Fiscalização cidadã: Alvinópolis (MG)

Sinais em contratos e licitações

2.887 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 184,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9755992025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Fomento à produção de mudas no município de Alvinópolis/MG

  Emenda(s): Padre João (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9145702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de acesso ao Parque de Exposições e Reforma da Praça Padre João Bosco, no Município de Alvinópolis-MG

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 34882891000179 — R$ 440.478,30 em 2 pagamento(s), 23/04/2024 a 05/08/2024
  • DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. CNPJ 35776117000146 — R$ 75.100,00 em 3 pagamento(s), 10/07/2024 a 19/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  RECAPEAMENTO DA RUA MONSENHOR RAFAEL E RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA

  Emenda(s): Pinheirinho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 253.615,36 em 2 pagamento(s), 03/12/2021 a 07/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 9001912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA AMÉLIA BARCELOS GOMES E RECAPEAMENTO DA RUA J.

  Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. CNPJ 35776117000146 — R$ 231.696,93 em 3 pagamento(s), 30/05/2022 a 14/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8996052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS/MG.

  Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 21542278000160 — R$ 61.060,00 em 2 pagamento(s), 19/04/2023 a 20/04/2023
  • LISIANE DE MELO QUEIROZ CNPJ 28697703000130 — R$ 17.730,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2023 a 25/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS.

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07147998000109 — R$ 431.246,52 em 6 pagamento(s), 22/09/2017 a 02/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8197592015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Obra de Pavimentação e Recapeamento de Ruas do Bairro Vila Manoel Puig na Sede do Município.

  Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07147998000109 — R$ 238.314,25 em 4 pagamento(s), 19/12/2016 a 11/09/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8190302015 · Convênio Anuladorepasse R$ 394 mil

  Obra de Pavimentação das Ruas Francisco Policarpo da Cruz, José Martins Quintão, Monsenhor Rafael, Idílio Vitor Cota, Padre José Marciano e Travessa Francisco Soares Ferreira, da da sede do Municipio.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alvinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvinópolis/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Alvinópolis

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.