25/09/2023
- Convênio 9170462021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de equipamentos para a mecanização agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8701652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e Revitalização da Praça Catulino Vasconcelos no município de Argirita - MG
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONTAMIL CONSTRUCAO LTDA CNPJ 26147330000106 — R$ 260.870,07 em 2 pagamento(s), 02/03/2021 a 05/08/2021
- Convênio 8474372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Construção de um galpão agroindustrial.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 245 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 20429849000192 — R$ 281.084,20 em 6 pagamento(s), 12/09/2018 a 20/05/2020
- Convênio 8296792016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Infra estrura com drenagem pluvial e pavimentação
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SVC CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 20429849000192 — R$ 252.565,98 em 6 pagamento(s), 17/08/2017 a 16/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Argirita: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Argirita/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Victor Simas (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | — | — | 58,1% | 35 | 37,1% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 41,4% | — | — | — | 84 | 59,9% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Alex (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,7% | — | — | 61,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 40,4% | — | — | 59,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,1% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 38,2% | — | — | 62,5% | 78 | 33,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Cacau (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 44,1% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 65,1% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Marilia (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
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